Execução Fiscal 0005430-50.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ROSA MARIA EDUARDO DA SILVA

Reu

ZELY IGNEZ PIETSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2023, 12:16

Documento (Informações)

29/11/2023, 10:50

Remessa (em diligência)

17/11/2023, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2023, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 18:02

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 18:02

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Autorizo a devolução dos valores para a conta indicada em seq. 75. 2. Diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 17:37

Confirmada

10/11/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:05

Mero expediente

10/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(98)

Definitivo

29/11/2023, 12:16

Documento (Informações)

29/11/2023, 10:50

Remessa (em diligência)

17/11/2023, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2023, 09:34

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 18:02

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 18:02

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Autorizo a devolução dos valores para a conta indicada em seq. 75. 2. Diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 17:37

Confirmada

10/11/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:05

Mero expediente

10/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 13:58

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:35

Trânsito em julgado

31/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Primeiramente, considerando que o despacho em seq. 70 trata-se de um equívoco, promova-se a invisibilidade do referido evento. 2. Outrossim, compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 3. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 4. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 5. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 17:26

Confirmada

23/10/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Oportunamente, ao arquivo. 3. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 16:27

Confirmada

29/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:10

Mero expediente

28/09/2023, 20:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:14

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:34

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 09:44

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 15:01

Documento (Certidão)

13/09/2023, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Autorizo a transferência de valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, Distribuidor e anexos, até o limite do valor correspondente as custas processuais. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, com o adimplemento das custas, tornem conclusos para extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 17:33

Confirmada

08/08/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:30

Mero expediente

08/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:39

Confirmada

09/07/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 18:30

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 12:11

Confirmada

17/02/2023, 12:06

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:20

Confirmada

19/08/2022, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:06

Ato ordinatório

06/08/2022, 00:25

Confirmada

29/07/2022, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 13:36

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Defiro a citação por hora certa, assim como requerido pela exequente. 2. Expeça-se mandado de citação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. Cumprindo em tudo o que dispõem os arts. 252, 253 e 254 do Código de Processo Civil. 3. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 17:33

Confirmada

26/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:47

Mero expediente

26/07/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 13:19

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 14:13

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:27

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 18:05

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005430-50.2022.8.16.0030 1. Em análise dos autos indicados na certidão retro, consigno que não há prevenção aparente. 2. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 3. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 5. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 6. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:30

Confirmada

11/03/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:46

Mero expediente

11/03/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 14:18

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 15:15

Petição (Petição inicial)

24/02/2022, 11:57

Conclusão

•24/10/2023, 00:00

•02/10/2023, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•27/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00