Procedimento Comum Cível 0002868-28.2013.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002868-28.2013.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 15:28

Documento (Informações)

21/03/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-28.2013.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002868-28.2013.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$49.535,65 Autor(s): JOÃO ESTÁCIO DOS SANTOS FILHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Arquivem-se os autos. Marialva, 09 de março de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 17:45

Arquivamento

11/03/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2021, 13:28

Confirmada

28/11/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 06:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:12

Confirmada

09/11/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 18:23

Confirmada

07/11/2021, 00:54

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002868-28.2013.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002868-28.2013.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$49.535,65 Autor(s): JOÃO ESTÁCIO DOS SANTOS FILHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Quer me parecer que o v. acórdão contém incongruências e contradições. Em segundo grau, manteve-se a decisão de primeiro grau que não reconheceu o tempo de trabalho rural de 5.8.1968 até 1.9.1981. Ou seja, pouco mais de treze anos. Manteve-se a decisão no tocante ao trabalho em condições especiais de 1.9.1988 a 29.4.1995, mas também manteve o indeferimento da conversão quanto aos demais períodos. Assim, parece-me que o não reconhecimento desses períodos inviabiliza o benefício da aposentadoria porque, sem eles, o autor não atingiu o tempo mínimo necessário para se aposentar. No entanto, a parte dispositiva determinou que o benefício da aposentadoria fosse implantado e não somente averbado determinado período, como se reconheceu na sentença. As partes não apresentaram esclarecimentos e, agora, o autor quer que o benefício seja implantado, enquanto o INSS apenas que seja averbado o período reconhecido na sentença. Creio, salvo melhor juízo, que a posição correta é a do INSS porque o acórdão não apreciou o tempo necessário para o autor obter a aposentação. Mas, então, como decidir o imbróglio? Creio que a melhor solução é obter-se nova manifestação do TRF que, por certo, aclarará o conteúdo do acordão. Assim, com cópia dos movimentos seguintes à juntada do acórdão e deste despacho, encaminhe-se expediente ao Excelentíssimo Relator da Apelação para, eventualmente, manifestar-se sobre a parte dispositiva e sua aparente não consonância com os fundamentos do acórdão. No mais, intimem-se e aguarde-se. Marialva, 04 de fevereiro de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

15/02/2021, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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