Execução de Título Extrajudicial 0002208-19.2021.8.16.0092 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002208-19.2021.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2022, 13:44

Documento (Informações)

19/09/2022, 13:42

Remessa (em diligência)

19/09/2022, 12:25

Trânsito em julgado

19/09/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 10:05

Confirmada

12/09/2022, 00:14

Confirmada

12/09/2022, 00:11

Confirmada

06/09/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:30

Confirmada

05/09/2022, 12:53

Confirmada

03/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002208-19.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.444,47 Exequente(s): J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDA Executado(s): ANTONIA MARIA LANG Vistos. 1. Tratam-se os autos de Procedimento do Juizado Especial Cível por J.V.T SEQUINEL & CIA LTDA ME em face de ANTONIA MARIA LANG. As partes apresentaram acordo conjunto no mov. 33.1, devidamente assinado. Requerem a homologação com a extinção após o adimplemento integral. 2. Decido. Observo que o pedido tem origem voluntária, não havendo qualquer óbice à homologação, haja vista a informação da satisfação integral do objeto da lide. 3. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO apresentado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Considerando que o pagamento fora pactuado de forma parcelada, esclarece-se às partes que o Juizado Especial é regido por norma especial (Lei nº 9.099/1995), não se aplicando, em todos os atos processuais, o que dispõe o Código de Processo Civil. Analisando-se a Lei nº 9.099/1995 ela não prevê hipótese de suspensão do processo, em qualquer caso que seja, como é o caso da Justiça Comum. De toda forma, caso o acordo tenha sido parcelado, no caso de descumprimento, o interessado poderá requerer o cumprimento de sentença, recomeçando o procedimento executivo, sem qualquer prejuízo. Levantem-se eventuais restrições existentes em nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado eletronicamente. Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 17:50

