Execução de Título Extrajudicial 0011676-13.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011676-13.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 14:38

Documento (Informações)

03/05/2022, 11:02

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 08:52

Confirmada

27/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011676-13.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): JOÃO AFONSO SOLOVIOV Executado(s): Jakeline de Moraes Marcelino Bezerra MARCELO PRADO SUAVE Diante da notícia de satisfação da obrigação (seq. 27), declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas eventuais pela parte executada. Se for o caso, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras e requisite-se a devolução de cartas precatórias. Proceda-se o arquivo com as baixas necessárias, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 25 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011676-13.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011676-13.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): JOÃO AFONSO SOLOVIOV Executado(s): Jakeline de Moraes Marcelino Bezerra MARCELO PRADO SUAVE I. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023 do CPC), ora contados da leitura da decisão objurgada. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, (iii) corrigir erro material. No caso em espeque a parte embargante arguiu erro na decisão de seq. 20, ante a ausência de citação da parte executada e consequente possibilidade de emenda, sendo prescindível a concordância do executado. Diante disso, entendo que realmente houve erro no exposto, ao passo que a parte executada ainda não foi citada, logo dou provimento ao recurso, para alterar o disposto em seq. 20 e constar: [...] Aplicando por analogia o art. 329, I, do CPC, uma vez que ainda não efetivada a citação do executado para pagamento da obrigação, defiro o aditamento do pedido, o qual também deverá acompanhar a contrafé. Cite-se conforme já determinado. II. Diante da petição de seq. 25, que informou possível pagamento do débito, recebo o pedido de suspensão como prazo e o defiro, concedendo 15 (quinze) dias para que o autor informe se houve o pagamento dos valores devidos. Londrina, 13 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:00

Outras Decisões

14/04/2022, 07:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 08:51

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 01:04

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2022, 12:51

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011676-13.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011676-13.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): JOÃO AFONSO SOLOVIOV Executado(s): Jakeline de Moraes Marcelino Bezerra MARCELO PRADO SUAVE I. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023 do CPC), ora contados da leitura da decisão objurgada. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, (iii) corrigir erro material. No caso em espeque a parte embargante arguiu erro na decisão de seq. 20, ante a ausência de citação da parte executada e consequente possibilidade de emenda, sendo prescindível a concordância do executado. Diante disso, entendo que realmente houve erro no exposto, ao passo que a parte executada ainda não foi citada, logo dou provimento ao recurso, para alterar o disposto em seq. 20 e constar: [...] Aplicando por analogia o art. 329, I, do CPC, uma vez que ainda não efetivada a citação do executado para pagamento da obrigação, defiro o aditamento do pedido, o qual também deverá acompanhar a contrafé. Cite-se conforme já determinado. II. Diante da petição de seq. 25, que informou possível pagamento do débito, recebo o pedido de suspensão como prazo e o defiro, concedendo 15 (quinze) dias para que o autor informe se houve o pagamento dos valores devidos. Londrina, 13 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011676-13.2022.8.16.0014 I. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, este contado da citação (art. 829, CPC). II. Se não houver pagamento, o Oficial de Justiça deverá promover de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando os executados, nos termos do disposto no art. 829 § 1ºdo CPC. ii.1. A penhora deverá observar, sempre que possível, a preferência estabelecida pelo rol do art. 835 do CPC, recaindo sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, CPC). III. Arbitro honorários advocatícios para esta execução em 10% do valor do débito corrigido (art. 827, CPC). iii.1. No caso de integral pagamento no prazo estipulado, esta verba será reduzida pela metade, nos termos do art. 827 § 1º do Cód. de Processo Civil, o que deverá ficar alertado no mandado. iii.2. Também deverá ficar advertido no mandado, que o valor da verba honorária poderá ser elevado em até 20% sobre o valor do débito atualizado, em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou em função do trabalho exercido pelo profissional. IV. Ciência à parte executada, no mesmo mandado, que independente de penhora, depósito ou caução poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), a serem oferecidos em prazo de 15 (quinze) dias, via de regra contados da data de juntada aos autos do mandado de citação ou por uma das demais formas previstas pelo art. 231, ou, ainda, no mesmo prazo, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). V. Destaco que, nos termos do art. 212, § 2º do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, independentemente de autorização judicial, desde que observado o princípio da inviolabilidade do domicílio (art. 5, XI, Constituição Federal). VI. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte exequente o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. Londrina, 25 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011676-13.2022.8.16.0014 I. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda que a declaração de hipossuficiência econômica possua presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira de recursos”. O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido. Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias. II. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão. Intime-se. Londrina, 10 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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