Execução Fiscal 0000826-04.2019.8.16.0078 - TJPR

Execução Fiscal 0000826-04.2019.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:55

Confirmada

26/03/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000826-04.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.029,80 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NOELI SOLANGE RIBEIRO HOLOUKA ESPÓLIO DE ROSILDA BATISTA RIBEIRO 1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do(s) débito(s) (seq. 131). 2. Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Considerando que não há nos autos informação acerca da quitação das custas processuais, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Deste modo, tendo em vista a alteração do Decreto Judiciário n. 744/2009 pelo Decreto n. 785/2017, nos termos da nova redação do artigo 44, determino que seja expedida guia de recolhimento das custas finais, intimando-se o executado para efetiva quitação, com a advertência de que o não pagamento dos valores gerará protesto da dívida, sem prejuízo de inscrição do nome dos devedores nos órgãos de protesto de crédito. Cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 09:39

Confirmada

23/03/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:39

Confirmada

16/03/2026, 14:37

Documentos

Conclusão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000826-04.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.029,80 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NOELI SOLANGE RIBEIRO HOLOUKA ESPÓLIO DE ROSILDA BATISTA RIBEIRO 1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do(s) débito(s) (seq. 131). 2. Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Considerando que não há nos autos informação acerca da quitação das custas processuais, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Deste modo, tendo em vista a alteração do Decreto Judiciário n. 744/2009 pelo Decreto n. 785/2017, nos termos da nova redação do artigo 44, determino que seja expedida guia de recolhimento das custas finais, intimando-se o executado para efetiva quitação, com a advertência de que o não pagamento dos valores gerará protesto da dívida, sem prejuízo de inscrição do nome dos devedores nos órgãos de protesto de crédito. Cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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