Documentos

Conclusão

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002208-19.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.444,47 Exequente(s): J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDA Executado(s): ANTONIA MARIA LANG Vistos. 1. Tratam-se os autos de Procedimento do Juizado Especial Cível por J.V.T SEQUINEL & CIA LTDA ME em face de ANTONIA MARIA LANG. As partes apresentaram acordo conjunto no mov. 33.1, devidamente assinado. Requerem a homologação com a extinção após o adimplemento integral. 2. Decido. Observo que o pedido tem origem voluntária, não havendo qualquer óbice à homologação, haja vista a informação da satisfação integral do objeto da lide. 3. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO apresentado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Considerando que o pagamento fora pactuado de forma parcelada, esclarece-se às partes que o Juizado Especial é regido por norma especial (Lei nº 9.099/1995), não se aplicando, em todos os atos processuais, o que dispõe o Código de Processo Civil. Analisando-se a Lei nº 9.099/1995 ela não prevê hipótese de suspensão do processo, em qualquer caso que seja, como é o caso da Justiça Comum. De toda forma, caso o acordo tenha sido parcelado, no caso de descumprimento, o interessado poderá requerer o cumprimento de sentença, recomeçando o procedimento executivo, sem qualquer prejuízo. Levantem-se eventuais restrições existentes em nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado eletronicamente. Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002208-19.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.444,47 Exequente(s): J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDA Executado(s): ANTONIA MARIA LANG Vistos. 1. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Ainda, nos termos do Enunciado n. 53 do FONAJE “Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”. No mais, a jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BACENJUD (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. CONSULTA AOS CONVÊNIOS JUDICIAIS (BACENJUD E RENAJUD) E INCLUSÃO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POSSIBILIDADE. TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO CPC, QUE FACULTA O ARRESTO EXECUTIVO (PRÉ-PENHORA) NA HIPÓTESE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0064212-48.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 30.03.2020)." - Destaquei. No caso dos autos, tem-se que fora efetuada a tentativa de citação da executada, retornando sem sucesso em duas oportunidades (mov. 15.1 e 20.1). 2. Diante do exposto, defiro o pedido de arresto prévio (pré-penhora) de ativos em conta bancárias de titularidade da Executada formulado no movimento 53.1. 2.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a senhora Escrivã elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a esta Magistrada para aprovação e protocolo. 2.2. Posteriormente deverá a Escrivã consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá encaminhar os autos a esta Magistrada, a fim de se determinar a transferência ou desbloqueio dos valores. 2.3. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). 3. Ultimado o gravame, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. 4. Decorrido in albis o prazo assinado no item 3, certifique-se e proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros, intimando-se, pessoalmente, a parte exequente, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado eletronicamente. Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002208-19.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.444,47 Exequente(s): J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDA Executado(s): ANTONIA MARIA LANG Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) ajuizada por J.V.T. SEQUINEL & CIA LTDA em face de ANTONIA MARIA LANG visando a cobrança do valor de R$ 2.444,47 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Recebo a petição inicial, posto que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Cumpridos os requisitos dos arts. 4, § 4º (comprovada condição de microempresa) e 79, § único, da Portaria n. 15/2021 deste Juizado Especial Cível (mov. 11.1). 1. Com fundamento nos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, esculpidos no artigo 2º da Lei 9.099/95 e, diante da previsão dos artigos 18, inciso I e artigo 53 “caput”, em se tratando de execução de título extrajudicial, determina-se que seja procedida a citação por correspondência com aviso de recebimento em mão própria (AR) do(s) executado(s), existindo endereço suficiente declinado na inicial. Se for endereço que não é possível a citação por correio, expeça-se mandado. 2. Expeça-se, assim, Carta de Citação (ou mandado) ao(s) executado(s), com cópia do pedido inicial e valor atualizado da dívida para que no prazo de 03 (três) dias, compareça perante este Juízo e promova o pagamento da execução (art. 829, CPC). 3. Conste que o prazo contar-se-á do recebimento da correspondência, com fundamento no Enunciado 13 do FONAJE. 4. Caso haja proposta de parcelamento do débito, deve-se ouvir o exequente no prazo de 3 (três) dias. Aceita a proposta, intime-se o executado para iniciar o pagamento, de acordo com a proposta levantada. 5.Não havendo pagamento ou indicação de bens à penhora, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defere-se: (a) penhora online, via SISBAJUD incluindo-se a minuta. Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cincopor cento) do valor que se tentou bloquear. Nunca será, porém, considerado irrisório o valorbloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, bem como imediata formalização da penhora.Inserida a restrição de bloqueio no sistema, com a anotação de "Registro de Penhora", desnecessária a expedição de termo de penhora, sendo que esta se considera constituída com o referido registro online. Se for encontrado veículo com restrição de alienação fiduciária, oficie-se ao Detran, a fim de que informe a este juízo, no prazo de dez dias, a instituição financeira beneficiária do contrato de alienação fiduciária. Após, oficie-se a esta, para que informe a este juízo, em dez dias, o saldo devedor do contrato de alienação. A avaliação do veículo deverá ser feita mediante tabela FIPE (salvo se veículo com mais de dez anos ou pedido em contrário que, se houver deverá ser expedido mandado de avaliação), intimando-se a parte executada, em seguida, para manifestação. Havendo pedido de remoção do automóvel para o exequente, a fim de evitar eventual frustração de futuro leilão/adjudicação, fica, desde já deferida a expedição do respectivo mandado, nomeando-se a parte exequente como fiel depositária do bem penhorado. (c) Subsidiariamente, a expedição de MANDADO DE PENHORA e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, assinando-se ao Oficial de Justiça os poderes previstos no art. 212, §2º, do NCPC. Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 6. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (cujo extrato substituirá o termo de penhora, CN, 17.2.9.8.1) ou procedida à penhora de outros bens, inclua-se em pauta para audiência de conciliação, quando poderá a parte devedora oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei 9099/95). 6.1. Na intimação do exequente, deverá constar que sua ausência ao ato implicará na extinção e arquivamento. Por outro lado, na intimação da executada deverá constar que sua ausência implicará no prosseguimento da execução. 7. Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis (que ensejam a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L9099/95), intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado eletronicamente. Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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