Cumprimento de sentença 0002393-33.2012.8.16.0105 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002393-33.2012.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON TRINDADE DA SILVA - Unânime. 96. 0011982-23.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: LILIA MARA DE OSTI DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 97. 0005031-41.2015.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: CATARINA GAVLOVSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DEOLINDO TEIXEIRA - Unânime. 98. 0011824-65.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: GREICIELLE MARQUES. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 99. 0011678- 24.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DEBORA FERRAZ DA SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 100. 0012836-17.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 101. 0011558-78.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: ANA PAULA ROCHA DE FARIAS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 102. 0016109-34.2024.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA. Agravado: ANROM PEÇAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA - Unânime. 103. 0072721-86.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Apelado: WILINSSON MANUEL DA SILVA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 104. 0026637-47.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: LFP SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 105. 0022253-31.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ABTN PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 106. 0097456- 89.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: ANA PAULA MENDES DE MORAES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MENDES DE MORAES - Unânime. 107. 0064671-32.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CLEUSA DA SILVA. Apelado: MOACIR BATISTA DE ARAUJO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DA SILVA - Unânime. 108. 0012763-80.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL. Apelado: Altevir de Miranda Perru, Apelado: JEFFERSON GOULART BUENO JUNIOR, Apelado: Tatiane Dudeque, Apelado: VITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL - Unânime. 109. 0010341-27.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: DM PETROLEO LTDA.Apelado: PETROÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DM PETROLEO LTDA. - Unânime. 110. 0001319-43.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001330-13.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: HILLEBRAND ROBERTO DE BOER. Apelado: CATHARINA FREDERIKA DE JAGER DE BOER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HILLEBRAND ROBERTO DE BOER - Unânime. 112. 0065899-76.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Solange Alves Sebastião. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Alves Sebastião - Unânime. 113. 0105591-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Agravado: PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 114. 0105647-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES. Agravado: SEDEMIR PIRES DOS SANTOS - EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - Unânime. 115. 0001036-11.2010.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ELLEN PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, Apelante: ERITON PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA RODRIGUES - Unânime. 116. 0107778-71.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: SHEILA MARIA NÉIA SILVA ZIROLDO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA - Unânime. 117. 0108169- 26.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. Embargado: Jeane Araujo Azevedo Sakiyama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Unânime. 118. 0000506- 90.2020.8.16.0086 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FERNANDO CARLOS RAFAGNATTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - Unânime. 119. 0000496-41.2022.8.16.0065 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONEI DEZAN. Apelado: Luiz Francisco Pessini. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IVONEI DEZAN - Unânime. 120. 0110975-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0013324-64.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: maria eva de paula. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) maria eva de paula - Unânime. 122. 0013326-34.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ANDREIA DOS SANTOS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DOS SANTOS - Unânime. 123. 0013342-85.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: DEISE FERNANDA REGINALDO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEISE FERNANDA REGINALDO - Unânime. 124. 0006304-02.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Apelado: Roni Carlett. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 125. 0117810- 38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFábio Marcondes Leite. Agravante: RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS. Agravado: BANCO HONDA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS - Unânime. 126. 0118599-37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Edna Maria de Oliveira Ougo. Agravado: OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edna Maria de Oliveira Ougo - Unânime. 127. 0013929-10.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: JESSICA GABRIEL DA SILVA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA GABRIEL DA SILVA - Unânime. 128. 0013937- 84.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 129. 0120124- 54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA. Agravado: NOROESTE DO PARANA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA - Unânime. 130. 