Execução Fiscal 0005193-74.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

RUBENS CARLOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/07/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:43

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:20

Documento (Certidão)

13/06/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 10:35

Confirmada

11/05/2022, 11:14

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 13:15

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:15

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:24

Confirmada

22/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(52)

Definitivo

26/07/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:43

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:20

Documento (Certidão)

13/06/2022, 13:14

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 10:35

Confirmada

11/05/2022, 11:14

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 13:15

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:15

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:24

Confirmada

22/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005193-74.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005193-74.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.112,95 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): Rubens Carlos Gomes SENTENÇA Vistos e etc., 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em RUBENS CARLOS GOMES com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2. A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3. Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5. P.R.I. 6. Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7. Baixas e comunicações necessárias. 8. Após, arquivem-se. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:36

Confirmada

05/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 01:58

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2021, 09:01

Confirmada

01/04/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:15

Por decisão judicial

24/03/2021, 13:15

Mero expediente

24/03/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:48

Expedição de documento (Carta)

26/02/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005193-74.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005193-74.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.112,95 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): Rubens Carlos Gomes DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de citação postal. 2. Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se carta de citação ao executado, com AR/MP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 09:56

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 10:06

Confirmada

19/02/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema INFOJUD. 2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

03/02/2021, 00:00

Mero expediente

02/02/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:52

Confirmada

28/01/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

17/01/2021, 16:22

Expedição de documento (Carta)

17/12/2020, 17:32

Mero expediente

02/12/2020, 08:14

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2020, 15:41

Petição (Petição inicial)

01/12/2020, 09:57

Conclusão

•25/03/2021, 00:00

•26/02/2021, 00:00

•03/02/2021, 00:00