Cumprimento de sentença 0001980-05.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001980-05.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 00:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:19

Confirmada

31/07/2024, 15:32

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 15:14

Confirmada

16/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001980-05.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-05.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: 2- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$638.819,89 Exequente(s): MILTON ANTONIO PAROLIN ODETE SCHIMIDT PAROLIN Executado(s): IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO 1. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MILTON ANTONIO PAROLIN JUNIOR, ANTONIO PAROLIN NETTO e ANECLER PAROLIN contra IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO. Os exequentes comunicaram a retomada dos pagamentos por parte da executada do acordo homologado à mov. 304.1, requerendo a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. 2. Considerando o disposto no art. 922 do CPC, suspendo o feito pelo prazo acordado (mov. 301.1). 3. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para dizer sobre a quitação do acordo no prazo de 15 dias. 4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

06/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:23

Outras Decisões

29/01/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001980-05.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-05.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: 1 - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$638.819,89  MILTON ANTONIO PAROLIN Exequente(s):  ODETE SCHIMIDT PAROLIN Executado(s):  IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO 1. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se, na forma do art. 98 do Código de Normas. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 3. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 5. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 6. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:57

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:29

deferimento

13/11/2023, 19:25

Documentos

Conclusão

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001980-05.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-05.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: 1 - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$638.819,89  MILTON ANTONIO PAROLIN Exequente(s):  ODETE SCHIMIDT PAROLIN Executado(s):  IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO 1. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se, na forma do art. 98 do Código de Normas. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 3. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 5. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 6. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001980-05.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Principal: Valor da Causa: R$392.973,54  MILTON ANTONIO PAROLIN Exequente(s):  ODETE SCHIMIDT PAROLIN Executado(s):  IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO 1. Formulou o exequente no mov.180.1, pedido de penhora on line, no sistema conveniado ao CNJ www.penhoraonline.com.br – registradores. Ao mov. 180.2 juntou pesquisa realizada no sistema Registradores – Central Registradores de Imóveis. Requereu ainda seja expedida ordem de indisponibilidade de bens da executada pelo sistema CNIB. Ao final requereu a avaliação nos termos do art.870, parágrafo único do CPC. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná estendeu o uso da indisponibilidade pelo sistema CNIB também ao âmbito do direito privado, conforme decisão abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEI 8.245/1991. DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. FINALIDADE DO CADASTRO. IMPEDIR A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP. SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21. Ao analisar o provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito,mister ante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2. Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI -1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018). Observa-se, porém, que será concedida a indisponibilidade de bens se cumpridos os seguintes requisitos: a) Citação do requerido; b) Inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais. Neste sentido manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo), abaixo parcialmente transcrito: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART.543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do BacenJud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (...) 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.4. A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. (...) 6. O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistradoponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. (…) (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014). Quanto ao esgotamento das diligências judiciais para a localização de bens penhoráveis, o voto do Relator Ministro OG Fernandes é esclarecedor: Falta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente, e infrutíferas para o que se destinavam, podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. Para tanto, exige-se do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pela exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas extrajudicialmente antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens requerida no âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, cabe pontuar que, diante dos sistemas informatizados disponíveis ao juízo para a busca de bens, considera-se como esgotamento das diligências a utilização dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Observando que, no caso concreto, não foram cumpridos os requisitos supracitados, assim indefiro, por ora, a indisponibilidade de bens da parte executada pelo sistema CNIB, bem como o pedido de penhora on line, no sistema conveniado ao CNJ www.penhoraonline.com.br – registradores. 4. Procedam-se buscas pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, pedidos que desde já defiro. Quanto à busca pelo Infojud, determino que sejam realizadas buscas dos últimos 4 (quatro) anos. 5. Com os resultados nos autos, intime-se a parte exequente a se manifestar em dez dias. 6. Desde que infrutíferas as buscas pelos sistemas acima referidos, e havendo novo requerimento do exequente, desde já defiro o pedido de indisponibilidade pelo CNIB. 6.1. Com o retorno da diligência, diga o exequente, em dez dias. Na mesma oportunidade, justifique a pertinência e utilidade da medida pelo sistema www.penhoraonline.com.br – registradores. isto porque o INFOJUD é apto a trazer as informações da movimentação patrimonial, indicando bens certos para penhora, assim como o CNIB pode resultar na indisponibilidade de imóveis, desde que registrados em nome do devedor. Vale dizer: se todas as medidas forem negativas, a probabilidade de insucesso da derradeira solicitada é praticamente nula e, de outro lado, restando positivas, já permitirão o acesso a bens imóveis, em tese, penhoráveis. 7. À Secretaria para o cumprimento no que for pertinente dos atos delegados pela Portaria nº 0001/2020 deste Juízo. Int. Dil.nec. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

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