0120436-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARCELO COVRE. Agravado: Zuleica Dias Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO COVRE - Unânime. 131. 0122115-65.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: RICARDO FABIANO SCHILIPAK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 132. 0122451-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0003351- 34.2024.8.16.0158 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0125361-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: VITALINO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: JOSE MARIA TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Agravante: Onesimo Albino Toledo. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: CELSO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)Angelo Carlos de Toledo - Unânime. 135. 0125705-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Luciano Baggioto Pires. Agravado: GAFISA S.A., Agravado: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Baggioto Pires - Unânime. 136. 0007616- 70.2024.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Regine Hana Noordegraaf. Embargado: Raul Galeto Dinies, Embargado: DANIEL HENRIQUE NOORDEGRAAF, Embargado: Valéria Ramos Dinies, Embargado: Elisabeth Vitoria Noordegraaf, Embargado: ROBERT HERMAN NOORDEGRAAF, Embargado: JEANNE HENRIETTE NOORDEGRAAF HEY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Regine Hana Noordegraaf - Unânime. 137. 0027376- 71.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA ESEQUIEL. Apelado: Banco Votorantim S.A. Adiado. 138. 0002916-55.2024.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE. Embargado: JOÃO LUIZ FELLIZZETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE - Unânime. 139. 0128572- 16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 140. 0001300- 22.2021.8.16.0169 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PEDRO BATISTA RIBEIRO representado(a) por VANDERLI ALMEIDA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLI ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 141. 0129232-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Afonso Albino Toledo. Agravado: CACILDA ALBINO TOLEDO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Afonso Albino Toledo - Unânime. 142. 0131242-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: JOANA D'ARC FRATONI LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR DE SOUZA LIMA - Unânime. 143. 0000438-67.2024.8.16.0162 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: João Severino Razaboni. Apelado: LOJA QUERO QUERO S/A. Decisão principal: 230 - Sem– Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) João Severino Razaboni - Unânime. 144. 0000602-61.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ELIANE RIBEIRO DE CALDAS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE RIBEIRO DE CALDAS - Unânime. 145.0000611-23.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: Joel Miguel Aceti. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joel Miguel Aceti - Unânime. 146. 0000612-08.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO - Unânime. 147. 0000643-28.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO - Unânime. 148. 0000129-42.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: AMÉLIA JUNCO DIAS representado(a) por LILIAN CASSIA DIAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBENS DIAS - Unânime. 149. 0003574-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Agravado: DIOGO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Unânime. 150. 0001608-82.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0005368- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSIANE DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FERNANDA DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: SILMERE SIMONE ARAUJO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA DINALVA DA LUZ NEVES - Unânime. 152. 0000856-64.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON AUGUSTO SILIPRANDI - Unânime. 153. 0006454-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M. INCORPORACOES S/A. - Unânime. 154. 0007047-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MARINO CUSTODIO DE MELO. Agravado: Lourival Aparecido Xavier. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARINO CUSTODIO DE MELO - Unânime. 155. 0007378- 15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: ROMILTON TAVARES DE MENDONCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 156. 0020096- 55.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Vanessa Ribeiro de Moura. Apelado: LEONARDO DOMINGUES DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanessa Ribeiro de Moura - Unânime. 157. 0008157-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: VLADMIR PEDRO COSME. Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, Agravado: GUILHERME BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A, Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza Filho, Agravado: RIOSUL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, Agravado: Eduardo Sbaraini. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VLADMIR PEDRO COSME - Unânime. 158. 0008158- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI - Unânime. 159. 0008203-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSE DALLA VECCHIA. Agravado: Município de Doutor Ulysses/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALLA VECCHIA - Unânime. 160. 0008952-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: JOSE GEORGES FATTOUCH. Agravado: TIBAGI REALTY SPE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GEORGES FATTOUCH - Unânime. 161. 0009097- 32.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0002199-52.