Execução de Título Extrajudicial 0000880-47.2021.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000880-47.2021.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/09/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 08:20

Confirmada

27/08/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000880-47.2021.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000880-47.2021.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$33.679,68 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): EDIVALDO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO 1. Tendo em vista que a parte exequente não localizou bens do executado passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 1.1. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 1.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. 2. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 3. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no item 1. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza Substituta

18/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:57

deferimento

17/08/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:02

Confirmada

30/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:33

Confirmada

19/04/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:51

Ato ordinatório

15/04/2023, 09:33

Documentos

Conclusão

•18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Trata-se de ação de execução. Em sua última manifestação a parte exequente requereu buscas através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Breve relato. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que o(a,s) executado(a,s) está(ão) envolvido(a,s) em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. Por tais razões INDEFIRO o pedido de buscas através do Sniper. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. 2 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br São Miguel do Iguaçu/PR, datado eletronicamente. GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL Juiz de Direito 3 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000880-47.2021.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000880-47.2021.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$33.679,68 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): EDIVALDO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO A quebra do sigilo fiscal, direito assegurado constitucionalmente (art. 5º, X da CF), somente vem sendo admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, desde que esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Considerando que já se buscou, no presente feito, de várias formas a satisfação do crédito, e que nenhuma delas foi suficiente para encontrar bens do devedor que garantissem a totalidade do débito, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. Providencie-se a consulta via sistema Infojud, restrita aos três últimos exercícios fiscais, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Consoante entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, a decretação de segredo de justiça basta para a preservação do sigilo fiscal. Assim, decreto o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, III, do CPC. Façam-se as anotações necessárias. Com a juntada das declarações, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000880-47.2021.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000880-47.2021.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$33.679,68 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): EDIVALDO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 829, c/c os arts. 914 e 915). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). 3. Transcorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora e avaliação de bens específicos indicados pelo credor na petição inicial da execução (observados os arts. 835 e 870 do CPC), lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando a parte executada. 3.1. Para o cumprimento da diligência, nomeio, excepcionalmente, o Sr. VALCENIR LUIZ REIS, bem como para atuar no presente feito na condição de Oficial de Justiça ad hoc. Anote-se. 4. Infrutífera (ou insuficiente) a penhora de bens nos termos do item 3 acima, havendo pedido expresso da parte exequente de penhora Bacenjud e/ou Renajud e considerando a ordem legal do art. 835 do CPC, proceda-se a Escrivania ao imediato cumprimento dos artigos 130 e seguintes da Portaria 01/2019 deste Juízo. 4.1. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 4.2. Após, venham conclusos. 5. Se o pedido de penhora recair sobre imóveis, deve a Escrivania cumprir o art. 138 e seguintes da Portaria 01/2019 do Juízo. 6. Restando infrutíferas as diligências acima, cumpra-se art. 123 da Portaria 01/2019 do Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, 23 de abril de 2021. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

12/05/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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