Arrolamento Comum 0012746-07.2019.8.16.0035 - TJPR

Arrolamento Comum 0012746-07.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:39

Confirmada

05/06/2026, 09:38

Confirmada

05/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:05

Documento (Certidão)

26/05/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:06

Confirmada

04/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012746-07.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - PROJUDI Rua Harry Feeken,, 2215 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-000 - Fone: (41) 3312-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012746-07.2019.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JOSÉ ROQUE DA LUZ representado(a) por ROSELI DA LUZ ROSELI DA LUZ Polo Passivo(s): APARECIDO PINTO DA LUZ MARIA MELO DA LUZ 1. Com fundamento no inciso VI do art. 139 do Código de Processo Civil e diante da justificativa apresentada no mov. 186, quanto mais relação às tratativas de acordo, concedo o prazo suplementar de 15 dias, para que a inventariante promova o cumprimento da decisão do mov. 144, sob pena de remoção. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:55

deferimento

23/04/2026, 16:47

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012746-07.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - PROJUDI Rua Harry Feeken,, 2215 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-000 - Fone: (41) 3312-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012746-07.2019.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JOSÉ ROQUE DA LUZ representado(a) por ROSELI DA LUZ ROSELI DA LUZ Polo Passivo(s): APARECIDO PINTO DA LUZ MARIA MELO DA LUZ 1 - Com efeito, pretendem os requerentes a partilha dos bens deixados por Aparecido Pinto da Luz, falecido em 23.06.2014, Maria Melo da Luz, falecida em 15.09.2014, e Sebastião Pinto da Luz, falecido em 23.09.2020. Consta dos autos que os de cujus Aparecido Pinto da Luz e Maria Melo da Luz eram casados entre si, pelo regime da comunhão bens, deixando o casal apenas um bem imóvel, sendo a fração ideal de 50% do imóvel objeto da matrícula 42.010. Ainda, consta informação de que o herdeiro Sebastião Pinto da Luz, faleceu em 23.09.2020, deixando herdeiros e um único bem, correspondente ao seu quinhão hereditário recebido de seus genitores. Desta forma, imperioso que seja descrita a abertura da sucessão do Sr. Aparecido, reservando a meação do bem à Sra Maria Melo, para na sequência ser descrita a abertura da sucessão da Sra. Maria e sucessivamente do Sr. Sebastião, observando a qualificação de cada herdeiro por ocasião da sucessão, em atenção ao princípio da saisine. Diante deste contexto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 dias, apresente as primeiras declarações retificadas. 2 – Neste mesmo prazo, no tocante a cessão gratuita pretendida pelos herdeiros por representação da Sra. Terezinha ao herdeiro José, deverão apresentar escritura pública, na forma do artigo 108 e 541 do Código Civil. 3 - Intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 dias, apresente certidão emitida pelo ofício Distribuidor em relação ao de cujus Sebastião Pinto da Luz. 4 – Com a juntada das declarações retificadas e dos documentos indicados no item 2 e 3, citem-se os herdeiros não representados nos autos. Intimações e diligencias necessárias. Ciência ao Ministério Público. São José dos Pinhais, 09 de dezembro de 2024. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012746-07.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012746-07.2019.8.16.0035 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): JOSÉ ROQUE DA LUZ representado(a) por ROSELI DA LUZ ROSELI DA LUZ De Cujus(s): APARECIDO PINTO DA LUZ MARIA MELO DA LUZ 1 - Concedo, por ora, a gratuidade da justiça em favor da inventariante na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. 2 - Como, a princípio, o valor dos bens do espólio não ultrapassa o limite legal previsto no art. 664 do Código de Processo Civil, o rito do presente procedimento será o de arrolamento, devendo, portanto, prosseguir nos termos dos arts. 659 a 667 do Código de Processo Civil. 3 – Tendo em conta o óbito de um dos herdeiros posteriormente ao dos autores da herança, seus herdeiros e cônjuge, a depender do regime de casamento, devem integrar a presente demanda. Assim, promova a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão dos herdeiros de Sebastião e da viúva deste, em sendo o caso, devendo apresentar também certidão de casamento atualizada de Sebastião. Com o cumprimento, promova a Secretaria a inclusão destes no registro processual. Tendo optado pelo inventário conjuntivo, conforme facultado em decisão anterior (mov. 62), deverá a inventariante apresentar as certidões negativas de débitos fiscais em nome de Sebastião, bem como a Certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados-CENSEC. 