Execução Fiscal 0005544-86.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

CELSO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 13:24

Documento (Informações)

20/02/2024, 10:43

Remessa (em diligência)

15/02/2024, 16:45

Trânsito em julgado

15/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

15/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005544-86.2022.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 16:11

Confirmada

06/02/2024, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:20

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:35

Todas as movimentações(79)

Definitivo

20/02/2024, 13:24

Documento (Informações)

20/02/2024, 10:43

Remessa (em diligência)

15/02/2024, 16:45

Trânsito em julgado

15/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

15/02/2024, 00:42

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005544-86.2022.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 16:11

Confirmada

06/02/2024, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:20

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:35

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:34

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 13:28

Confirmada

29/01/2024, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:16

Confirmada

29/09/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

16/08/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:50

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 23:08

Confirmada

29/11/2022, 23:01

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:12

Confirmada

09/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005544-86.2022.8.16.0030 1. À Secretaria, para que intime a parte executada via aplicativo Whatsapp, assim como requerido pela exequente em seq. 23.1. Para tanto, deve-se observar os requisitos do art. 5° da Instrução Normativa 73/2021. 2. Após, independentemente do resultado, intime-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 13:06

Confirmada

25/08/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:03

Mero expediente

24/08/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:21

Confirmada

18/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2022, 11:06

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:47

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:40

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005544-86.2022.8.16.0030 1. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 2. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 4. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 5. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:26

Confirmada

11/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:54

Mero expediente

11/03/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 11:00

Petição (Petição inicial)

24/02/2022, 15:40

Conclusão

•26/08/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00