Execução Fiscal 0005200-08.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

VALTER MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 09:19

Expedição de alvará de levantamento

04/10/2023, 16:31

Expedição de alvará de levantamento

04/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Tendo em vista os extratos bancários acostados no seq. 90, bem como os dados bancários constantes ao seq. 57.1, autorizo a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 17:49

Confirmada

02/10/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:50

Mero expediente

30/09/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(106)

Definitivo

14/12/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 09:19

Expedição de alvará de levantamento

Documentos

•03/10/2023, 00:00

04/10/2023, 16:31

Expedição de alvará de levantamento

04/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Tendo em vista os extratos bancários acostados no seq. 90, bem como os dados bancários constantes ao seq. 57.1, autorizo a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 17:49

Confirmada

02/10/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:50

Mero expediente

30/09/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:52

Trânsito em julgado

14/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 17:29

Confirmada

13/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 22:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:53

Movimentação processual

11/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:33

Ato ordinatório

07/09/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:50

Confirmada

25/08/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:09

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 17:20

Confirmada

07/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:04

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2023, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 20:58

Confirmada

26/07/2023, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:32

Confirmada

25/07/2023, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2023, 18:29

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 16:37

Confirmada

18/07/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:36

Mero expediente

18/07/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:41

Confirmada

30/06/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:31

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:01

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:20

Confirmada

06/02/2023, 08:27

Remessa (em diligência)

24/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:28

Confirmada

01/08/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 12:59

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:14

Confirmada

15/07/2022, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 13:19

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 14:10

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:50

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005200-08.2022.8.16.0030 1. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 2. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 4. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 5. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:29

Confirmada

11/03/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:43

Mero expediente

11/03/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 13:48

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 14:10

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 15:46

Petição (Petição inicial)

22/02/2022, 15:46

Conclusão

•14/09/2023, 00:00

•08/08/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00

•14/03/2022, 00:00