Cumprimento de sentença 0050930-13.2018.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050930-13.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:43

deferimento

07/10/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 01:09

Desarquivamento

12/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:26

Definitivo

30/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:08

Documento (Informações)

04/08/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:01

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 18:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:30

Confirmada

03/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050930-13.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): MARGARETE APARECIDA DAMACENO Executado(s): ACL IMÓVEIS Adelson Antonio Moraes Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, observa-se que, intimada (seq. 150), a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual a extinção deste feito é medida que se impõe. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO. ART. 51, §1º, DA LEI N. 9.099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000197-64.2018.8.16.0078 - Curiúva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 03.05.2021) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que for aplicável, o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:09

Documentos

Conclusão

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050930-13.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): MARGARETE APARECIDA DAMACENO Polo Passivo(s): ACL IMÓVEIS ADELSON ANTONIO MORAES 1.Levando em conta que os reclamados, apesar de devidamente intimados, não efetuaram o pagamento do débito no prazo legal, sobre o total deve incidir a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC, salientando a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.À Secretaria para que proceda as anotações da fase de cumprimento de sentença, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 3.Defiro o pedido de mov. 97, à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações dos executados pelo sistema Sisbajud, autorizo desde já, o desbloqueio de valores irrisórios. 4.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intimem-se os executados para manifestação sobre o bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de anotação de transferência de veículo junto ao Sistema Renajud. 6. Em caso de consulta positiva junto o Sistema Renajud, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o veículo em que deseja a realização da penhora. 7. Restando infrutífera a diligência, intime-sea exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar o meio expropriatório que deseja, preferencialmente os não utilizados até o momento. 8. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

08/06/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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