Cumprimento de sentença 0012729-76.2019.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012729-76.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012729-76.2019.8.16.0194 I. Atenda-se quanto às futuras intimações da parte executada (mov. 216.1). II. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se persiste o interesse na autuação em apartado do pedido de cumprimento de sentença pugnado ao mov. 197.1, devendo, conforme determinado na decisão de mov. 204.1, instruir o pedido com a necessária documentação correlata. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 24 de junho de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:35

Mero expediente

24/06/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 11:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:25

Confirmada

05/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:43

Apensamento

22/01/2026, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 15:28

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012729-76.2019.8.16.0194 I. Vede, primeiramente, que a sentença prolatada à ref. 108.1, julgou improcedente o pedido formulado por JOSÉ AUGUSTO CLAUMANN MACIEL em face do Condomínio Edifício Maria Eugênia BL “B” e do arremantante, Sr. ELMAR GAIO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (ref. 114.1), que teve negado o provimento, com a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. Na sequência, foi negado seguimento ao Recurso Especial interposto (ref. 124.3). II. Foi deflagrado cumprimento de sentença em relação ao então exequente, ELMAR GAIO (ref. 130.1) (ref. 135.1). Na sequência, foi determinada ao credor, Condomínio Edifício Maria Eugênia BL “B, a necessidade de distribuir o pedido de cumprimento de sentença em autos apartados (em apenso) para evitar tumulto processual. (ref. 138.1, II). Após, JOSÉ AUGUSTO CLAUMANN MACIEL informou a existência de depósito bancário no montante de R$ 48.552,44 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), realizado em 11/02/2020, por equívoco, por seu irmão. Aduziu, ainda, que tal quantia não pode ser utilizado para satisfação da obrigação ora em execução, pois a sua origem está vinculada a terceiros alheios à presente demanda. Contudo, tal valor foi penhorado na conta do devedor e eventual acordo entre eles não pode prejudicar o direito do credor à satisfação do seu crédito, pois é res inter alios acta. Além disso, no aspecto contábil, toda partida lançada em conta-corrente, perde a individualidade, tornando-se apenas “débito/crédito”, vale dizer: remessa[1]. É o que nos ensina Fran Martins[2]: “Efeitos da conta corrente – Caracterizando-se, como vimos, as remessas pela sua irrevogabilidade, temos que o principal efeito da conta corrente é tornar a massa de débitos e créditos que alimentarem a conta um todo indivisível. É, assim, a indivisibilidade da conta da essência do contrato; e isso traz consequências de grande importância. A primeira dessas consequências é o fato de não poder um correntista retirar da conta uma das remessas, destinando-lhe fim especial, pois ao ser o crédito integrado na conta assume o caráter de parcela desta, devendo assim manter-se até a verificação final. Se, por acaso, pudesse o correntista dispor livremente das remessas feitas, o instituto perderia a sua razão de ser, constituindo cada remessa um simples depósito de valor em poder de terceiro, que seria movimentado de acordo com os interesses do seu proprietário”. [1] “Chamam-se remessas as parcelas que representam valores, com os quais os contratantes alimentam as contas, tornando-se, por isso, delas credores”. (ABRÃO; Nelson, Direito Bancário, 9ª ed., Saraiva, p. 209; [2] MARTINS; Fran, Contratos e Obrigações Comerciais, ed. Forense, 16ª ed., p. 371; III. Por fim, quanto à petição acostada à ref. 179.1, ao que tudo indica, foi protocolada