Procedimento Comum Cível 0031656-63.2014.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031656-63.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031656-63.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): JUCELIA PIVOVAR ROLIM Réu(s): FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ITAU UNIBANCO S/A Sequencial par: 3642 Trata-se de liquidação de sentença para apuração de diferenças de benefício previdenciário. Foi determinada a realização de perícia atuarial (item 134.1). O perito nomeado apresentou o laudo no item 188.1. Ambas as partes impugnaram os cálculos (autora no item 193.1; réus nos itens 194.1 e 205.1). O perito prestou esclarecimentos no item 200.1, acolhendo parcialmente algumas das insurgências e rechaçando outras. As partes se manifestaram novamente (itens 205.1 e 206.1), mantendo suas discordâncias. Decido. As impugnações da parte autora quanto ao divisor aplicável (58 em vez de 120) e à forma de apuração das horas extras foram devidamente rechaçadas pelo perito (item 200.1), que manteve a aplicação do divisor 120 e a utilização dos valores já apurados na Justiça do Trabalho, em estrita observância ao regulamento do plano. Tais conclusões técnicas, por emanarem de auxiliar de confiança do Juízo e estarem devidamente fundamentadas, ficam acolhidas. Por outro lado, o perito acolheu a necessidade de retificar os cálculos para incluir a contribuição de assistido (9,9%), corrigir a base de cálculo do imposto de renda e excluir deduções indevidas, conforme admitido em seus esclarecimentos. O laudo apresentado no item 188.1, complementado pelos esclarecimentos do item 200.1, foi elaborado com metodologia técnica e fundamentada, resolvendo a contento os pontos controvertidos da liquidação. Assim, a homologação do laudo pericial, com as retificações indicadas pelo próprio expert em seus esclarecimentos, é a medida que se impõe. Isto posto, o laudo pericial e seus esclarecimentos ficam HOMOLOGADOS para definir a metodologia de cálculo. Por consequência, fica declarada liquidada a sentença. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo final e o resumo de valores, aplicando as retificações por ele mesmo admitidas em seus esclarecimentos (item 200.1). Sem honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Com a juntada do cálculo final, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito milc

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031656-63.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): JUCELIA PIVOVAR ROLIM Réu(s): FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ITAU UNIBANCO S/A Sequencial par: 3642 I) Dos embargos de declaração do item 140.1 Trata-se de embargos de declaração em face da decisão proferida aduzindo, em síntese, discordância quanto aos fundamentos da decisão. DECIDO. Compulsando a referida decisão, não se verifica a necessidade de sanar a mesma. O embargante alega matéria que foi analisada pela decisão, ou seja: a) a nomeação de contador atuarial para realizar a prova pericial. A decisão foi expressa quanto à matéria, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade: a) “Diante da discordância das partes, mostra-se necessária a designação de perito para apurar os valores nos termos do acórdão do item 95.2. Para realizar a prova pericial contábil, fica designado o contador atuarial Gilson Carlos Iochucki, telefone (41) 3319-8474 – (41) 99644-6020, devendo o mesmo ser intimado para arbitrar seus honorários periciais os quais deverão ser depositados pela parte requerida Itau Unibanco S/A, nos termos do acórdão. (...)” Portanto, a argumentação dos embargos de declaração envolve o mérito e revela o inconformismo com a decisão, devendo ser ventilada oportunamente em recurso adequado. Isto posto, os embargos de declaração ficam rejeitados diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Cumpra-se a decisão hostilizada. II) Do pedido de chamamento Manifeste-se a parte autora sobre o pedido do item 144.1. Após, voltem conclusos para decisão. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito pp

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031656-63.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): JUCELIA PIVOVAR ROLIM Réu(s): FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ITAU UNIBANCO S/A Sequencial par: 3642 Diante da discordância das partes, mostra-se necessária a designação de perito para apurar os valores nos termos do acórdão do item 95.2. Para realizar a prova pericial contábil, fica designado o contador atuarial Gilson Carlos Iochucki, telefone (41) 3319-8474 – (41) 99644-6020, devendo o mesmo ser intimado para arbitrar seus honorários periciais os quais deverão ser depositados pela parte requerida Itau Unibanco S/A, nos termos do acórdão. Indicado o valor, a parte executada tem o prazo de 15 dias para o depósito, sob pena de preclusão. Ausente o depósito dos honorários periciais, fica preclusa a prova pericial. Depositado o valor, as partes poderão apresentar quesitos e nomear assistente técnico nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Quesito judicial: 1) Há valores devidos à parte autora a título de recomposição das reservas matemáticas, diante do reconhecimento das verbas trabalhistas que devem ser incorporadas no benefício de aposentadoria complementar, em razão do disposto nos artigos 47, inciso IV e art. 52 do Regulamento da FUNBEP?? Caso positivo, qual o montante? 2) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários. O perito deverá designar o dia da perícia, se necessário, e informar nos autos, devendo o cartório intimar as partes da data e os eventuais assistentes técnicos. Realizado o ato, o laudo deverá ser apresentado do prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo, expeça-se o alvará dos honorários periciais e manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, conforme o art. 477, §1º, do CPC. Após, conclusos para decisão da liquidação. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito pp

17/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(229)