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: DORACI FLORENTINA FLOR. Apelado: CARLOS ANTONIO FALAVINHA, Apelado: DELIZETE MARTINS FALAVINHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORACI FLORENTINA FLOR - Unânime. 163. 0012628- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MOACIR DE FATIMA BARBOSA. Agravado: BEMUF PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR DE FATIMA BARBOSA - Unânime. 164. 0012968-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FREQUENCIALEMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ). Agravado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ) - Unânime. 165. 0001877-94.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONE OLIVEIRA CALADO GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIVA GIORDANI - Unânime. 166. 0013758- 54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: SILVIO JOSE DOS SANTOS. Embargado: LAERTES RENE RASERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO JOSE DOS SANTOS - Unânime. 167. 0006507-16.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIA APARECIDA GOMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 168. 0025906-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira. Apelado: FRANQUIAS DOCG, COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira - Unânime. 169. 0014033- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: P&J INCORPORADORA LTDA. Agravado: TABELIONATO DO BOQUEIRÃO, Agravado: WALDOMIRO BAPTISTA NETO representado(a) por VERA MARIA SENE BAPTISTA, Agravado: MILTON SENE BAPTISTA, Agravado: ROSANGELA RONQUI IMOVEIS, Agravado: MARIA LYGIA SENE BAPISTA, Agravado: ROSANGELA DE FATIMA RONQUI, Agravado: VERA MARIA SENE BAPTISTA. Retirado de pauta. 170. 0011293-97.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Rosilda Caetano Rufino. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEY APARECIDO RUFINO - Unânime. 171. 0012220-75.2016.8.16.0025 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: WALDIR BENEDITO BARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOTAL ENGENHARIA LTDA (Adesivo) - Unânime. 172. 0014246-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal Impedimentos: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOÃO ANTONIO CALABRESE. Embargado: Renata Rossi Cuppoloni, Embargado: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI, Embargado: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANTONIO CALABRESE - Unânime. 173. 0014768-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: RAFAEL LINO GAIARI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 174. 0014853-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: JOSE PEREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 175. 0021939- 17.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Ana Carolina Fonseca de Liz. Apelado: Danielle Christinne Mateus. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Ana Carolina Fonseca de Liz - Unânime. 176. 0000244-62.2019.8.16.0091 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES. Apelado: Marcos Antônio Mackert dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES - Unânime. 177. 0015642-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 178. 0001253-57.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Apelado: MATHEUS STADLER GOIS, Apelado: CLAUDIA SILVEIRA GOIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 179. 0016665-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ADRIANO PADILHA DOS SANTOS. Agravado: HUGO MACHADO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO PADILHA DOS SANTOS - Unânime. 180. 0003521-20.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: Aparecido Pereira Gomes. Embargado: Malvina Neta da Silva, Embargado: Jose da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aparecido Pereira Gomes - Unânime. 181. 0017397-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Insuagro Insumos Agrícolas. Agravado: JOSEMAR CECHINEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Insuagro Insumos Agrícolas - Unânime. 182. 0000327-88.2025.8.16.0052 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ALZIRA CHRIST. Embargado: EDSON CHRIST, Embargado: Jair Christ, Embargado: VANDERLEIA COSSUL CHRIST, Embargado: LUCIANE MARIA MARIA KLEIN CHRIST, Embargado: Arceli Christ, Embargado: JEDERSON PAULO DE MELO. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALZIRA CHRIST - Unânime. 183. 0018664-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 184. 0019104-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI. Embargado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI - Unânime. 185. 0003829-02.2021.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: LUCIANA CARASKI, Apelante: SERGIO LUIS TACONI. Apelado: FENICIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 186. 0019763- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS. Agravado: AUGUSTO ALBANI BATISTA BANKS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS - Unânime. 187. 0003685-49.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE JESUS PEREIRA - Unânime. 188. 0008903- 68.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO. Apelado: ZENILDA CORREA, Apelado: Marcus Antônio Cury. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO - Unânime. 189. 0020953-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: Bisnez Participação e Administração Ltda.Embargado: JORGE ALYSSON PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bisnez Participação e Administração Ltda. - Unânime. 190. 0021011-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 191. 0021228-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DIRCE HONÓRIO DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO HONORIO - Unânime. 192. 