por equívoco, eis que está endereçada à 7ª Vara Cível, bem como consta como valor do débito o montante de R$ 18.844,04 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), ao passo que na planilha de débito acostada (ref. 179.2), há menção ao montante de R$ 207.284,44 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e quatro mil e quarenta e quatro reais. Desta feita, intime-se a parte credora, Condomínio Edifício Maria Eugênia BL “B”, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando, para tanto, a necessidade de distribuir o pedido de cumprimento de sentença em autos apartados (em apenso) para evitar tumulto processual. (ref. 138.1, II). IV. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 11 de setembro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012729-76.2019.8.16.0194 I. Em que pese o pedido formulado pelo devedor no mov. 131.1, conquanto a justiça gratuita possa ser requerida a qualquer tempo, mister ressaltar que a concessão não gera efeito retroativo, e sim ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. De conseguinte, deflagro a fase executiva na forma postulada pela credora. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). II. Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526). III. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC. IV. Sendo frutífero o bloqueio (item “III”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora. V. Quanto à extensão da penhora (item “III”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º). VI. O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º). VII. Sem prejuízo, faculto apresentação dos documentos que corroborem a hipossuficiência alegada, no prazo de cinco dias, para deliberar sobre a benesse requerida, observando a irretroatividade dos efeitos. Publique-se. Intime-se. Curitiba, 26 de agosto de 2024. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e a n u l a ç ã o n ° 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4. A Ç Ã O A N U L A T Ó R I A D E A T O P R O C E S S U A L. Q U E R E - L A N U L L I T A T I S. A R R E M A T A Ç Ã O. P R O C E D I M E N T O E S C O R R E I T O. P R E T E N S Ã O, A D E M A I S, I N S I N C E R A, P O I S, S A B E D O R Q U E O I M Ó V E L G E R O U E N C A R G O S, N Ã O D E M O N S T R O U I N T E R E S S E N A E R R A D I C A Ç Ã O D O D É B I T O Q U E S E A G R E G O U A O I M Ó V E L P O R S E U C A R Á T E R A D R E M. I M P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O. J O S É A U G U S T O C L A U M A N N M A C I E L, b r a - s i l e i r o, s o l t e i r o, a u t ô n o m o, i n s c r i t o n o C P F / M F s o b o nº 0 3 5. 0 9 5. 6 9 9 -54, p o r t a d o r d o R G n º 4. 4 4 3. 0 6 1 - 4 / P R, r e s i - d e n t e e d o m i c i l i a d o n a R u a d o O u r o, n º 8 6, B a i r r o G u a b i - r o t u b a, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z ou a p r e s e n t e a ç ã o a n u l a t ó r i a d e a t o p r o c e s s u a l e m d e s f a v o r d e C O N D O M Í N I O E D I F Í C I O M A R I A E U G Ê - N I A B L “ B ”, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 1 7. 0 6 8. 7 0 6 / 0 0 0 1 -98, s i t u a d o n e s t e m u n i - c í p i o e c o m a r c a e; E L M A R G A I O, b r a s i l e i r o, p o r t a d o r d o R G n º 4 3 7 6 5 1 1 6 / P R, i n s c r i t o n o C P F s o b o n º 9 0 6. 1 4 6. 