Monitória 0003134-45.2021.8.16.0174 - TJPR

Monitória 0003134-45.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 13:23

Documento (Informações)

14/02/2024, 13:14

Remessa (em diligência)

10/02/2024, 16:24

Trânsito em julgado

10/02/2024, 16:23

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:56

Confirmada

24/12/2023, 00:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:44

Confirmada

14/12/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003134-45.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-45.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.184,07 Autor(s): HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO Réu(s): SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação monitória, proposta por HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, em face de SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI. A inicial foi recebida (mov. 11). A primeira tentativa de citação restou negativa - mov. 22. Foi realizada busca de endereço - mov. 69. Nova tentativa de citação restou negativa - mov. 89 e 108. Instado por duas vezes, o autor deixou transcorrer o prazo in albis - mov. 112, 117 e 127. Intimado pessoalmente o autor, restou novamente silente - mov. 134. Vieram conclusos. É breve o relato. Decido. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de comparecer ao feito para impulsioná-lo, mesmo duas vezes intimado através de seu defensor e uma vez intimado pessoalmente, a extinção do feito é medida que se impõe. Dessarte, no caso em exame, porquanto não angularizado o feito, despiciendo o consentimento da parte adversa (CPC, artigo 485, §6º). Ex positis, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação monitória. Custas pela requerente. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais custas processuais pendentes de pagamento. Com a juntada do cálculo das custas, remetam-se os autos conclusos para apreciação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpram-se as determinações pertinentes ao feito constantes no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

14/12/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:40

Abandono da causa

13/12/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:14

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 09:33

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003134-45.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-45.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.184,07 Autor(s): HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO Réu(s): SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação monitória, proposta por HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, em face de SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI. A inicial foi recebida (mov. 11). A primeira tentativa de citação restou negativa - mov. 22. Foi realizada busca de endereço - mov. 69. Nova tentativa de citação restou negativa - mov. 89 e 108. Instado por duas vezes, o autor deixou transcorrer o prazo in albis - mov. 112, 117 e 127. Intimado pessoalmente o autor, restou novamente silente - mov. 134. Vieram conclusos. É breve o relato. Decido. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de comparecer ao feito para impulsioná-lo, mesmo duas vezes intimado através de seu defensor e uma vez intimado pessoalmente, a extinção do feito é medida que se impõe. Dessarte, no caso em exame, porquanto não angularizado o feito, despiciendo o consentimento da parte adversa (CPC, artigo 485, §6º). Ex positis, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação monitória. Custas pela requerente. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais custas processuais pendentes de pagamento. Com a juntada do cálculo das custas, remetam-se os autos conclusos para apreciação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpram-se as determinações pertinentes ao feito constantes no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003134-45.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-45.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.184,07 Autor(s): Hobi & Cia Ltda Réu(s): SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Expeça-se carta AR de pagamento, concedendo à parte ré o prazo de quinze dias para cumprimento (art. 701 do Novo Código Civil), ou oposição de embargos (art. 702 do Novo Código Civil). 2. Em caso de pronto pagamento, os honorários serão devidos na ordem de 5% sobre o valor atualizado da causa. 3. Advirta-se que, caso não realizado o pagamento ou opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, transmudando-se o mandado inicial em mandado executivo. 4. Desde logo, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do contido no § 1º do art. 701 do Novo Código Civil, por versar acerca de isenção heterônoma. Com efeito, a Constituição Federal proíbe a União de conceder isenção pertinente a tributos de outros entes federados. Outrossim, como assente na jurisprudência dos tribunais superiores, as custas processuais (emolumentos) possuem natureza de tributo, de titularidade exclusiva do Poder Judiciário. Logo, eventual isenção de tais encargos deve partir do próprio Poder Judiciário, o qual é titular do tributo, sendo defeso deliberação em qualquer sentido oriundo de outro poder ou órgão. Assim, são devidas as custas processuais, independentemente do pronto pagamento. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 14 de junho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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