Monitória 0004860-88.2021.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0004860-88.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2022, 16:06

Documento (Informações)

05/12/2022, 09:23

Remessa (em diligência)

02/12/2022, 13:37

Trânsito em julgado

02/12/2022, 13:36

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 20:35

Confirmada

28/10/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004860-88.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004860-88.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$25.507,42 Autor(s): COMSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP Réu(s): KUMER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1. Diante do decurso do prazo sem manifestação do credor acerca da satisfação do débito certificado à seq. 91.1, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. 1.1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Curitiba, 19 de outubro de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta J

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 01:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:23

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:41

Confirmada

30/09/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004860-88.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004860-88.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$25.507,42 Autor(s): COMSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP Réu(s): KUMER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1. Diante da petição e comprovante de seq. 78.1/78.6 informando o pagamento da condenação, intime-se o autor para que em 10 (dez) dias se manifeste acerca da satisfação do débito, advertindo-o(s) que em caso de eventual silêncio será presumido que o débito foi integralmente quitado ou que há desinteresse no recebimento de eventual saldo devedor. 2. Após, certificado no caso de ausência de manifestação, tornem conclusos no agrupador “sentença – satisfação da obrigação”. Diligências necessárias. Curitiba, 23 de setembro de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta J

29/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004860-88.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004860-88.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$25.507,42 Autor(s): COMSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP Réu(s): KUMER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1. Considerando-se o comparecimento espontâneo do réu por meio do acordo comunicado à seq. 64.1, no qual consta cláusula específica através da qual a parte se dá por citada, dou por suprida a citação. 2. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 64.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC/2015. 2.1. Esclarece-se, desde já, que caso o acordo não seja honrado o prosseguimento do processo se dará pela fase de cumprimento de sentença, haja vista se tratar de título executivo judicial (art. 515, inciso III do CPC/2015). 2.2. Eventuais custas processuais deverão ser arcadas pela parte requerida, conforme estipulado. Honorários na forma acordada. 3. Transitada em julgado, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no Boletim Unificado, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 206, § 5º, INCISO I DO CC[1], sendo que o prazo da prescrição executória se inicia com o trânsito em julgado[2]. 3.1. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição executória, tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição – mérito”. 3.2. Sobrevindo informação de satisfação do débito pela parte credora, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. 3.3. Sendo informado o descumprimento do acordo, tornem conclusos no agrupador “despacho – cumprimento de sentença”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VII [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – PRESCRIÇÃO QUE, NO CASO, É QUINQUENAL, POIS O PACTO SE REVESTIU DE NATUREZA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO EM 13/07/2018 E PARCELAS DO ACORDO VENCIDAS A PARTIR DE 11/02/2013 – PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 5 ANOS ANTES DO PEDIDO EXECUTÓRIO – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22208422220198260000 SP 2220842-22.2019.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 22/04/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2020) [2] PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83/STJ. DESÍDIA DOS EXEQUENTES. AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. (...) 5. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença. Sendo que a liquidação por cálculos -como no caso em exame - não constitui processo autônomo, não se mostrando apta a interromper ou suspender o prazo prescricional da ação de execução. (...) (AgRg no REsp 1426968/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015) (grifei)

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004860-88.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004860-88.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$25.507,42 Autor(s): COMSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP Réu(s): KUMER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1. Recebo a inicial, devidamente instruída nos termos dos arts. 700 e 701 do CPC/2015. 2. Determino a expedição de mandado/carta de citação (art. 700, § 7º, CPC/2015) e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/2015), sendo que cumprindo a(s) parte(s) ré(s) o mandado, ficará(ão) isenta(s) de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015). 2.1. Deverá constar do mandado que dentro do prazo de 15 (quinze) dias do item anterior a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo, pelo procedimento comum (art. 702, § 1º, CPC/2015), suspendendo a eficácia do mandado inicial até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, CPC/2015). Pondera-se que os embargos serão autuados em apartado se parciais, constituindo-se de plano direito título executivo judicial em relação à parcela incontroversa (art. 702, § 1º, CPC/2015). 2.1.1. Apresentados embargos à monitória, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC/2015). 2.2. Do mandado deverá constar ainda a advertência de que se os embargos não forem opostos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da parte especial do CPC/2015 (art. 701, § 2º, CPC/2015). 2.3. Desde logo alerte-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do CPC/2015, se necessário, vez que a nova dicção da legislação processual civil determina que independe de autorização judicial. 3. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC/2015): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC/2015), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC/2015); c) após cotejo da inicial, embargos à monitória, resposta e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC/2015); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC/2015), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC/2015), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. 4. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta V

25/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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