Execução Fiscal 0000186-52.2003.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0000186-52.2003.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por devolução ao deprecante)

04/02/2025, 11:24

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 09:34

Definitivo

18/08/2023, 17:06

Documento (Informações)

18/08/2023, 16:58

Remessa (em diligência)

14/08/2023, 14:11

Trânsito em julgado

14/08/2023, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 19:11

Confirmada

10/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000186-52.2003.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-52.2003.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Sanções Administrativas Valor da Causa: R$18.051,75 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARLENE MILLIATTI RONCHI MILLIATTI & HANDZIUK LTDA ME A UNIÃO moveu a presente execução fiscal contra MARLENE MILLIATTI RONCHI e MILLIATTI & HANDZIUK LTDA ME, comunicando no mov. 97 o pagamento integral do débito. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que UNIÃO, MARLENE MILLIATTI RONCHI e MILLIATTI & HANDZIUK LTDA ME, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Condeno as executadas ao pagamento das custas processuais, observado o benefício da assistência judiciária gratuita concedido. Determino a baixa de eventual outra penhora/bloqueio existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 28 de junho de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:09

Confirmada

07/05/2023, 00:04

Documentos

Conclusão

•30/06/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

Definitivo

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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