0 7 9 - 49, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e a d q u i r i u d e J o s é C a r l o s d o s S a n t o s, n o d i a 2 5 d e o u - t u b r o d e 2 0 1 2, o a p a r t a m e n t o n ° 7 1 2, d o E d i f í c i o M a r i a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 1 E u g ê n i a, q u e v e i o a s e r a r r e m a t a d o n a e x e c u ç ã o d e e n - c a r g o s c o n d o m i n i a i s. E s t a a q u i s i ç ã o, p o r é m, r e m o n t a a o a n o d e 2 0 0 8, i n s t r u m e n t a l i z a d a p o r s i m p l e s p r o c u r a ç ã o ( “ c o n t r a t o d e g a v e t a ” ), c o n t u d o, s e m p r e f o i d o c o n h e c i m e n t o d o C o n - d o m í n i o a e x i s t ê n c i a d e s s a o u t o r g a e, m e s m o a s s i m, n e - n h u m a i n t i m a ç ã o f o i d i r e c i o n a d a a o a u t o r, a t u a l p r o p r i e - t á r i o d o i m ó v e l. A s s i m, p e l a c o n s t r i ç ã o d e b e m a l h e i o a l i - a d a a a u s ê n c i a d e i n t i m a ç ã o d o p r o p r i e t á r i o, s e m o l v i d a r d o v í c i o d a a v a l i a ç ã o, p u g n ou o a u t o r p e l a a n u l a ç ã o d o s a t o s p r o c e s s u a i s. C l a m a n d o p o r u r g ê n c i a, p e d e a s u s p e n - s ã o l i m i n a r d o p r o c e s s o e x e c u t i v o. I n s t r u i u o d e l o n g a d o 2 a r r a z o a d o c o m d o c u m e n t o s. 3 O p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o f o i d e n e g a d o, i n - 4 t e r p o n d o o a u t o r a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e f o i i m p r o v i - 5 do. O C o n d o m í n i o E d i f í c i o M a r i a E u g ê n i a B L 6 “ B ” f o i c i t a d o e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, s u s c i t a n d o, e m p r e - l i m i n a r, a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l. 1 M a t r i c u l a d o s o b n ° 1 5. 6 0 8 p e r a n t e o 7 ° C. R. I.; 2 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 1 4; 3 R e f e r ê n c i a 20. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 2 4.1 a 2 4. 4; 5 R e f e r ê n c i a s 32.1 e 3 2. 2; 6 R e f e r ê n c i a 5 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o m é r i t o, s u s t e n t o u q u e o a u t o r f o i d e - v i d a m e n t e i n t i m a d o, p o r e d i t a l, d o l e i l ã o o b j u r g a d o, n e - g a n d o a e x i s t ê n c i a d e q u a l q u e r e i v a q u e p o s s a j u s t i f i c a r a a n u l a ç ã o d o r e f e r i d o a t o. P u g n o u, a o f i n a l, p e l a i m p r o c e - d ê n c i a d o p e d i d o. 7 O r é u E l m a r o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, a r g u i n - d o, e m a p e r t a d a s í n t e s e, q u e i n e x i s t e m i r r e g u l a r i d a d e s n a p e n h o r a, n a a r r e m a t a ç ã o o u m e s m o n a a v a l i a ç ã o, a t é p o r - q u e a c i ê n c i a d o a u t o r q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e a ç õ e s c o n t r a o p r o p r i e t á r i o o r i g i n á r i o l h e r e t i r a r i a a b o a - f é. R e q u e r e u, a o f i n a l, a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o, t r a z e n d o d o c u m e n - 8 t o s. S o b r e o t e o r d a s c o n t e s t a ç õ e s m a n i f e s t o u - 9 s e a p a r t e a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 10 11 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. 7 R e f e r ê n c i a 5 3. 1; 8 R e f e r ê n c i a s 5 3. 2 e 5 3. 3; 9 R e f e r ê n c i a 6 8. 1; 10 R e f e r ê n c i a 69. 1; 11 R e f e r ê n c i a s 7 7. 1, 7 8. 1, 1 0 0. 1, 1 0 1. 1, 1 0 2. 1 e 1 0 6. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O ES- T A D O D O P R O C E S S O. A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d o m é r i t o, i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o 12 d e p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5, I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. E n o q u e s e r e f e r e à c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l s u s c i t a d a p e l o C o n d o m í n i o E d i f í c i o M a r i a E u - g ê n i a B L “ B ”, q u e q u e r s e a n a l i s e a q u a e s t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o, q u e r s o b o m a n t o d a a d e - q u a ç ã o, v i s l u m b r a - s e n i t i d a m e n t e q u e a s s i s t e ao d