Execução Fiscal 0000347-02.2019.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Faxinal - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE BORRAZóPOLIS/PR

Autor

MAURI DE SOUZA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Autor

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:44

Documento (Informações)

14/03/2025, 15:25

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:14

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:50

Confirmada

24/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:09

Mandado

12/12/2024, 22:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 12:24

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:36

Confirmada

25/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(113)

Definitivo

14/04/2025, 12:44

Documento (Informações)

14/03/2025, 15:25

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:14

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:50

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Confirmada

24/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:09

Mandado

12/12/2024, 22:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 12:24

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:36

Confirmada

25/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:20

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:08

Confirmada

12/09/2024, 15:04

Confirmada

09/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-02.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000347-02.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.691,48 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): MAURI DE SOUZA LOPES (RG: 57090375 SSP/PR e CPF/CNPJ: 788.656.549-53) Rua Juventino Galo, 382 - JARDIM BELO HORIZONTE - BORRAZÓPOLIS/PR Tendo em vista a informação de que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte executada. Exclua-se eventual constrição pendente. Oportunamente, arquive-se, promovendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Faxinal, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:36

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:11

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:35

Confirmada

02/08/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 15:58

Confirmada

28/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-02.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000347-02.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.691,48 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): MAURI DE SOUZA LOPES (RG: 57090375 SSP/PR e CPF/CNPJ: 788.656.549-53) Rua Juventino Galo, 382 - JARDIM BELO HORIZONTE - BORRAZÓPOLIS/PR Vistos, A parte exequente postula pela suspensão do presente feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, argumentando que a exigibilidade do crédito tributário estaria suspensa em razão do parcelamento; nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN (mov. 68.1). Destarte, com base no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo, com base no prazo de parcelamento estabelecido. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se o exequente para que se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo silêncio será entendido como satisfação integral do débito. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:22

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:22

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:59

Confirmada

24/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 08:59

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:19

Confirmada

22/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-02.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99904-1464 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000347-02.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.691,48 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR Executado(s): MAURI DE SOUZA LOPES Vistos. 1. Indefiro o pedido formulado no mov. 70.1, posto que, diante da informação de falecimento do executado (mov. 46.2), cabível a habilitação do espólio, nos termos do artigo 1.797, do Código Civil, segundo o qual, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: “I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”. 1.1. Na mesma ocasião deverá o exequente apresentar o termo de parcelamento. 2. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para as retificações indispensáveis. 3. Por fim, conclusos para conferência e suspensão. Dil. necessárias. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:28

Determinação de Diligência

11/03/2022, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 16:07

Confirmada

31/08/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 06:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 06:45

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:16

Confirmada

11/05/2021, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2021, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 18:50

Confirmada

07/01/2021, 18:29

Remessa (em diligência)

04/12/2020, 09:29

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 22:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo

03/09/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 00:03

Por decisão judicial

02/08/2020, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2020, 10:39

deferimento

03/07/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2020, 01:21

Decurso de Prazo

12/03/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2020, 00:04

Por decisão judicial

13/02/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 10:39

deferimento

10/02/2020, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:34

Documento (Certidão)

28/11/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 08:27

Movimentação processual

30/08/2019, 09:49

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 16:31

Documento (Certidão)

11/04/2019, 19:44

Decurso de Prazo

11/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 00:24

Expedição de documento (Carta)

08/03/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 15:27

deferimento

06/03/2019, 19:25

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2019, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:25

Mero expediente

13/02/2019, 18:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 16:50

Recebimento

11/02/2019, 16:48

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/2019, 16:48

Petição (Petição inicial)

29/01/2019, 10:44

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00