Termo Circunstanciado 0004632-19.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveTermo Circunstanciado

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

TIAGO APARECIDO DO PILAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 16:53

Destinação

21/10/2022, 16:52

Confirmada

21/10/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2022, 15:11

Documento (Informações)

30/05/2022, 15:01

Confirmada

27/05/2022, 16:50

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 16:48

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 16:48

Trânsito em julgado

27/05/2022, 16:48

Todas as movimentações(40)

Definitivo

21/10/2022, 16:53

Destinação

21/10/2022, 16:52

Confirmada

21/10/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:59

Documentos

•28/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2022, 15:11

Documento (Informações)

30/05/2022, 15:01

Confirmada

27/05/2022, 16:50

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 16:48

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 16:48

Trânsito em julgado

27/05/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-19.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004632-19.2022.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Leve Data da Infração: 21/02/2022 Vítima(s): LUCIANO MENDES Autor do Fato(s): TIAGO APARECIDO DO PILAR 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de TIAGO APARECIDO DO PILAR pela prática, em tese, do delito previsto no art. 129, caput do Código Penal. Considerando a renúncia expressa ao direito de representação pela vítima (cf. Evento 21.1), manifesta-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do noticiado. É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Deste modo, diante da renúncia expressa do direito de representação pela vitima (evento 21.1), ACOLHO o parecer ministerial e declaro extinta a punibilidade do noticiado nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Dispensada a intimação do noticiado tendo em vista o disposto no Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se. 3. Por fim, requisite-se a destruição dos objetos apreendidos (evento 1.7). Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

28/04/2022, 00:00

Confirmada

27/04/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 08:56

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

29/03/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:10

Confirmada

16/03/2022, 15:56

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 15:41

Documento (Certidão)

16/03/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-19.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004632-19.2022.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Leve Data da Infração: 21/02/2022 Vítima(s): LUCIANO MENDES Autor do Fato(s): TIAGO APARECIDO DO PILAR 1.Defiro o pedido retro. Intime-se o noticiante Luciano Mendes via telefone nº (45)99970-5578, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito e, caso positivo, apresente laudo de lesões corporais, prontuário médico ou fotografias, bem como rol de testemunhas do fato, sob pena de arquivamento do feito. 2.Havendo interesse do noticiante, designe-se audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 14:31

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:12

Cadastramento

02/03/2022, 14:09

Confirmada

02/03/2022, 13:23

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 13:00

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 12:58

Ato ordinatório

02/03/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:25

Documento (Informações)

22/02/2022, 09:53

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 03:15