Execução Fiscal 0005471-66.2003.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0005471-66.2003.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:13

Confirmada

15/09/2023, 00:04

Provisório

04/09/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:37

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:32

Confirmada

25/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-66.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005471-66.2003.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.277,26 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOSÉ CARLOS PIOVEZAN 1. Em que pese os documentos de ref. 81, compete a peticionante a apresentação, em 15 dias, de certidão atestando a abertura ou não de inventário em face de José Carlos Piovezan, inclusive extrajudicial. Havendo inventário, a substituição deve ser feita pelo Espólio a ser representado pelo inventariante, que deve ser identificado por meio de documento no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo inventário, a substituição deve se dar pelo Espólio representado pelos herdeiros, que também devem ser identificados por meio de documentos em 15 (quinze) dias. 2. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, pois, conforme manifestação de ref. 73.1 o imóvel objeto desta execução fiscal, ainda pertence ao espólio do executado e está em vias de desapropriação. Deste modo, o Espólio de Antônio Piovezan e Espólio de José Carlos Piovezan possuem bens capazes de suprir as custas processuais. 3. Certifique a secretaria, nestes autos e dos autos de desapropriação, o valor exequendo e aquele já depositado. 4. Quanto ao prosseguimento do feito, observado o item 2, se manifeste o Município de São José dos Pinhais em 15 dias. 5. Por fim, conclusos. Intimem-se. D.N São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:45

Documento (Certidão)

14/03/2023, 16:41

Indeferimento

17/02/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 13:28

Documentos

Conclusão

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005471-66.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005471-66.2003.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.277,26 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOSÉ CARLOS PIOVEZAN 1. Em que pese os documentos de ref. 81, compete a peticionante a apresentação, em 15 dias, de certidão atestando a abertura ou não de inventário em face de José Carlos Piovezan, inclusive extrajudicial. Havendo inventário, a substituição deve ser feita pelo Espólio a ser representado pelo inventariante, que deve ser identificado por meio de documento no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo inventário, a substituição deve se dar pelo Espólio representado pelos herdeiros, que também devem ser identificados por meio de documentos em 15 (quinze) dias. 2. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, pois, conforme manifestação de ref. 73.1 o imóvel objeto desta execução fiscal, ainda pertence ao espólio do executado e está em vias de desapropriação. Deste modo, o Espólio de Antônio Piovezan e Espólio de José Carlos Piovezan possuem bens capazes de suprir as custas processuais. 3. Certifique a secretaria, nestes autos e dos autos de desapropriação, o valor exequendo e aquele já depositado. 4. Quanto ao prosseguimento do feito, observado o item 2, se manifeste o Município de São José dos Pinhais em 15 dias. 5. Por fim, conclusos. Intimem-se. D.N São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

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