Procedimento Comum Cível 0000189-59.2004.8.16.0149 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000189-59.2004.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-59.2004.8.16.0149 Vistos. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os movs. 520.1/523.1. Após, conclusos. Diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:28

Mero expediente

23/06/2026, 21:47

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 01:10

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:23

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/05/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-59.2004.8.16.0149 Vistos. 1. Trata-se de ação de anulação de partilha e adjudicação de herança, ajuizada por FÁBIA MIRANDA VIEIRA e JOSÉ ROBERTO VIEIRA. No mov. 394.1, foi determinada a habilitação de novos procuradores e a intimação dos autores para manifestação quanto à continuidade do feito e à suspensão anteriormente deferida. Após pedido de prazo (mov. 408.1) e nova intimação para impulsionamento (mov. 420.1), os autores informaram o ajuizamento de ação declaratória de ausência em face de JOÃO VIEIRA (0005395-57.2024.8.16.0083), visando à nomeação de curador. Requereram, assim, a manutenção da suspensão do processo, o que foi deferido no mov. 442.1. No mov. 470.1, foi comunicado o falecimento do réu GERALDO VIEIRA e requerida a habilitação de seus sucessores (viúva e filhos), posteriormente regularizadas nos movs. 477.1 e 477.2. Os sucessores do réu GERALDO VIEIRA e a ré LORENI DE FATIMA TECHIO LORENCETI VIEIRA requereram a extinção do feito por abandono da causa, alegando inércia prolongada dos autores, frustração das intimações pessoais e violação à duração razoável do processo (movs. 478.1 e 484.1). A parte autora impugnou os pedidos de extinção, sustentando a inexistência de abandono da causa. Alegou, em síntese, a complexidade da demanda, a necessidade de prévia solução da ação de declaração de ausência e a ausência de intimação pessoal válida (mov. 486.1). É o relatório. 2. Nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, a extinção do feito por abandono exige a inércia da parte autora por período superior a 30 (trinta) dias, e a prévia intimação pessoal válida para suprir a falta. No caso, embora se verifique paralisação do feito, constata-se que tal circunstância está diretamente relacionada à existência de questão prejudicial externa, qual seja, ação declaratória de ausência (autos nº 0005395-57.2024.8.16.0083), cujo resultado é relevante para a regular representação de parte envolvida neste feito. Registro que houve determinação judicial de suspensão do processo em razão da referida demanda, o que afasta, neste momento, a caracterização de inércia injustificada apta a ensejar a extinção do feito. Diante disso, não foi configurado abandono da causa. Portanto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de extinção do processo por abandono da causa. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento dos autos nº 0005395-57.2024.8.16.0083, e se manifestar acerca da necessidade de manutenção da suspensão do feito. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000189-59.2004.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): FABIA MIRANDA VIEIRA JOSE ROBERTO VIEIRA Réu(s): AUGUSTINHO JOSUE VIEIRA GERALDO VIEIRA JOSUE VIEIRA LORENI DE FATIMA TECHIO LORENCETI VIEIRA ESPÓLIO DE MARGARIDA DA SILVA VIEIRA ESPÓLIO DE MARINEIVA PIZATTO VIEIRA PAULO JOSUE VIEIRA ROQUE VIEIRA ROSE MARI PIZATTO VIEIRA VALDENIR MORETI VIEIRA Vistos 1. Trata-se de “ação ordinária de anulação de ato jurídico”. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora renunciou o prazo (movs. 292 e 293). Intimada novamente, a parte autora apenas declarou ciência, sem atender ao comando judicial (mov. 297). Foi expedida intimação pessoal para a parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (movs. 298, 299 e 303), as quais retornaram sem leitura em razão da mudança de endereço (movs. 301, 302 e 305). A procuradora dos autores requereu a intimação de terceiro para fornecer o endereço atualizado dos autores (mov. 311) e, na sequência, requereu a intimação das partes para prosseguimento do feito (mov. 363). A decisão de mov. 365.1 reconheceu a validade da intimação da parte autora e determinou a intimação do réu (mov. 365.1). Os réus pugnaram pela extinção do feito (mov. 368.1 e 369.1). A procuradora dos autores pugnou pela intimação do advogado substabelecido Fabio Junior Cardoso para informar o endereço do autor (mov. 370.1). Os autores comparecerem nos autos requerendo a habilitação de novo advogado (mov. 389.1). 2. PROMOVA-SE a habilitação dos novos procuradores da parte autora (mov. 389.1). 3. Na sequência, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de mov. 255.1, bem como se pretende a manutenção da suspensão de mov. 192.1. 4. Após, CONCLUSOS. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000189-59.2004.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-59.2004.8.16.0149 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): FABIA MIRANDA VIEIRA JOSE ROBERTO VIEIRA Réu(s): AUGUSTINHO JOSUE VIEIRA GERALDO VIEIRA JOSUE VIEIRA LORENI DE FATIMA TECHIO LORENCETI VIEIRA ESPÓLIO DE MARGARIDA DA SILVA VIEIRA ESPÓLIO DE MARINEIVA PIZATTO VIEIRA PAULO JOSUE VIEIRA ROQUE VIEIRA ROSE MARI PIZATTO VIEIRA VALDENIR MORETI VIEIRA 1. Trata-se de ação de anulação de ato jurídico proposta por JOSE ROBERTO VIEIRA e FABIA MIRANDA VIEIRA em desfavor de JOSUE VIEIRA e outros (mov. 1.1). Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte requerente renunciou o prazo (movs. 292 e 293). Intimada novamente, a parte requerente apenas declarou ciência, sem atender ao comando judicial (mov. 297). Foi expedida intimação pessoal para a parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (movs. 298, 299 e 303), as quais retornaram sem leitura em razão da mudança de endereço (movs. 301, 302 e 305). A procuradora dos requerentes requereu a intimação de terceiro para fornecer o endereço atualizado dos autores (mov. 311) e, na sequência, requereu a intimação das partes para prosseguimento do feito (mov. 363). É o relatório. Decido. 2. É dever da parte manter seu endereço atualizado junto aos autos, sob pena de ser reputada válida a intimação enviada ao último endereço cadastrado, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC: “Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Grifado. 2.1. Assim, antes de apreciar o requerimento retro, à Escrivania para que certifique se as intimações de movs. 298 e 303 foram dirigidas ao último endereço constante dos autos, uma vez que, na petição inicial, consta apenas a cidade em que os requerentes residiam (mov. 1.1). 3. O art. 485, §6º, do CPC, estabelece que, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Igualmente, nos termos do Enunciado de Súmula nº240 do STJ: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Assim, considerando que foi apresentada contestação (mov. 1.3), INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(426)

Todos os documentos(35)