Execução Fiscal 0011273-06.2019.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0011273-06.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 15:28

Documento (Informações)

10/09/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011273-06.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011273-06.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.869,36 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): DEVAIR ANTONIO DEL PINTOR ERLI DOMINGUES DE FREITAS Vistos. Nos termos da nova redação do Enunciado Orientativo nº 40 do Funjus e na decisão do Protocolo SEI nº 0056075-51.2021.8.16.6000, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/09/2024, 15:37

Arquivamento

05/09/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 01:09

Documento (Certidão)

30/08/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:33

Decurso de Prazo

11/01/2024, 02:01

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2023, 00:21

Documentos

Conclusão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011273-06.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011273-06.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.869,36 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): DEVAIR ANTONIO DEL PINTOR ERLI DOMINGUES DE FREITAS Vistos. 1. Tendo em vista que a parte devedora adimpliu a obrigação objeto do feito, o que se infere pela manifestação do exequente (seq. 53), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Custas remanescentes pela parte executada. 2.1. Se necessário, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas. Após, intime a parte executada a recolher os valores das custas pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. 2.2. Infrutífera a diligência determinada acima, à Secretaria para que proceda conforme o Ofício Circular nº 02/2017/FUNJUS. 2.3. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 3. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 4. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data da inclusão. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

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Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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