Cumprimento de sentença 0028302-23.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028302-23.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 15:42

Documento (Informações)

22/01/2026, 15:21

Remessa (em diligência)

22/01/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:44

Decurso de Prazo

22/01/2026, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:34

Confirmada

05/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028302-23.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028302-23.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.200,00 Exequente(s): FRANCISCA DICILENE AMARO HONORIO Executado(s): APARECIDO ALVES PEREIRA 1. Cuida-se de cumprimento de sentença. Aqui já foram tentadas várias diligências, sem sucesso. Intimado o exequente, não se manifestou. 2. O sistema dos Juizados Especiais possui disciplina específica, e a falta de localização de bens passíveis de penhora é causa de extinção da execução (art. 53, §4º, da Lei 9099/1995). Ainda que as partes tenham direito à atividade satisfativa, integral, aqui o Juízo já procedeu à busca de bens penhoráveis, sem sucesso. A repetição sem fim de atos processuais é medida que atenta contra o princípio da eficiência. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 53, §4º, da Lei 9099/1995. Publicada e registrada automaticamente pelo PROJUDI. Intimem-se. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95) 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos nos termos do art. 484 do CNFJ Após, arquivem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 22:20

Inexistência de bens penhoráveis

24/11/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:38

Confirmada

05/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) INDEFERIDO O PEDIDO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028302-23.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028302-23.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.200,00 Exequente(s): FRANCISCA DICILENE AMARO HONORIO Executado(s): APARECIDO ALVES PEREIRA Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que a Lei nº 9.099/95 tem regra própria para o caso de ausência de bens penhoráveis do devedor: a extinção do processo (art. 53, §4º Lei nº. 9099/95). Concedo, no entanto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Exequente indique bens passíveis de penhora do Executado, requerendo tudo o que entenderem de direito e acostando demonstrativo atualizado do seu crédito. Cascavel, data da assinatura digital (assinatura digital) Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) INDEFERIDO O PEDIDO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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