Execução de Título Extrajudicial 0009340-48.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009340-48.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 12:31

Documento (Certidão)

05/10/2022, 12:31

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:16

Confirmada

04/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009340-48.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 2102-1335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009340-48.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$506,25 Exequente(s): ISSA & SANTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 15.328.055/0001-00) RUA RIO BRANCO, 664 SALA 02 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-140 Executado(s): DANIEL MARCELINO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 742.345.369-20) Rua Anisio Saboia, 16 - Sabáudia - SABÁUDIA/PR - CEP: 86.720-000 DECISÃO INDEFIRO (seq. 96.1). Isso porque, conforme consta em sentença que extinguiu o feito pela inexistência de bens, o feito só seria desarquivado em caso de indicação de um bem determinado e passível de penhora. A parte exequente não informa em seu pedido nenhum bem determinado em passível de penhora, apenas solicita a realização de nova diligência. Sendo assim, ao seu pedido cabe o indeferimento. Saliente-se que apenas será deferido eventual desarquivamento do feito, em caso de indicação de um bem determinado passível de penhora, o qual já não tenha sofrido diligências nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

26/09/2022, 00:00

Documento (Informações)

23/09/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:56

Arquivamento

20/09/2022, 17:36

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 18:01

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 18:01

Reativação

26/07/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:30

Definitivo

06/04/2022, 15:41

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009340-48.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009340-48.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$506,25 Exequente(s): ISSA & SANTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 15.328.055/0001-00) RUA RIO BRANCO, 664 SALA 02 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-140 Executado(s): DANIEL MARCELINO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 742.345.369-20) Rua Anisio Saboia, 16 - Sabáudia - SABÁUDIA/PR - CEP: 86.720-000 SENTENÇA Considerando a inexistência de bens passíveis de constrição, com supedâneo no artigo art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, o feito merece arquivamento. Saliente-se que apenas será deferido eventual desarquivamento do feito, em caso de indicação de um bem determinado passível de penhora, o qual já não tenha sofrido diligências nos Autos, nos termos do Enunciado 13.19 da Turma Recursal do TJPR (“Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.”). Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução de mérito, e desde que requerido pela parte, DEFIRO a extração da certidão de dívida, conforme Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Ressalto que a certidão de dívida é o documento hábil para inscrição do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito, sendo que eventuais custas para a sua anotação deverão ser arcadas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, BACENJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº. 01/2019. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dil. Necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009340-48.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009340-48.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$506,25 Exequente(s): ISSA & SANTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 15.328.055/0001-00) RUA RIO BRANCO, 664 SALA 02 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-140 Executado(s): DANIEL MARCELINO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 742.345.369-20) Rua Anisio Saboia, 16 - Sabáudia - SABÁUDIA/PR - CEP: 86.720-000 DECISÃO I. DEFIRO (seq. 69.1). Assim, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, a ser cumprido na modalidade de reiteração automática (30 dias). II. Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. III. Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora. OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. IV. Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc. IX, da Lei n.º 9.099/95). V. Resultando infrutíferas todas as diligências acima determinadas, voltem-me conclusos para sentença por inexistência de bens e consequente emissão de certidão de dívida para fins de protesto. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

19/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Remessa (em diligência)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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