e m a n - d a n t e o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o. A r e s i s t ê n c i a d a p a r t e r é à p r e t e n s ã o d e - d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e, p o r c o n s e g u i n t e, j u s t i f i c a a i n v o c a ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l p e l a p a r t e a u t o r a. A o f a z ê - l o, e l e g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l. N ã o h á, p o i s, q u a l q u e r e m p e c i l h o a o p r o s - s e g u i m e n t o d o f e i t o. II - D O M E R I T U M C A U S A E. 12 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d e n o m i n a d a q u e r e l a n u l l i t a t i s, p r e v i s t a 13 n o a r t i g o 4 8 6 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l d e 1 9 7 3, t i n h a p o r e s c o p o a t a c a r o a t o j u d i c i a l h o m o l o g a d o o u n ã o p e l a s e n t e n ç a, d i s t i n g u i n d o - s e d a a ç ã o r e s c i s ó r i a p r o p r i a m e n t e 14 d i t a, c u j o d e s i d e r a t o e r a o p o r - s e a o m é r i t o. A n o v a o r d e m p r o c e s s u a l, t o d a v i a, n ã o r e p r o d u z i u n a e s s ê n c i a e s s a r e d a ç ã o q u e, p o r s i n a l, j á e r a c r i t i c a d a p e l a d o u t r i n a. T r o u x e c o m o c o r r e s p o n d ê n c i a m a i s p r ó x i - m a o a r t i g o 9 6 6, § 4 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e d i s c i p l i n a: “ O s a t o s d e d i s p o s i ç ã o d e d i r e i t o s, p r a t i c a d o s p e l a s p a r t e s o u p o r o u t r o s p a r t i c i p a n t e s d o p r o c e s s o e h o m o l o g a d o s p e l o j u í z o, b e m c o m o o s a t o s h o m o l o g a t ó - r i o s p r a t i c a d o s n o c u r s o d a e x e c u ç ã o, e s t ã o s u j e i t o s à a n u l a ç ã o, n o s t e r m o s d a l e i ”. V e m d a í q u e o e s c o p o p r e c í p u o d a a ç ã o an u l a t ó r i a s ã o o s n e g ó c i o s j u r í d i c o s p r o c e s s u a i s e n ã o o s a t o s p r o c e s s u a i s o r d i n á r i o s q u e, p o r s e r e m d e c i s õ e s i n t e r - l o c u t ó r i a s, s e s u b m e t e m a r e g r a m e n t o i m p u g n a t i v o d i v e r - so. 13 C P C / 7 3; A r t. 4 8 6: “ O s a t o s j u d i c i a i s, q u e n ã o d e p e n d e m d e s e n t e n ç a, o u e m q u e e s t a f o r m e r a m e n t e h o m o l o g a t ó r i a, p o d e m s e r r e s c i n d i d o s, c o m o o s a t o s j u r í - d i c o s e m g e r a l, n o s t e r m o s d a l e i c i v i l ”; 14 C P C / 7 3; A r t. 4 8 5: “ A s e n t e n ç a d e m é r i t o, t r a n s i t a d a e m j u l g a d o, p o d e s e r r e s - c i n d i d a q u a n d o: ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A o c o m e n t a r a s a t u a i s d i r e t r i z e s d a a ç ã o a n u l a t ó r i a, e s c l a r e c e - n o s H u m b e r t o T h e o d o r o J ú n i o r q u e: “ O d i s p o s i t i v o a g o r a f a l a e m ‘ a t o s d e d i s p o s i - ç ã o d e d i r e i t o s, p r a t i c a d o s p e l a s p a r t e s o u p o r o u t r o s p a r t i c i p a n t e s d o p r o c e s s o e h o m o l o g a d o s p e l o j u í z o ’, d e i x a n d o b a s t a n t e c l a r o q u e o o b j e t o d a a ç ã o a n u l a t ó r i a é o a t o p r a t i c a d o p e l a s p a r t e s o u t e r c e i r o s e, n ã o a s e n - t e n ç a p r o f e r i d a p e l o j u i z. E s t a a ç ã o, p o r t a n t o, ‘ n ã o p r e - t e n d e a a n u l a ç ã o d e a t o s j u d i c i a i s, e n t e n d i d o s c o m o ‘ a t o s p r a t i c a d o s p e l o m a g i s t r a d o ’, m a s s i m, ‘ a t o s p r a t i - c a d o s, o u i n s e r i d o s, p e l a s p a r t e s e m j u í z o ’, n o s q u a i s a i n t e r v e n ç ã o d o j u i z o c o r r e a p e n a s e m c a r á t e r i n t e g r a t i - 15 v o o u h o m o l o g a t ó