Embargos à Execução 0020893-67.2015.8.16.0130 - TJPR

Embargos à Execução 0020893-67.2015.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020893-67.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020893-67.2015.8.16.0130 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$103.500,00 Embargante(s): V.C.P. EXPRESS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA Embargado(s): CANO & CANO LTDA ME – TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SENTENÇA Trata-se de embargos a execução ajuizado por VCP EXPRESS TRANSPORTES LTDA em face de CANO & CANO LTDA ME – TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Sobreveio informação de que as partes transigiram, inclusive sobre a controvérsia dos presentes autos (mov. 124). Consta nos autos que houve a homologação de acordo nos autos 0001092-66.2013.8.16.0121, abarcando os presentes autos. A parte foi intimada para se manifestar, deixou de se pronunciar. Sendo assim, a análise do mérito da demanda restou prejudicada, acarretando a consequente perda do interesse de agir, esvaziando-se, por inteiro, o objeto da presente medida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE ACORDO. ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Noticiado acordo homologado nos autos de origem, resta prejudicado o julgamento do presente agravo de instrumento interposto, ante a perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil (CPC). (TJ-SP - AI: 21230751320218260000 SP 2123075-13.2021.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 16/07/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/07/2021) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINTIVA (ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA AUTORA. PRETENSO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. INTERESSE AUSENTE. ALIMENTOS ORA DISCUTIDOS, REFERENTES ÀS PARCELAS VINCENDAS, QUE FORAM OBJETO DE ACORDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DESTE APELO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO AJUIZADA PELO RÉU. - "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado". (NERY Júnior, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 16ª ed. rev., atual. e ampl - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.979)" (TJ-SC - AC: 00106236520198240018 Chapecó 0010623-65.2019.8.24.0018, Relator: Rubens Schulz, Data de Julgamento: 28/05/2020, Segunda Câmara de Direito Civil) Nesse diapasão, há de se atestar a perda superveniente do objeto do presente processo, a fim de se extinguir sem resolução do mérito esta ação. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Custas nos termos do acordo, respeitado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feitas as necessárias anotações e comunicações de estilo arquivem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

15/04/2022, 00:00

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