Execução de Título Extrajudicial 0014760-95.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014760-95.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:44

Confirmada

12/04/2024, 09:22

Definitivo

04/04/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:05

Documento (Certidão)

04/04/2024, 12:05

Documento (Informações)

01/04/2024, 11:28

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 10:26

Trânsito em julgado

08/03/2024, 15:36

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:32

Confirmada

26/01/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014760-95.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014760-95.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$943,47 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II representado(a) por LAUREMIR DUDEK Executado(s): MONIQUE GONÇALVES CAPEL 1. Homologado acordo firmado entre as partes e suspenso o feito (seq. 135.1), ao final do prazo, a parte exequente informou o cumprimento (seq. 141.1). Nestes termos, julgo extinto o feito, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais (se houverem) serão suportadas conforme a composição. Promova-se levantamento de eventuais restrições de bens e direitos pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Oportunamente, satisfeitas as custas processuais remanescentes, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

16/01/2024, 13:57

Documentos

Conclusão

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0014760-95.2021.8.16.0001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio Vale Verde II, no mov. 44.1, sob a alegação de que a decisão de evento 38.1 é omissa, ao deixar de incluir nos pagamentos as prestações vincendas, bem como a intimação do credor fiduciário acerca de discussão sobre o bem que recai a referida garantia. Requer a modificação da decisão. Vieram, então, os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Isto porque não há omissão a ser sanada, sendo que o Juiz não é obrigado se manifestar sobre todos os fatos e argumentos expostos pelas partes, quando já obtiver elementos necessários parta exaurir seu entendimento, consoante EDcl no MS 21.315-DF, do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016)” Verifica-se de fato que, o que realmente busca a embargante é a reforma da decisão, de acordo com a sua própria tese, o que é sabidamente vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente. A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).” Nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Inexistentes as eivas apontadas obscuridade, contradição ou omissão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios. Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância. Ademais, o pedido de menção ao artigo 323 do CPC é intrínseco ao requerimento executivo e sua natureza, sendo dever do exequente acompanhar eventual amortização do débito, considerando as parcelas vincendas. É de se dizer que, não havendo o pagamento das parcelas vincendas no curso dos autos, basta o exequente incluí-las no cálculo. Ainda, com relação ao credor fiduciário, desnecessária a intimação no presente momento, considerando que ainda não existe discussão sobre o bem, sendo prudente, por ora, se aguardar eventual pagamento, ou eventuais atos constritivos sobre o mesmo, a fim de se evitar futuras celeumas nos autos. Diante disso, NÃO ACOLHO os embargos de declaração em face dos fundamentos expostos. Cumpra-se conforme determinado no mov. 38.1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014760-95.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0014760-95.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$943,47 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II representado(a) por LAUREMIR DUDEK Executado(s): MONIQUE GONÇALVES CAPEL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se houver pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do CPC). O executado terá 15 (quinze) dias para opor embargos à execução (art. 915 do CPC). Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), nos termos do artigo 916 do CPC. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, na forma do art. 830, §3º, do CPC. Aperfeiçoada a citação, decorrido o prazo sem o pagamento do débito e não sendo verificada a apresentação de embargos à execução, com concessão de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias se manifeste. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014760-95.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0014760-95.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$943,47 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II representado(a) por LAUREMIR DUDEK Executado(s): MONIQUE GONÇALVES CAPEL No exercício do poder discricionário de direção formal e material do processo, pode o juiz da causa exigir a substituição do instrumento de mandato desatualizado, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as ações desta espécie. Ademais, apesar do disposto no artigo 16 do Estatuto de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, adota-se o seguinte entendimento jurisprudencial: “Considerando que os instrumentos procuratórios outorgados são documentos emitidos pelas partes, não há que se falar em existência de ônus, sendo a sua requisição pelo Juiz condutor do processo exigência válida, tratando-se, na verdade, de medida de natureza acautelatória. Precedentes desta Corte e do e. STJ. 2. Agravo a que se nega provimento.” (TRF-1 - AG: 55718 MG 2007.01.00.055718-8, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, Data de Julgamento: 17/09/2008, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 10/12/2008 e-DJFl p.30). Assim, determino a juntada de procuração e ata de assembléia de eleição de síndico e autorização de despesas atualizados, em 15 dias. Assinala-se que a diligência não demanda maior dificuldade, especiaImente, em função dos deveres inerentes à Advocacia, qual seja, manter o contato com o cliente, aliás, trata-se de medida adequada no regular exercício da atividade. Curitiba, 24 de janeiro de 2022. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014760-95.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0014760-95.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$943,47 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II representado(a) por LAUREMIR DUDEK Executado(s): MONIQUE GONÇALVES CAPEL 1. Vieram-me os autos conclusos para decisão inicial. 2. Contudo, em que pese a alegação do mov. 17, verifico que o valor atribuído à causa está, de fato, incorreto. Isso porque, na petição inicial consta pedido da parte exequente para "condenação eventual ao pagamento de cotas condominiais vincendas, no período que perdurar a relação obrigacional". O pedido, de acordo com a previsão expressa do §2º do Art. 292 do Código de Processo Civil, acarreta que o valor da causa seja "igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano". A soma da prestação anual será realizada pela multiplicação do valor da última cota vencida por 12 (doze) vezes para que, então, haja cumprimento à prestação anual citada pelo Art. 292. Frisa-se que, em se tratando de execução, a dívida deve contar com os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. 3. Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial a fim de corrigir o valor da causa e, consequentemente, promova o recolhimento das custas iniciais complementares, se necessário. 4. No mais, na mesma oportunidade, deverá a exequente esclarecer se o Sr. Lauremir Dudek, diante da vigência do mandato constante na Ata do mov. 1.4, ainda exerce a função de síndico. Em caso positivo ou negativo deverá regularizar a sua representação, com a juntada do instrumento de procuração devidamente atualizado. A diligência se faz necessária porque o documento acostado no mov. 1.3 foi formalizado há mais de um ano. 5. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

05/10/2021, 00:00

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