r i o ”. E, c o m o d i t o n a d e l i b e r a ç ã o e x a r a d a i n i t i o 16 l i t i s, c o n s t a t a - s e q u e o a p a r t a m e n t o n ° 7 1 2 - B, d o B l o c o “ B ”, d o E d i f í c i o M a r i a E u g ê n i a, f o i a l i e n a d o p e l a i n c o r - p o r a d o r a “ E n n i o F o r n e a & C i a L t d a ” p a r a J o s é C a r l o s d o s 17 S a n t o s, m e d i a n t e e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d a e m n o t a s d o O f í c i o D i s t r i t a l d o B o q u e i r ã o, n o d i a 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 7, e n s e j a n d o a a b e r t u r a d a m a t r í c u l a n ° 1 5. 6 0 8 p e r a n t e a S é t i m a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i á r i a d e C u r i t i b a. O r e c u r s o p a r a a q u i s i ç ã o d a u n i d a d e f o i c o n c e d i d o p e l a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l q u e g r a v o u a h i - 15 T H E O D O R O J Ú N I O R; H u m b e r t o, C u r s o d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l, E d. F o - r e n s e, V o l u m e I I I, 4 7 ª e d., p. 8 6 7; 16 R e f e r ê n c i a 20. 1; 17 “R - 1 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p o t e c a p a r a i m p l e m e n t o d o f i n a n c i a m e n t o a s e r q u i t a d o 18 e m 2 4 0 m e s e s. E m o u t u b r o d e 2 0 1 2 f o i a v e r b a d o o c a n c e - 19 l a m e n t o d a h i p o t e c a e, n a s e q u ê n c i a, r e g i s t r a d a a c o m p r a 20 e v e n d a e m f a v o r d e J o s é A u g u s t o C l a u m a m M a c i e l. C o n s t a d a m a t r í c u l a q u e a a l i e n a ç ã o f o i i n s t r u m e n t a l i z a d a e m e s c r i t u r a p ú b l i c a d e c o m p r a e v e n - d a l a v r a d a e m n o t a s d o O f í c i o D i s t r i t a l d e S ã o M a r c o s n a C o m a r c a d e S ã o J o s é d o s P i n h a i s n o d i a 2 5 d e o u t u b r o d e 21 2012. P o r o f í c i o e x p e d i d o n o d i a 2 1 d e a g o s t o d e 22 2 0 1 4, f o i r e g i s t r a d a a p e n h o r a d a u n i d a d e, c o n s t r i ç ã o q u e e m a n o u d a e x e c u ç ã o d e s e n t e n ç a n o s a u t o s d o p r o c e s - 23 s o n º 2 6. 5 7 2 / 2 0 0 3 e m c u r s o e m f a c e d e J o s é C a r l o s d o s S a n t o s. D e s t a r t e, a s e n t e n ç a c o n d e n a t ó r i a f o i p r o - f e r i d a e m m a i o d e 2 0 0 5 e m r a z ã o d o i n a d i m p l e m e n t o d a s 24 q u o t a s q u e r e t r o a g i a m a j u n h o d e 2 0 0 0. 18 “ R - 2 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 19 “R - 4 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 20 “R - 5 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0000199 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 21 “R - 5 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 22 “R - 6 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 23 A u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 24 Ref e r ê n c i a 1. 2 4 d o s a u t o s n ° 0000199 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o d i a 0 7 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 5 f o i l a v r a d o o a u t o d e p e n h o r a d a u n i d a d e g e r a d o r a d o s e n c a r g o s c o n - 25 d o m i n i a i s, a o p a s s o q u e o s e m b a r g o s m a n e j a d o s p o r J o s é C a r l o s f o r a m p a r c i a l m e n t e a c o l h i d o s e m 0 8 d e n o v e m b r o 26 d e 2 0 0 7, d e t e r m i n a n d o - s e a r e a d e q u a ç ã o d o c á l c u l o. C o m a a d e q u a ç ã o d o c á l c u l o e a v a l i a ç ã o d o b e m, f o r a m a s d a t a s p a r a p r a c e a m e n t o d e s i g n a d a s p e l o L e i l o e i r o, a s a b e r, p r i m e i r a p r a ç a p a r a o d i a 0 9 d e o u t u - 27 b r o d e 2 0 1 7 e a s e g u n d a p a r a o d i a s e g u i n t e. O L