Execução de Título Extrajudicial 0000742-54.2007.8.16.0100 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000742-54.2007.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/05/2026, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 15:45

Confirmada

15/05/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2025, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 13:36

Confirmada

01/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000742-54.2007.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000742-54.2007.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$57.183,10 Exequente(s): Ale Combustiveis S.A. Executado(s): DAVI JORGE DAVI JORGE SENGES ME DECISÃO 1. Com fulcro no art. 921, III do CPC, defiro o pedido de mov. 238.1 e suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 1.1. Após o término da suspensão, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento aos atos expropriatórios. 1.2. Não havendo manifestação da parte autora e/ou havendo requerimento de arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, sem necessidade de nova conclusão, determino o arquivamento do feito, devendo ser iniciado o cômputo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921, CPC). Intime-se a parte exequente para que tenha ciência acerca do início do cômputo da prescrição. 1.3. Após, arquivem-se. 2. Decorrido o prazo de 03 (três) anos (prazo prescricional do título exequendo) a partir da data do arquivamento, sem manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição. 3. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:23

Execução frustrada

31/03/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000742-54.2007.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000742-54.2007.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$57.183,10 Exequente(s): Ale Combustiveis S.A. Executado(s): DAVI JORGE DAVI JORGE SENGES ME DECISÃO O CNJ regulamentou a operacionalização e utilização do sistema RENAJUD, permitindo o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Na referida regulamentação verifica-se que “a restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.” (art. 9º). Ou seja, a restrição de circulação é a mais gravosa das ordens judiciais, portanto, deve ser justificada pela existência de indícios da dificuldade na localização do bem, de fraude à execução ou intuito de ocultação do bem. Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO PELA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE NÃO GARANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 13ª C.Cível - 0035760-28.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - J. 09.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINARMENTE. 1. PRETENSO AFASTAMENTO DA PENHORA E REMOÇÃO DOS VEÍCULOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO DETERMINOU A PENHORA E REMOÇÃO DOS BENS. 2. ALEGADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. 3. DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO QUE ACARRETA INDIRETAMENTE NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS (CTB, ART. 133 E 238). MEDIDA DEMASIADAMENTE GRAVOSA. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA SUFICIENTE NO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0016105-70.2019.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 14.08.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO. ORDEM DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO. SISTEMA RENAJUD. REVOGADA. MEDIDA EXCESSIVA. DESNECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. NÃO IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DO BEM. CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SEM PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 7ª C.Cível - 0006642-41.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - J. 20.06.2018) No caso dos autos, através do sistema RENAJUD foi localizado um automóvel de propriedade do executado Davi Jorge, oportunidade em que foi lançada a restrição de transferência do bem (mov. 190.1). Entretanto, até o momento não foi realizada nenhuma tentativa de localização do bem para se efetivar a penhora. Frise-se que a penhora somente se efetiva se o bem for encontrado, uma vez que o registro de veículo não é prova cabal da propriedade, já que os bens moveis transferem-se com a tradição (CC, art. 1267). Assim, imprescindível que sejam realizadas as diligências pertinentes para a tentativa de localização do bem antes de adotar a medida excepcional de restrição de circulação. Ante o exposto, ausente qualquer indício de ocultação do bem ou de tentativa de fraude à execução, indefiro o pedido de mov. 194.1. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000742-54.2007.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 Autos nº. 0000742-54.2007.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$57.183,10 Exequente(s): Ale Combustiveis S.A. Executado(s): DAVI JORGE DAVI JORGE SENGES ME DECISÃO Acolho, em partes, a manifestação de mov. 159.1, para fins de determinar à parte exequente que promova a adequação do cálculo, utilizando a média dos índices INPC e IGP-DI para a correção monetária. Frise-se que, por se tratar de matéria de ordem pública, a aplicação de índice adequado à elaboração do cálculo não é passível de preclusão e pode, inclusive, ser reconhecida de ofício pelo juízo. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. (...) V.I Segundo a jurisprudência dominante desta Corte, a correção monetária e os juros de mora, enquanto consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e, por isso, podem ser analisados até mesmo de ofício, inexistindo a alegada reformatio in pejus, pelo Tribunal a quo. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1.577.634/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 30/05/2016; AgRg no AREsp 632.493/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 23/04/2015; AgRg no AREsp 643.934/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/05/2015; AgRg no REsp 1.291.244/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, (...) VI. Agravo internoPRIMEIRA TURMA, DJe de 05/03/2013. conhecido, em parte, e, nessa parte, improvido”.(AgInt no REsp 1604962/GO, Rel. Ministra,ASSUSETE MAGALHÃES SEGUNDA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 19/12/2016) – destaquei. No caso dos autos, que se trata de execução de título extrajudicial (duplicata), conforme vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, incidem os encargos contratuais até o ajuizamento da demanda, quando, então, passa a incidir a correção monetária e, após a citação, os juros de mora. Nesse sentido, a dívida deve ser corrigida pelos índices oficiais, aplicando-se a média entre os índices INPC e IGP-DI. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a adequação do cálculo. Após, considerando que já restou comprovado nos autos a qualidade de empresário individual do executado, sendo admitida sua inclusão no polo passivo da ação (o que independe de desconsideração da personalidade jurídica), determino o prosseguimento do feito e defiro o pedido de mov. 150.1. Promova-se o bloqueio de valores no SISBAJUD, pois a penhora deve recair prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, do CPC), sendo a medida autorizada pelo art. 854 do CPC. Caso o resultado seja negativo ou parcial, promova-se o bloqueio da transferência de veículos no RENAJUD. Sendo negativo o resultado das buscas anteriores, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam encontrados bens pelo oficial de justiça, a parte executada deverá ser intimada a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias, devendo constar no mandado advertência a respeito do que consta nos artigos 774, V e parágrafo único do CPC. Do resultado das buscas dos itens anteriores, abra-se vista ao exequente para que, no prazo de 10 dias, dê seguimento à execução. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Todas as movimentações(252)