Execução de Título Extrajudicial 0009308-65.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009308-65.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2024, 10:45

Documento (Informações)

02/04/2024, 08:49

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 17:55

Trânsito em julgado

01/04/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:20

Confirmada

19/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009308-65.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009308-65.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.269,22 Exequente(s): MONTIMAQ TORNEARIA LTDA Executado(s): TRANSNOVAIS TRANSPORTES LTDA Indefiro o pedido de seq. 193, tendo em vista que já foram realizados por este Juízo, em atenção ao princípio da cooperação, buscas de bens em nome do executado por meio dos sistemas conveniados, sem êxito. Inclusive, não demonstrou o exequente indício de alteração patrimonial do executado, já que apenas menciona o fato deste ser parte em embargos de terceiro. Registre-se que o processo caminha há tempos (2019) tão-somente para busca de bens em nome do executado para penhora. E a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência, princípio basilar do Juizado Especial. É sabido que inexistindo bens penhoráveis, como no caso em questão, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Desta feita, ante a informação de que não foram encontrados bens passíveis de penhora ou encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Registre-se que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:58

Inexistência de bens penhoráveis

05/03/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:21

Confirmada

18/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009308-65.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009308-65.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.269,22 Exequente(s): MONTIMAQ TORNEARIA LTDA Executado(s): TRANSNOVAIS TRANSPORTES LTDA Vieram os autos conclusos para análise do pedido de sequência 188. Ocorre que já houve a realização da diligência RENAJUD na sequência 33.2, e não demonstrou a exequente que houve alteração patrimonial da parte a justificar nova pesquisa. Portanto, à parte exequente para dar seguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 19:26

Indeferimento

01/02/2024, 14:38

Documentos

Conclusão

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009308-65.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009308-65.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.035,78 Exequente(s): MONTIMAQ TORNEARIA LTDA Executado(s): TRANSNOVAIS TRANSPORTES LTDA 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, voltando, após, para verificação do resultado e transferência para conta judicial, ocasião em que serão cumpridos os itens abaixo. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC), no caso de cumprimento de sentença. Caso se trate de ação de execução de título extrajudicial deverá a Secretaria designar audiência de conciliação pós-penhora, caso seja a primeira penhora nos autos ou ainda não tenha sido designada, ocasião em que o executado poderá se insurgir contra a penhora e a execução por meio de embargos. 6.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 7.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 8.Intimem-se. 9.Cumpra-se Portaria do Juízo. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(208)