e i l o e i r o t e v e o c u i d a d o d e e x p e d i r i n - 28 29 t i m a ç ã o p a r a o S í n d i c o, p a r a o o c u p a n t e d a u n i d a d e e 30 p a r a J o s é A u g u s t o C l a u m a m M a c i e l, n o m i n a l m e n t e. R e t o r n o u o A R d e s t i n a d o a J o s é A u g u s t o 31 C l a u m a m a o r e m e t e n t e, d e q u a l q u e r m o d o, n ã o h o u v e l i - 32 c i t a n t e s e m a m b a s a s h a s t a s. N o v a d i l i g ê n c i a f o i o r d e n a d a, d e s t a f e i t a 33 p a r a o s d i a s 3 0 d e n o v e m b r o e 1 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 7. 25 Ref e r ê n c i a 1. 4 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 26 Ref e r ê n c i a 1. 4 4 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 27 Ref e r ê n c i a 6 4. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 28 Ref e r ê n c i a 6 4. 1 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 94; 29 Ref e r ê n c i a 6 4. 1 3 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 30 Ref e r ê n c i a 6 4. 1 4 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 31 Ref e r ê n c i a 7 2. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 32 Ref e r ê n c i a 7 7. 2 d o s a u t o s n ° 0000199 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 33 Ref e r ê n c i a 8 5. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O A R e n v i a d o p a r a a R u a W a l d e m a r K o s t, n ° 1. 6 6 0, B a i r r o 34 H a u e r, i g u a l m e n t e r e t o r n o u a o r e m e n t e. E s t e e n d e r e ç o f o i i n f o r m a d o p e l o p r ó p r i o 35 a d q u i r e n t e, t a n t o q u e c o n s t a d a m a t r í c u l a, s e m p r e j u í z o d o e d i t a l e x p e d i d o c o m o p r o v i d ê n c i a p r é v i a a o p r a c e a - 36 m e n t o. D i a n t e d i s s o, o p e r o u - s e a a r r e m a t a ç ã o e m s e g u n d a p r a ç a, v a l e d i z e r, e m 1 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 7, 37 l a v r a n d o - s e a u t o r e s p e c t i v o. É c e d i ç o q u e o e x e c u t a d o e o p r o p r i e t á r i o, q u a n d o n ã o c o i n c i d e n t e a s i t u a ç ã o n o p r o c e s s o, d e v e m s e r i n t i m a d o s c o m c i n c o d i a s d e a n t e c e d ê n c i a à r e a l i z a ç ã o d a 38 h a s t a. D e c o n s e g u i n t e, a e x p e d i ç ã o d e c a r t a a o e n d e r e ç o i n f o r m a d o n a m a t r í c u l a, i n c l u s i v e a o S í n d i c o e a o o c u p a n t e d o a p a r t a m e n t o, a l i a d o à e x p e d i ç ã o d o e d i - t a l, c o r r o b o r a m a i n e x i s t ê n c i a d e a t o j u d i c i a l q u e d e m a n - d e r e s c i s ã o. 34 Ref e r ê n c i a 9 1. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 35 “ R - 5 / 1 5. 6 0 8 ” - r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 36 Ref e r ê n c i a 8 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 37 Ref e r ê n c i a 9 9. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 38 C P C; A r t. 8 8 9: “ S e r ã o c i e n t i f i c a d o s d a a l i e n a ç ã o j u d i c i a l, c o m p e l o m e n o s 5 ( c i n c o ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a: ”; I – “ o e x e c u t a d o, p o r m e i o d e s e u a d v o g a d o o u, s e n ã o t i v e r p r o c u r a d o r c o n s t i t u í d o n o s a u t o s, p o r c a r t a r e g i s t r a d a, m a n d a d o, e d i t a l o u o u t r o m e i o i d ô n e o ”; I I – “ o c o p r o p r i e t á r i o d e b e m i n d i v i s í v e l d o q u a l t e n h a s i d o p e n h o r a d a f r a ç ã o i d e a l ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m o o a u t o r s u s t e n t o u q u e, p o r c o n s t a r o s e u n o m e d a m a t r í c u l a, i m p u n h a - s e s u a i n t i m a ç ã o, c o n - c l u í s e r v i á v e l a c o l h e