Execução de Título Extrajudicial 0024291-50.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024291-50.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 16:35

Documento (Informações)

06/06/2023, 14:57

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 17:18

Trânsito em julgado

05/06/2023, 17:18

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:24

Confirmada

15/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:23

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:20

Confirmada

10/05/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024291-50.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024291-50.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.698,21 Exequente(s): JOSE LUIZ BERNO Executado(s): JOSE ROGERIO AGUIAR 1.Defiro o pedido de mov. 189.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia de mov. 187.2. O artigo 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 382. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará judicial eletrônico, assinado, exclusivamente, pelo(a) Juiz(íza), tanto para o levantamento em espécie como para a transferência entre contas. § 1º O alvará judicial eletrônico será expedido em favor do(a) beneficiário(a), de seu(sua) advogado(a) ou da sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com poderes para receber e dar quitação. Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta do advogado da parte exequente, conforme requerido, ante a procuração com poderes para receber e dar quitação, encartada ao mov. 1.5. Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 385, do CN. 2.I - Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Ante ao cumprimento integral do parcelamento, a extinção do processo, pelo pagamento, é medida que se impõe, na forma do artigo 924, I, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Desde logo, levante-se a penhora de mov. 103.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:50

Documentos

Conclusão

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024291-50.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024291-50.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.698,21 Exequente(s): JOSE LUIZ BERNO Executado(s): JOSE ROGERIO AGUIAR 1.Defiro o pedido de mov. 189.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia de mov. 187.2. O artigo 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 382. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará judicial eletrônico, assinado, exclusivamente, pelo(a) Juiz(íza), tanto para o levantamento em espécie como para a transferência entre contas. § 1º O alvará judicial eletrônico será expedido em favor do(a) beneficiário(a), de seu(sua) advogado(a) ou da sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com poderes para receber e dar quitação. Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta do advogado da parte exequente, conforme requerido, ante a procuração com poderes para receber e dar quitação, encartada ao mov. 1.5. Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 385, do CN. 2.I - Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Ante ao cumprimento integral do parcelamento, a extinção do processo, pelo pagamento, é medida que se impõe, na forma do artigo 924, I, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Desde logo, levante-se a penhora de mov. 103.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0024291-50.2021.8.16.0182 Exequente(s): JOSE LUIZ BERNO Executado(s): JOSE ROGERIO AGUIAR 1. Defiro o pedido de mov. 143.1, quanto ao levantamento, pela parte autora, da quantia depositada pela parte ré (mov. 142.3). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta do advogado da parte autora, tendo em vista a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação (mov. 1.5). Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. 2. Em que pese o petitório de mov. 143.1, denota-se que a parte autora não atendeu ao determinado no despacho de mov. 138.1, item “3”. Assim, renove-se a intimação da parte autora para que diga quanto ao levantamento da penhora de mov. 103.1, no prazo de 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0024291-50.2021.8.16.0182 Exequente(s): JOSE LUIZ BERNO Executado(s): JOSE ROGERIO AGUIAR 1. Em atenção ao petitório de mov. 136.1, cumpra a serventia o despacho de mov. 114.1, item “3”, em sua integralidade, expedindo-se alvará de levantamento inclusive quanto ao valor depositado pela parte executada no mov. 107.2. 2. Defiro o pedido de mov. 136.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada pela parte executada (mov. 131.3). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta do advogado da parte exequente, tendo em vista a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação (mov. 1.5). Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. 3. Ante o deferimento do parcelamento, diga a parte exequente quanto ao levantamento da penhora de veículo (mov. 103.1), no prazo de 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0024291-50.2021.8.16.0182 Exequente(s): JOSE LUIZ BERNO Executado(s): JOSE ROGERIO AGUIAR 1. Ante a penhora via Sisbajud (mov. 76.1) e a penhora de veículo (mov. 103.1), foi designada audiência de conciliação pós penhora e as partes intimadas. Ao mov. 107.1, a parte executada depositou 30% do valor exequendo remanescente (mov. 107.2), descontado o montante penhorado (mov. 76.1), e propôs o parcelamento do débito, na forma do artigo 916, do CPC. Por fim, requereu o cancelamento da audiência designada. Com o parcelamento requerido, a parte exequente concordou, requerendo o levantamento da quantia penhorada e do valor depositado pelo executado (mov. 112.1). Assim, defiro o parcelamento, com fundamento no artigo 916, do CPC. Conforme manifestação de mov. 112.1, a parte exequente aguardará que sejam depositadas todas as parcelas para posterior levantamento em um único alvará. Assim, aguarde-se. Ciente a parte exequente de que deverá acompanhar o adimplemento, informando a satisfação da obrigação. Intimem-se. 2. Ante o deferimento do parcelamento e o pedido formulado pelo executado ao mov. 107.1, determino o cancelamento da audiência de conciliação pós penhora. 3. Defiro o pedido de mov. 112.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia penhorada (mov. 76.1) e do valor depositado pelo executado (mov. 107.2). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta da parte exequente ou de seu advogado, conforme requerido, no último caso certificando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação. Na hipótese de falta dos poderes acima referidos, intime-se a parte para que supra a falta, no prazo de 5 dias. Regularizada a procuração, proceda-se à transferência eletrônica. Realizada a transferência, cumpra-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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