0021591- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FERNANDO MARCOS CAVALIERI. Agravado: OMNI S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MARCOS CAVALIERI - Unânime. 193. 0034994-06.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A.Apelado: NAIJARA DAIANY RIBEIRO PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 194. 0021224-38.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Apelado: LILIAN RUTE SOUZA PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO PEREIRA DA SILVA - Unânime. 195. 0023072-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA. Agravado: AMÉRICA CNC DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA - Unânime. 196. 0001230-77.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: EDUARDO NAKONECZWZY. Apelado: LONDRINA CRED SERVIÇOS E COBRANÇAS ME. Decisão principal: 239 - Com–– Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NAKONECZWZY - Unânime. 197. 0007588-15.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 198. 0011589-07.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLAUDIA HELENA MARIUSSI SAGGIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARCELO ROBERTO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: NAIARA OLIVIA BROETO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO SAGGIN - Unânime. 199. 0010786-14.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: NEUSA MARIA BARBINO FAVARO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO FAVARO - Unânime. 200. 0024191-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante: HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA. Embargado: ALURUG FERRAMENTAIS E CCOMPONENTES LTDA, Embargado: IVANDO SANTOS SOUZA, Embargado: ADRIANA LUIZA DA SILVA, Embargado: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Embargado: GISELE ROBERTA DA SILVA, Embargado: JOSE RUGERI SOBRINHO, Embargado: ADRIANA DA SILVA, Embargado: Danieli Mariani da Silva, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA - Unânime. 201. 0000826-17.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL - Unânime. 202. 0062854-98.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 203. 0024760-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Marcelo Jose de Castro. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Jose de Castro - Unânime. 204. 0000876-39.2023.8.16.0062 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Apelado: FRANÇA E CORREA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 205. 0002598-08.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Apelado: JANIELLE PIRES DE SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 206. 0003098-33.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: BRUNA GONÇALVES DE SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 207. 0015386-83.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: THIAGO DOS SANTOS FERNANDES. Apelado: VAGNER DOS SANTOS BARBOZA 35398236890. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 208. 0028689- 74.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Elza Tereza Goulart Moura. Apelado: REPUBLICANOS - PARANA - PR - ESTADUAL, Apelado: NUNO AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elza Tereza Goulart Moura - Unânime. 209. 0009609-24.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: P. FINGER EIRELI. Apelado: ANGELA PASTRE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P. FINGER EIRELI - Unânime. 210. 0025838- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO. Agravado: VENANCIO ALVARES OCAMPO, Agravado: Pontemax - Administração Ltda, Agravado: Carmen Lucia Peixoto Alvarez Varones, Agravado: PAULO RENATO PEIXOTO ALVAREZ, Agravado: Luis Fernando Peixoto Alvarez. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO - Unânime. 211. 0009312-47.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ROBERTA SILMARA GRANGEL DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Unânime. 212. 0026423-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: OSVALDO PINTO TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ELENICEDURAES TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES - Unânime. 213. 0004013-50.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JACIR PFEIFFER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA DE ALMEIDA - Unânime. 214. 0026709-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LR MESQUITA LTDA. Agravado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., Agravado: Bruno Alessandro de Lima Biazon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LR MESQUITA LTDA - Unânime. 215. 0002676-45.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Reny Gonçalves. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES - Unânime. 216. 0027235- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FABIO ALEXANDRE DUARTE DE LIZ, Agravante: SCHEILA CRISTINA MACHADO DE LIZ. Agravado: MIRETE PANATTO MARQUES, Agravado: EDIVALDO MARQUES. Retirado de pauta. 217. 0002511-73.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK. Apelado: Elton Silvio Marcon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK - Unânime. 218. 0009615- 48.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO DE PAULA SOUZA - Unânime. 219. 0002826-86.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Apelado: Dario Estevo Lima - ME, Apelado: DARIO ESTÊVO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - Unânime. 220. 0027832-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULO BEDENKO. Agravado: elizabete bedenko da graça, Agravado: Klaudia Bedenko, Agravado: CLARICE BEDENKO, Agravado: CARLOS MOLINA, Agravado: vera bedenko, Agravado: Francisco da Graça Filho, Agravado: AMÉRICO ÁLVARO FARINHA MARTINS, Agravado: LIDIA BEDENKO MARTINS, Agravado: ANTONIO GERALDO CARVALHO, Agravado: TATIANA BEDENKO MOLINA, Agravado: Felicidade Carvalho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO BEDENKO - Unânime. 