i t a d a m a n i f e s t a ç ã o d o s r é u s. 39 E s t e s, e m s u a s c o n t e s t a ç õ e s, d e f e n d e r a m a r e g u l a r i d a d e d a i n t i m a ç ã o p o r e d i t a l d o a u t o r, q u e s t i o - n a n d o a p r ó p r i a b o a - f é d a d o q u e c o n h e c e d o r d a e x i s t ê n c i a d e d e m a n d a j u d i c i a l c o n t r a o p r o p r i e t á r i o o r i g i n á r i o. S e j a c o m o f o r, a a r g u m e n t a ç ã o d o a u t o r t r a z e m s i a s e m e n t e d a c o n t r a d i ç ã o. I s t o p o r q u e d e s e n v o l v e u m a r e t ó r i c a e m p r o l d a a n t i g u i d a d e d e s u a p o s s e e d a p r i m a z i a d a p r o - p r i e d a d e. P o r é m, d e s c o n v e r s a s o b r e o s e n c a r g o s d e c o n - d o m í n i o. E n ã o é p o u c o ! S ã o p r a t i c a m e n t e d u a s d é c a d a s d e i n a d i m - p l e m e n t o d e e n c a r g o s c o n d o m i n i a i s. V e d e q u e a o b r i g a ç ã o s u b j a c e n t e t e m e m s e u e l e m e n t o s u b j e t i v o u m a p e c u l i a r i d a d e, p o i s o s u j e i t o p a s s í v e l é m u t á v e l. S ã o a s d e n o m i n a d a s o b r i g a ç õ e s “ a m - b u l a t ó r i a s ” o u “ o b r i g a ç õ e s r e a i s ” ( p r o p t e r r e m o u a d r e m) 39 R e f e r ê n c i a s 5 1. 1 e 5 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n a s q u a i s o d é b i t o s e i m p r e g n a à c o i s a q u e a o r i g i n a, d e 40 m o d o a s e r t r a n s m i t i d a a o a d q u i r e n t e: “ R e s p o n s a b i l i d a d e d o a d q u i r e n t e d a u n i d a d e p e - l o s d é b i t o s c o n d o m i n i a i s. Q u e m v i e r a a d q u i r i r u n i d a d e i m o b i l i á r i a d e v e r á r e s p o n d e r p e l a s d í v i d a s p e n d e n t e s o u v i n c e n d a s d o a l i e n a n t e, r e l a t i v a a o c o n d o m í n i o ( c o - m o p. e x. t a x a s d e c o n s e r v a ç ã o e s e r v i ç o s ), i n c l u s i v e p e - l a s m u l t a s e j u r o s m o r a t ó r i o s, p o r s e r e m o b r i g a ç õ e s p r o t e r r e m. I s t o é a s s i m p o r q u e a s d í v i d a s c o n d o m i n i a i s s ã o d é b i t o s d o i m ó v e l e o a c o m p a n h a m, i n d e p e n d e n t e - m e n t e d e o p r o p r i e t á r i o h a v e r m u d a d o o u n ã o. A s s i m, q u e m a d q u i r e i m ó v e l c u j o s d é b i t o s e s t ã o s e n d o c o b r a - d o s a s s u m e a o b r i g a ç ã o d e s a l d á - l o s ”. A t r a n s m i s s ã o d a p r o p r i e d a d e d e u - s e n i t i - 41 d a m e n t e e m c o n t e x t o d e f r a u d e à e x e c u ç ã o, p o i s j á p e n - d i a c o n t r a o a l i e n a n t e n ã o a p e n a s u m a d e m a n d a c o g n i c i v a c o m o, t a m b é m, p e n h o r a s o b r e o i m ó v e l, e m q u e p e s e a i n é r c i a n o r e g i s t r o d a c o n s t r i ç ã o. É c e r t o q u e a a l i e n a ç ã o n e s s e c o n t e x t o n ã o 42 é n u l a, m a s a p e n a s i n e f i c a z e m r e l a ç ã o a o c r e d o r. 40 D I N I Z; M a r i a H e l e n a, C ó d i g o C i v i l A n o t a d o, S a r a i v a, 1 1 ª e d., p. 1. 0 8 1; 41 C P C; A r t. 7 9 2: “ A a l i e n a ç ã o o u a o n e r a ç ã o d e b e m é c o n s i d e r a d a f r a u d e à e x e - c u ç ã o: ”; I V – “ q u a n d o, a o t e m p o d a a l i e n a ç ã o o u d a o n e r a ç ã o, t r a m i t a v a c o n t r a o d e v e d o r a ç ã o c a p a z d e r e d u z i - l o à i n s o l v ê n c i a ”; 42 C P C; A r t. 7 9 2, § 1 º: “ A a l i e n a ç ã o e m f r a u d e à e x e c u ç ã o é i n e f i c a z e m r e l a ç ã o a o e x e q u e n t e ”; § 2 º: “ N o c a s o d e a q u i s i ç ã o d e b e m n ã o s u j e i t o a r e g i s t r o, o t e r - c e i r o a d q u i r e n t e t e m o ô n u s d e p r o v a r q u e a d o t o u a s c a u t e l a