4 – No mesmo prazo, como o feito necessita de melhor instrução, apresente a inventariante, sob pena de remoção: Certidões de óbito atualizadas dos autores da herança (Aparecido e Maria); Certidão de óbito atualizada de Teresinha; certidões de nascimento atualizadas de todos os herdeiros solteiros, divorciados ou viúvos, inclusive do pré-morto, se for o caso; certidões de casamento atualizadas de todos herdeiros casados, divorciados ou viúvos independentemente do regime de bens adotado; Como já foram apresentadas as certidões referentes aqueles que herdam por representação de Teresinha, não há necessidade de que sejam reinseridas nos autos. Certidão negativa fiscal com o Município de São José dos Pinhais em relação à Maria; Certidões negativas de débitos fiscais Municipais relativamente ao imóvel, cuja parte foi indicada a partilha, em nome dos autores da herança; Em caso de inércia ou não cumprimento integral das determinações, intime-se a inventariante pessoalmente para que o faça, sob pena de remoção. 5- Havendo manifestação ou decorrido o prazo concedido, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012746-07.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)34348406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012746-07.2019.8.16.0035 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): JOSÉ ROQUE DA LUZ representado(a) por ROSELI DA LUZ ROSELI DA LUZ De Cujus(s): APARECIDO PINTO DA LUZ MARIA MELO DA LUZ Vistos, Com o advento da Resolução n. 298-OE, de 12 de julho de 2021, modificou-se a Competência das Varas Judiciais no Estado do Paraná. Em especial, no tocante à Municipalidade de São José dos Pinhais transformou-se a 11ª Vara Judicial (denominada de 03º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública) em Vara Descentralizada do Afonso Pena, destinando-se, dentre outras, a competência para tratar de matéria de família e sucessões. Nesse sentido, compete ressalvar que, por previsão da própria Resolução, a transformação se daria, a contar da publicação (19/07/2021), sendo pertinente a sua transcrição, ipsis litteris: "ART.6º. A transformação, de Vara Judicial prevista nesta Resolução se dará a partir de sua publicação." Assim, a delimitação de competência de natureza funcional, entre o Foro Regional de São José dos Pinhais (e, por consequência, também entre o Descentralizado/Afonso Pena), nos moldes preconizados pelo art. 236 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, reveste-se de natureza absoluta. Noutro ponto, a competência funcional absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, conforme autoriza a legislação processual civil (inteligência do art. 64,§1ª, CPC). Ademais, com a edição do Decreto Judiciário n. 560/2021 do E. Tribunal houve a determinação da redistribuição dos processos já em tramitação. Pelas razões alinhavadas, relevando-se que o último domicílio dos de cujus fora no bairro INÁ (seqs. 1.6 e 1.7), bem como a impossibilidade de escolha, declaro a incompetência a absoluta deste juízo e determino a redistribuição dos autos à Vara Descentralizada do Afonso Pena. Havendo audiência designada nos autos, cancele-se e retire-se de pauta. Registre-se que as audiências pautadas no CEJUSC deverão ser mantidas. Remetam-se os autos imediatamente, promovendo-se as baixas necessárias. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012746-07.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012746-07.2019.8.16.0035 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): JOSÉ ROQUE DA LUZ representado(a) por ROSELI DA LUZ ROSELI DA LUZ De Cujus(s): APARECIDO PINTO DA LUZ MARIA MELO DA LUZ 1. Compulsando os autos, verifica-se que Teresinha Madalena Belo faleceu em 24/07/2004, portanto é pré-morta com relação aos de cujus, de modo que seus sucessores herdam por representação nos termos do art. 1.851 e seguintes do Código Civil. Desta forma, possível a inclusão de todos os herdeiros indicados nas primeiras declarações no Sistema Projudi. 2. Quanto ao herdeiro Sebastião Pinto da Luz, falecido em data de 23/09/2020, seus filhos não herdam por representação. Caso seja verificado que o herdeiro falecido possui bens a inventariar, além do quinhão hereditário, caberá nesses autos apenas individualizar a sua quota parte, a qual deverá, juntamente com os eventuais demais bens deixados, ser partilhado em inventário próprio, depois da apuração de dívidas e pagamento de tributos, o ideal, para evitar maior tumulto. 3. Desde já deixo consignado que, caso o único bem a inventariar de Sebastião seja o quinhão hereditário deste inventário, o que pode ser comprovado por meio de certidões negativas dos Registros de Imóveis desta Comarca e do Detran/PR, fica autorizada a cumulação dos inventários. 4. No mais, intime-se a parte inventariante a fim de informe a qualificação completa dos herdeiros de Teresinha, permitindo a inclusão deles nos autos, bem como, informe o interesse na cumulação de inventário quanto ao herdeiro pós-morto. Em caso positivo, apresente a documentação pertinente. Prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

30/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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