Cumprimento de sentença 0013567-79.2020.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013567-79.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013567-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013567-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$150.000,00 Exequente(s): RUAN RODRIGO MAIA FONSECA Executado(s): Espólio de ROBERLY RODRIGUES ROCHA representado(a) por MICHAEL LAWRENCE ALMEIDA 1. À escrivania para que proceda à inclusão do número do CPF da parte executada junto ao sistema eletrônico. 2. Ciente do descumprimento de acordo, conforme informado à seq. 86.1. Dar-se-á prosseguimento ao cumprimento de sentença. 3. Destarte, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento dos valores remanescentes, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 4. Não sendo o pagamento efetuado, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias e após proceda-se à penhora on-line (art. 854, CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. 4.1. Frutífera a penhora on-line, ainda que parcial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina o art. 854, § 3º do CPC. No caso de o devedor não ter procurador constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º do CPC. 4.1.1. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias constritas, com os devidos acréscimos legais, intimando-a para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à satisfação do débito, salientando que o decurso do prazo in albis será interpretado como quitação. 4.1.2. Na hipótese de apresentação de manifestação quanto ao art. 854, § 3º do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência para análise no agrupador “decisão – impugnação à penhora”. 5. Infrutífera (ou insuficiente) a penhora on-line, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha atualizada do débito, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 5.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 5.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de maio de 2023. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta P

07/02/2024, 00:00

Documento (Informações)

06/02/2024, 14:05

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:30

Remessa (em diligência)

06/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:11

Trânsito em julgado

06/12/2023, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2023, 14:10

Confirmada

13/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013567-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013567-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$150.000,00 Exequente(s): RUAN RODRIGO MAIA FONSECA Executado(s): ESPÓLIO DE ROBERLY RODRIGUES ROCHA representado(a) por MICHAEL LAWRENCE ALMEIDA 1. Diante da manifestação da parte exequente quanto à satisfação do débito (seq. 110.1), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. 1.1. Observando o cumprimento da obrigação, levante-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições realizadas em desfavor da parte executada, em especial sobre o imóvel descrito na matrícula nº 3.726 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. 2. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:02

Documentos

Conclusão

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013567-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013567-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$150.000,00 Exequente(s): RUAN RODRIGO MAIA FONSECA (RG: 93261143 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.866.249-56) Rua Ivaí, 61 - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-080 Executado(s): ESPÓLIO DE ROBERLY RODRIGUES ROCHA (RG: 53734120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 776.890.629-20) representado(a) por MICHAEL LAWRENCE ALMEIDA (RG: 82860851 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.751.619-03) Rua Meurice, 000 - CURITIBA/PR 1. Anote-se junto ao sistema eletrônico a existência da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.726 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, conforme termo de seq. 15.1. 2. Intime-se: a) a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do CPC); b) a parte executada nos termos do art. 841 do CPC e eventual cônjuge, salvo se o regime de casamento for de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 2.1. Diante do pedido da parte credora ao final da petição de seq. 94.2, expeça-se ofício, via sistema Mensageiro, para a 1ª Vara de Sucessões de Curitiba, a fim de comunicar nos autos de inventário nº 0001432-51.2023.8.6.0188 a existência da penhora em questão. 3. Intime-se a parte executada nos termos do art. 841 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação da parte devedora da penhora far-se-á na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC); não o tendo, será intimada pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC), ressalvando-se que a parte executada é) considerada intimada se a penhora foi realizada na sua presença (art. 841, § 3º, CPC). 4. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte devedora, certifique-se e encaminhem-se os autos ao(à) Sr(a). Avaliador(a) Judicial para que avalie o(s) imóvel(is) penhorado(s), no prazo de dez dias (art. 870, parágrafo único, CPC), intimando-se após as partes para se manifestarem sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). 5. Efetivadas a penhora e a avaliação, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pelo CPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, CPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, caput, parte final e § 1º, CPC); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação em hasta pública (art. 886, CPC), hipótese em que deverão os autos ser remetidos à conclusão para designação de leiloeiro público (art. 883, CPC). 5.1. Requerida a adjudicação, intime-se a parte executada, nos termos do § 1º do art. 876 do CPC, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do CPC. “Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios”). 5.1.1. Se for o caso, cumpra-se ainda o disposto nos incisos do art. 889 do CPC. 5.1.2.1. Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso II, CPC), lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877 do CPC), a(s) qual(is) deve(m) ser intimada(s) para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. 5.1.2.2. Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso I, CPC), intime-se a parte exequente para que deposite a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução. 6. Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877, CPC). Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela parte executada. 7. Requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações no agrupador “decisão – leilão”. 8. Certificada a ausência de manifestação do credor quanto ao item “5” desta deliberação, reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha atualizada do débito e dê prosseguimento ao feito, requerendo aquilo que entender de direito. 8.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 8.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta A

06/09/2023, 00:00

24/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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