s n e c e s s á r i a s p a r a a a q u i s i ç ã o, m e d i a n t e a e x i b i ç ã o d a s c e r t i d õ e s p e r t i n e n t e s, o b t i d a s n o d o m i c í l i o d o v e n d e d o r e n o l o c a l o n d e s e e n c o n t r a o b e m ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e v o l v e a o t e r c e i r o a d q u i r e n t e, n o c a s o o a u t o r, o ô n u s d e d e m o n s t r a r q u e b u s c o u a s c e r t i d õ e s p e r - t i n e n t e s d o d o m i c í l i o d o d e v e d o r. S e e s t a p o s t u r a f o s s e a d o t a d a, n ã o o b t e r i a c e r t i d ã o n e g a t i v a, t a n t o q u e a e s c r i t u r a f o i l a v r a d a e m 43 d i s t i n t a C o m a r c a. O c o r r e q u e a o s e r i n s t a d o à e s p e c i f i c a ç ã o 44 45 d e p r o v a s, o a u t o r n a d a d i s s e a r e s p e i t o, l i m i t a n d o - s e a 46 p r o p o r a q u i t a ç ã o d o d é b i t o, s e m a p r e s e n t a r, n o e n t a n t o, q u a l q u e r p r o p o s t a c o n c r e t a. É c e r t o q u e o a u t o r n u n c a e x t e r n o u p o s t u - r a i n c i s i v a e m q u i t a r a d í v i d a q u e, a l é m d e i n e g á v e l, e s t á i m p r e g n a d a a o i m ó v e l, p r e o c u p a n d o - s e c o m a s i m p l e s r e - t ó r i c a d o a p a r e n t e p r e j u í z o q u e p a d e c e u, m a s q u e é f r u t o d a p r ó p r i a i n c ú r i a. N e s s e c o n t e x t o, c o m o n ã o m a n i f e s t o u i n t e - r e s s e n a d i l a ç ã o p r o b a t ó r i a, n ã o v i n d o n a d a d e n o v o a o s a u t o s, e s t o u p l e n a m e n t e c o n v i c t o p e l o s f u n d a m e n t o s e x a - r a d o s q u e a a r r e m a t a ç ã o, p o s t o q u e p e r f e i t a e a c a b a d a, d e v e s e r m a n t i d a. 43 E s c r i t u r a l a v a r a n o O f í c i o D i s t r i t a l d e S ã o M a r c o s, C o m a r c a d e S ã o J o s é d o s P i n h a i s, c o n f o r m e “ R - 5 / 1 5. 6 0 8 ”, r e f e r ê n c i a 4 6. 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4; 44 R e f e r ê n c i a 69. 1; 45 R e f e r ê n c i a s 78.1 e 1 0 2. 1; 46 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 0 2. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 13 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I m p r o c e d e, p o i s, o p e d i d o f o r m u l a d o. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, j u l g o I M P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p o r J O S É A U G U S T O C L A U M A N N M A C I E L, c o n d e n a n d o - o a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í - c i o s q u e f i x o e m 1 5 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à 47 48 c a u s a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5, § 2 º, c / c 8 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. R e p r o d u z a -se a p r e s e n t e s e n t e n ç a n o s a u - t o s e m a p e n s o ( n º 0 0 0 0 1 9 9 - 0 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 ). P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 1 5 d e a g o s t o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 47 C P C; A r t. 8 5, § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n d i d o s: ”; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ”; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ”; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ”; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ”; 48 C P C; A r t. 8 5, § 8 º: “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u, a i n d a, q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o, o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 7 2 9 - 7 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 13 d e 13

16/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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