Execução de Título Extrajudicial 0007612-48.2011.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007612-48.2011.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:43

Confirmada

15/10/2022, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 21:43

Ato ordinatório

06/10/2022, 21:43

Expedida/Certificada

19/08/2022, 15:31

Expedida/Certificada

18/04/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-48.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-48.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$99.271,95 Exequente(s): AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira Vistos e examinados os autos. Nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se o presente feito com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. União da Vitória, 15 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Arquivamento

15/03/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:47

Confirmada

14/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-48.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-48.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$99.271,95 Exequente(s): AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira VISTOS. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta AR, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção por abandono. Custas da diligência ao final. União da Vitória, 11 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007612-48.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-48.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$99.271,95 Exequente(s): AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira DECISÃO Vistos e examinados Com o advento do Código de Processo Civil em vigor, o Código de Normas merece releitura no tocante ao levantamento de valores. Isso porque diz o item 2.6.9: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas, ressalvado o disposto no CN 2.6.5, será efetuado somente por meio de alvará assinado pelo juiz, devendo o levantamento ser objeto de anotação no registro constante do respectivo livro. Entretanto, o vigente Diploma Processual passou a autorizar expressamente o levantamento de valores por meio de transferência bancária. É o que disciplina o parágrafo único do art. 906: A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Logo, diante da incompatibilidade das disposições, mister prevalecer a regra contida no Código de Processo Civil, que logicamente possui hierarquia superior às normas administrativas editadas pelo Tribunal de Justiça. Assim, deferido o pedido de transferência de valores para a conta indicada pela parte, devendo ser expedido ofício pela serventia à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência objetivada. Intimem-se. União da Vitória, 15 de outubro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007612-48.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-48.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$99.271,95 Exequente(s): AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira DECISÃO Vistos e examinados 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais, motivo pelo qual a homologo-a por sentença, figurando como devedor a parte sucumbente, na forma da sentença retro. 1.1 Promova-se a tentativa de penhora dos valores devidos pelo Sisbajud. 1.2. Caso positivo, intime-se a parte autora da penhora. Ausente impugnação, expeça-se alvará para pagamento das custas, arquivando-se os autos com baixa. 1.3. Ausente ativos, diante do não pagamento dos valores, expeça-se certidão de crédito judicial, no tocante aos créditos devidos ao FUNREJUS/FUNJUS, o qual deverá ser encaminhada a protesto, com posterior lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). 2. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (“5.13.3. Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento"). 3. Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória. (Código de Normas que não autoriza a baixa sem comprovação do pagamento da taxa judiciária). 3.1 Atente-se o cartório distribuidor que a determinação anterior – baixa provisória – perdurar-se-á apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, então, a baixa definitiva dos autos. 4. Fica o escrivão autorizado a emitir certidão dos seus créditos assim como dos demais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito, para fins de execução em autos autônomos. 5. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 19 de julho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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