Execução Fiscal 0005644-41.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

HORACIO MUSOLINO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ROSELI FRANCISCO MACEDO MUSOLINO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

OAB/SP 327251·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

OAB/SP 327251·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

OAB/SP 327251·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

OAB/SP 327251·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 13:58

Documento (Informações)

17/07/2023, 11:28

Remessa (em diligência)

12/07/2023, 14:59

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:42

Confirmada

02/07/2023, 00:04

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2023, 15:15

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:34

Confirmada

29/05/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005644-41.2022.8.16.0030 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, acerca dos valores remanescentes 2. Informada conta para transferência, expeça-se alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:36

Mero expediente

25/05/2023, 16:32

Todas as movimentações(94)

Definitivo

17/07/2023, 13:58

Documento (Informações)

17/07/2023, 11:28

Remessa (em diligência)

12/07/2023, 14:59

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:42

Confirmada

02/07/2023, 00:04

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2023, 15:15

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:34

Confirmada

29/05/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005644-41.2022.8.16.0030 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, acerca dos valores remanescentes 2. Informada conta para transferência, expeça-se alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:36

Mero expediente

25/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:16

Trânsito em julgado

19/05/2023, 13:15

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005644-41.2022.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2023, 13:56

Confirmada

22/03/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:05

Confirmada

14/02/2023, 11:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:57

Confirmada

06/02/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:15

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 13:34

Confirmada

30/10/2022, 00:06

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:12

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 17:15

Documento (Certidão)

10/10/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:23

Documento (Certidão)

10/10/2022, 15:17

Ato ordinatório

10/10/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005644-41.2022.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 15:55

Confirmada

23/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:33

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2022, 17:34

Ato ordinatório

19/08/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:58

Confirmada

07/07/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:36

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:38

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:49

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 12:25

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005644-41.2022.8.16.0030 1. Em análise dos autos indicados na certidão retro, consigno que não há prevenção aparente. 2. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 3. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 5. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 6. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:26

Confirmada

11/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:54

Mero expediente

11/03/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 13:53

Recebimento

25/02/2022, 16:22

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 13:14

Petição (Petição inicial)

25/02/2022, 13:14

Conclusão

•23/03/2023, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00