Execução Fiscal 0007848-52.2014.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO

Autor

GENI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Autor

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO

OAB/PR 31914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 17:08

Documento (Informações)

15/09/2022, 10:27

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 13:45

Trânsito em julgado

15/08/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2022, 10:48

Confirmada

11/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0007848-52.2014.8.16.0058 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento das CDA’s exequenda, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias, cumprindo o CN. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 09:58

Confirmada

07/06/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:30

Confirmada

27/05/2022, 16:30

Todas as movimentações(204)

Definitivo

26/09/2022, 17:08

Documento (Informações)

15/09/2022, 10:27

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 13:45

Trânsito em julgado

15/08/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2022, 10:48

Documentos

•01/07/2022, 00:00

Confirmada

11/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0007848-52.2014.8.16.0058 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento das CDA’s exequenda, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias, cumprindo o CN. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 09:58

Confirmada

07/06/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:30

Confirmada

27/05/2022, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2022, 16:27

Confirmada

23/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0007848-52.2014.8.16.0058 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS DESPACHO Oficie-se como pede retro. Com a resposta, diga a parte Exequente. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 08:54

Mero expediente

08/04/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 08:54

Confirmada

22/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0007848-52.2014.8.16.0058 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS DESPACHO Oficie-se como pede retro. Com a resposta, diga a parte Exequente. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:46

Mero expediente

10/03/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 08:30

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:44

Confirmada

25/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007848-52.2014.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007848-52.2014.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.211,63 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS I. Antes de analisar o pedido retro, considerando a informação de que o executado faleceu em 09/06/2010 (cf. extrato em anexo), qual seja data anterior às datas dos fatos geradores dos tributos executados nos presentes autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a eventual ilegitimidade passiva do executado. II. Após, tornem conclusos para decisão. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito 12/10/21, 6:20 PM E-Certidões Esqueceu a senha? Login ••••• 0 HOME O SERVIÇO CARTÓRIOS PARTICIPANTES ATENDIMENTO AO CLIENTE Registros Encontrados: 1 SOLICITAR NOME NOME DA MÃE DATA DO ÓBITO INFORMAÇÕES CERTIDÃO GENI DOS SANTOS LUZIA 09/06/10 S O L I C I T A R V E R HOME O SERVIÇO CARTÓRIOS PARTICIPANTES ATENDIMENTO AO CLIENTE Telefones para contato: (41) 3232-9811 e (41) 99648-4800 E-Certidões Todos os Direitos Reservados. www.e-certidoes.com.br/resultConsulta.php 1/1

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 20:15

Mero expediente

14/12/2021, 09:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 11:33

Confirmada

11/10/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:18

Confirmada

30/09/2021, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2021, 09:52

Confirmada

06/09/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2021, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2021, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2021, 15:05

Confirmada

13/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-52.2014.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007848-52.2014.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.211,63 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS I. Defiro o pedido retro. Oficie-se À Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais Escritório em Curitiba/PR, solicitando que apresente cópia da certidão de óbito do executado, se houver. II. Com a resposta, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 18:27

Mero expediente

29/06/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 09:54

Confirmada

04/06/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 09:20

Confirmada

16/04/2021, 14:49

Confirmada

11/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-52.2014.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007848-52.2014.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.211,63 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GENI DOS SANTOS I. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, solicitando que apresente cópia da certidão de óbito do executado, se houver. II. Com a resposta, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

01/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 19:59

Mero expediente

30/03/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 20:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 11:34

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 20:05

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 13:52

Confirmada

02/03/2021, 00:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2021, 01:14

Por decisão judicial

16/10/2020, 14:48

Documento (Certidão)

16/10/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2020, 18:02

Documento (Certidão)

03/07/2020, 09:53

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 11:27

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 00:20

Por decisão judicial

25/03/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 00:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2020, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2019, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 09:12

deferimento

28/11/2019, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 08:48

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 09:06

deferimento

27/06/2019, 22:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 18:03

Documento (Certidão)

30/05/2019, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2019, 00:11

Por decisão judicial

30/01/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 08:33

Documento (Certidão)

05/12/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 09:42

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2018, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2018, 02:54

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2018, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 17:55

Mero expediente

11/09/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 14:56

Documento (Certidão)

21/08/2018, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2018, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 00:02

Ato ordinatório

19/06/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 10:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 16:00

Por decisão judicial

16/05/2018, 13:32

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:07

Documento (Certidão)

19/04/2018, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2018, 00:26

Por decisão judicial

25/01/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 11:41

Documento (Certidão)

28/11/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 17:11

Documento (Certidão)

11/10/2017, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2017, 00:34

Por decisão judicial

16/08/2017, 09:56

Documento (Certidão)

16/08/2017, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2017, 16:39

Ato ordinatório

30/05/2017, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 16:53

Mero expediente

08/05/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/03/2017, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2017, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2017, 12:50

deferimento

14/12/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 09:02

Mero expediente

19/07/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 17:56

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:24

Por decisão judicial

30/03/2016, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2016, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 17:27

Documento (Certidão)

24/02/2016, 17:27

Ato ordinatório

18/12/2015, 09:31

Ato ordinatório

18/12/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2015, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2015, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2015, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2015, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2015, 09:08

Mero expediente

23/10/2014, 16:34

Conclusão (para decisão)

21/10/2014, 13:44

Recebimento

04/09/2014, 07:57

Distribuição (sorteio)

04/09/2014, 07:57

Petição (Petição inicial)

03/09/2014, 10:44

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00