Procedimento Comum Cível 0023046-72.2015.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023046-72.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2022, 13:29

Documento (Informações)

31/08/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:23

Confirmada

24/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023046-72.2015.8.16.0001 Em atenção à certidão de ev. 478.1, quanto ao o pagamento das custas processuais pendentes, esclareço que cada parte pagará 50% do montante devido. Primeiro, essa foi a sucumbência fixada na sentença na ev. 273.1, inalterada pelo acordo. Segundo, na falta de percentual diverso/expresso no acordo, aplica-se o artigo 90, §2°, do NCPC, a saber: “Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente”. Ademais, indefiro o pedido dispensa das custas, visto que só é cabível quando não houve sentença, o que não ocorreu no caso porque o acordo foi realizado depois da sentença, nos autos da apelação. É o que se extrai do artigo 90, §3°, do NCPC, pelo qual, “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. E, nesse sentido, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ev. 18.1), intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de metade das custas processuais pendentes. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:53

Documentos

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(384)