Execução de Título Extrajudicial 0036725-13.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036725-13.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2026, 21:31

Desarquivamento

26/05/2026, 21:30

Provisório

20/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036725-13.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036725-13.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.058,41 Exequente(s): DALAZEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Executado(s): ARTHUR PRADO RESQUETTI LUCAS TEIXEIRA LEAL I. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Dalazen Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda em face de Arthur Prado Resquetti e Lucas Teixeira Leal. As partes firmaram acordo (evento 372.1). Decido. II. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram, resultando referida transação no acordo trazido no evento 372.1. III. Desta feita, homologo o acordo firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. IV. Com base no que prevê o art. 922, do Código de Processo Civil, considerando que as partes formalizaram acordo em 24 parcelas mensais, suspendo o feito até o dia 20/03/2028, como requerido no evento 372.1. Aguarde-se no arquivo provisório. V. Com o decurso do prazo, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. VI. Sem prejuízo, defiro o levantamento das restrições nos veículos: a) Renault/Sandero EXPR10 de placa PZU6B30; b) Chevrolet/Cobalt 1.8 LTZ de placa AZO8054; e c) I/Kia Picanto EX2 de placa AAA6G93, todos em nome do executado Arthur Prado Resquetti (evento 267). VII. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2026, 17:26

Confirmada

27/02/2026, 17:25

Confirmada

24/02/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:57

Homologação de Transação

20/02/2026, 17:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

19/02/2026, 15:08

Documentos

Conclusão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036725-13.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036725-13.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.058,41 Exequente(s): DALAZEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Executado(s): ARTHUR PRADO RESQUETTI LUCAS TEIXEIRA LEAL I. Os Embargos à Execução possuem forma específica na lei para serem impostos. II. Tendo em vista que os embargos foram opostos na própria execução (evento 346.1), tem-se que esta é via inadequada, sendo necessário observar o disposto no parágrafo único do artigo 914 do Código de Processo Civil. Considera-se como erro grosseiro, o manejo de embargos à execução, na hipótese presente, consoante entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais, inexistindo a possibilidade de se invocar o princípio da fungibilidade. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO DEVERIA TER SIDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O INCIDENTE PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1328567-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Mandaguari - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 30.06.2015) III. Assim sendo, a medida processual utilizada é manifestamente inadmissível. Posto isso, deixo de conhecer os embargos à execução do evento 346.1. IV. Intime-se a curadora nomeada, para que regularize o seu pleito, utilizando-se da via adequada. V. No mais, à serventia para que promova a invisibilidade do contido no evento 346.1. IV. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036725-13.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro- WHATSAPP (45) 3522-3111 - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036725-13.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.058,41 Exequente(s): DALAZEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Executado(s): ARTHUR PRADO RESQUETTI LUCAS TEIXEIRA LEAL I. Ante o pleito de evento 270.1, oficie-se à instituição financeira, requisitando informações sobre quais os direitos do executado sobre o veículo I/KIA PICANTO EX2 1.0L, placas AAA6G93, chassi KNABA24429T690115. II. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Chevrolet Cobalt, placa AZO-8054, RENAVAM 0104.795387-8, e Renault Sandero, placa PZU-6B30, RENAVAM 0112.196387-8, descritos no evento 267. III. Na sequência, lavre-se termo. IV. Intime-se a parte executada, preferencialmente no mesmo ato (art. 841, §3º do Código de Processo Civil). Não sendo intimado pessoalmente, intime-se através de seu procurador, ou por ARMP caso não tenha constituído (art. 841, §§1º e 2º do Código de Processo Civil). V. Fique a parte executada cientificada de que terá o prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição da penhora, comprovando ser o meio indicado menos oneroso e não acarretar prejuízos ao exequente (art. 847 do Código de Processo Civil). VI. Havendo pedido de substituição da penhora, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 3 (três) dias (art. 853 do Código de Processo Civil). VII. No mais, à Escrivania para que observe o art. 34 e seguintes da Portaria n. 01/2018, deste Juízo. VIII. Cumpra-se, oportunamente, o determinado por este Juízo em evento 249.1. IX. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

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