Termo Circunstanciado 0014037-16.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Termo Circunstanciado 0014037-16.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Definitivo

21/09/2022, 17:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2022, 18:44

Documento (Informações)

14/03/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014037-16.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014037-16.2021.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 31/05/2021 Vítima(s): ELICEIA RONIK LOURDES DE JESUS GOMES RIBEIRO Autor do Fato(s): ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 do Código Penal O Ministério Público, no evento 34.1 pugnou pela extinção da punibilidade do noticiado, considerando a renúncia expressa ao direito de representação pela vítima (cf. movimentos nº s 14.1 e 31.2). É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Deste modo, diante da renúncia expressa da vítima (evento 14.1 e 31.2) ao direito de representação, ACOLHO o parecer ministerial e declaro extinta a punibilidade de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA nos termos dos artigos 104, caput, c/c 107, V, ambos do Código Penal. 3. Outrossim, requisite-se ao Delegado da 15a SDP a destruição do simulacro apreendido (movimento página 5 do evento 14.1). Dispensada a intimação do noticiado tendo em vista o disposto no Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Confirmada

12/03/2022, 14:06

Confirmada

11/03/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:13

Trânsito em julgado

11/03/2022, 18:25

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 18:24

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 18:24

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

08/03/2022, 14:31

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 16:39