Execução de Título Extrajudicial 0002471-78.2020.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002471-78.2020.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 14:59

Documento (Informações)

04/04/2025, 14:38

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 14:43

Confirmada

10/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 16:51

Trânsito em julgado

24/02/2025, 12:40

Trânsito em julgado

24/02/2025, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002471-78.2020.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002471-78.2020.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.802,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DÉBORA DANIEL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajuducial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ em face de DÉBORA DANIEL. Requerida suspensão do processo até o cumprimento do acordo (mov. 218.1 e 219.1), a qual foi deferida e o acordo homologado (mov. 221.1). A exequente se manifestou informando o pagamento integral dos valores previstos no acordo, requereu a extinção da presente ação e a baixa em eventuais bloqueios (mov. 234.1). É o relatório. Decido. 2. De conformidade com o disposto no art. 924, do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Observa-se que, in casu, o devedor quitou a obrigação definida pelo acordo, montante sobre o qual não se opôs a parte autora. Acordo previamente homologado (mov. 221.1). 3. Ante o exposto, JULGO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 526, §3º e no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais constrições advindas dos presentes autos, dando ênfase no cancelamento das constrições impostas sobre o imóvel de matrícula 13.254 do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu, Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Custas pela parte executada. Transitado em julgado, arquive-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2025, 09:28

Confirmada

29/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 17:53

Documentos

Conclusão

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002471-78.2020.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002471-78.2020.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.802,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DÉBORA DANIEL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajuducial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ em face de DÉBORA DANIEL. Requerida suspensão do processo até o cumprimento do acordo (mov. 218.1 e 219.1), a qual foi deferida e o acordo homologado (mov. 221.1). A exequente se manifestou informando o pagamento integral dos valores previstos no acordo, requereu a extinção da presente ação e a baixa em eventuais bloqueios (mov. 234.1). É o relatório. Decido. 2. De conformidade com o disposto no art. 924, do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Observa-se que, in casu, o devedor quitou a obrigação definida pelo acordo, montante sobre o qual não se opôs a parte autora. Acordo previamente homologado (mov. 221.1). 3. Ante o exposto, JULGO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 526, §3º e no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais constrições advindas dos presentes autos, dando ênfase no cancelamento das constrições impostas sobre o imóvel de matrícula 13.254 do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu, Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Custas pela parte executada. Transitado em julgado, arquive-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002471-78.2020.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002471-78.2020.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.802,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DÉBORA DANIEL DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento da parte exequente para a expedição de ofício ao INSS a fim de obter o CNIS da parte executada, com eventual vínculo empregatício e/ou recebimento de aposentadoria. Ocorre que, à vista da pretensa finalidade do Exequente com a realização da consulta junto ao INSS (para possibilitar o histórico de todas as contribuições previdenciárias da parte executada), entendo que a utilização do sistema PREVJUD trará maior efetividade às informações almejadas pelo Credor. Isso porque, tal solução tecnológica, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0[1], permite ao Poder Judiciário o acesso automático as informações previdenciárias e, também, o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por intermédio do sistema PREVJUD, os Tribunais têm acesso a diversos serviços para obtenção, quase instantaneamente, de informações previdenciárias[2]. Com efeito, foi disponibilizado à Justiça Estadual, além do serviço “dossiê médico”, o “dossiê previdenciário”, no qual é possível consultar as seguintes informações: a) Dados cadastrais – dados completos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do cidadão ou cidadã: Número de Identificação do Trabalhador (NIT), fonte, data e fonte de cadastramento, dados básicos, documentos, contato, entre outros; b) Extrato CNIS – relaciona vínculos trabalhistas e previdenciários. São informações como: períodos trabalhados, contribuições realizadas, valor de remunerações mensais, tempo de contribuição e benefícios recebidos; c) Histórico de créditos – comprova a renda de beneficiários da Previdência Social, detalhando valores, banco e data de pagamento do benefício; d) Carta de concessão – documento com as principais informações do benefício concedido, como espécie e número, salário de contribuição utilizado no cálculo, valor da renda, data e local de pagamento (banco); e) Declaração de benefícios – lista contendo número do benefício, situação, espécie, último pagamento, início e cessação; f) Quadro resumo – resumo dos dados do dossiê previdenciário, com informações do extrato CNIS, dados cadastrais, declaração de benefício, carta de concessão e histórico de créditos. Considerando que a execução se pauta pelo melhor interesse do credor, orientado pelos princípios da celeridade, da economia e da efetividade, vislumbro que o sistema PREVJUD será mais eficaz na obtenção das informações necessárias para que o Exequente possa, eventualmente, satisfazer o crédito exequendo. 1. Assim, DEFIRO, EM PARTE, o pedido formulado, para o fim de determinar à Secretaria a requisição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio do sistema PREVJUD, informações acerca de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário vigente, em nome da parte Executada, assim como o respectivo valor mensal auferido. 2. Atendido o item supra, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionando o feito, sob pena de extinção da execução/cumprimento por inércia. Intimem-se. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito ___________________________________________________________________________________ [1] Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, e em cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019. [2] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/2022-10-20-prevjud-folder-revisado.pdf. Acesso em 30/06/2023.

18/06/2024, 00:00

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-78.2020.8.16.0159. executado: “Art. 833. São impenhoráveis:(...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º” Na espécie, constata-se que apenas o valor de R$ 262,48, depositado na Caixa Econômica Federal, decorre do salário da executada (movs. 157.2 e 157.3). As demais quantias são de instituições financeiras diversas e sobre elas não há prova da impenhorabilidade da verba. Pelo exposto, portanto, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002471-78.2020.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.802,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DÉBORA DANIEL Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pela parte executada. Afirmou, em síntese, que o valor bloqueado é impenhorável por deter natureza salarial (mov. 157.1). Juntou documentos (movs. 157.2/157.6). É o relatório do necessário. Diante de seu caráter alimentar, para garantir condições mínimas de subsistência (art. 1º, III, CF), o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratórias do defiro parcialmente o pedido de impenhorabilidade. Levante-se o valor de R$ 262,48 em favor da parte executada. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Trata-se de ação de execução. Em sua última manifestação a parte exequente requereu buscas através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Breve relato. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que o(a,s) executado(a,s) está(ão) envolvido(a,s) em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. Por tais razões INDEFIRO o pedido de buscas através do Sniper. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. 2 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br São Miguel do Iguaçu/PR, datado eletronicamente. GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL Juiz de Direito 3 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br

24/10/2022, 00:00

10/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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