221. 0027953-44.2025.8.16.0000 - Petição Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDIAGROEMPRESARIAL PR/SP. Requerido: ANTONIO JUNIOR WILTER SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 222. 0039458-43.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ELIO MAFFINI. Apelado: ELZA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIO MAFFINI - Unânime. 223. 0004528-61.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: HAMILTON SOARES DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 224. 0004683-20.2021.8.16.0165 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: FABIANO DE PONTES MACIEL. Apelado: OTACILIO ALEXANDRE DA SILVA, Apelado: PLANALTO ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO LTDA representado(a) por CLOSNEIR REGILIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE PONTES MACIEL - Unânime. 225. 0028418- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ARCANJO JOSÉ PERGAMINE. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARCANJO JOSÉ PERGAMINE - Unânime. 226. 0001161-77.2023.8.16.0144 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RUDINEI BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 227. 0000888-22.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Embargado: SOLANGE FERREIRA AMARANTE DE JESUS, Embargado: GILBERTO PAULINO DE JESUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - Unânime. 228. 0003635-60.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ADRIANA DA CRUZ CARVALHO. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA CRUZ CARVALHO - Unânime. 229. 0008447-95.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANDRÉ OSMAR GETTER. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Talita Fernanda Martins da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE CIQUELEIRO - Unânime. 230. 0002930-18.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO ARDIGO NETO. Embargado: Reny Gonçalves, Embargado: SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES, Embargado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ARDIGO NETO - Unânime. 231. 0029778- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Agravado: EDITH MARIA PELLANDA, Agravado: ACIR GERALDO PELLANDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Unânime. 232. 0017906-76.2020.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: SOLANGE SOARES JANUARIO. Apelado: YMPACTOS PUBLICIDADES LTDA, Apelado: JOÃO MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SOARES JANUARIO - Unânime. 233. 0029945-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI. Agravado: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI - Unânime. 234. 0030083-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Agravado: ZENILDA CONCEIÇÃO SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 235. 0030184-44.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: DEBORA DIANA MERCHIOLI TOZATI. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Retirado de pauta. 236. 0030317- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MAURO BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIANA DE KASSIA CARDOSO ONO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA JOSE CAVALLARI BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ CAVALLARI BARUCCI TERRA RICA -EPP. - Unânime. 237. 0030378- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: IZABELA BATISTA. Agravado: SUPER OBRA - LAURA KUMIAKI FI, Agravado: LAURA CRISTIANE KUMIAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABELA BATISTA - Unânime. 238. 0030839-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 239. 0001979-88.2021.8.16.0050 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SONIA REGINA DAMACENO. Apelado: MANELLA VEICULOS LTDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA DAMACENO - Unânime. 240. 0007267-94.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE representado(a) porFABIO BRISKIEVICZ, Apelado: Pato Branco Esporte Clube representado(a) por GILMAR PEDRO RESENDE, Apelado: Organização para a Promoção da Cultura, Educação, e Desenvolvimento Humano representado(a) por ANUBES SMIDERLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 241. 0007091-18.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 242. 0031289-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA. Agravado: RICARDO LUIZ BOCCHINO SAUKIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA - Unânime. 243. 0031431-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: WILSON EURICO DOS SANTOS. Agravado: EDER ROGER RAMOS MORENO, Agravado: Renata Torres Mendonça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON EURICO DOS SANTOS - Unânime. 244. 0031434-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RICARDO FERREIRA LOPES. Agravado: Protenge Urbanismo LTda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO FERREIRA LOPES - Unânime. 245. 0031453-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CARLOS ROBERTO NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE APARECIDA ALVES NEVES - Unânime. 246. 0031576-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA. Agravado: LOTEADORA MONREAL S/C LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA - Unânime. 247. 0031836-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO - Unânime. 248. 0031850-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: João de Souza Santos. Agravado: ASSOCIACAO RODO RADIOTAXI CAPITAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João de Souza Santos - Unânime. 249. 0032113-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA. Agravado: BANCO PACCAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA - Unânime. 250. 0032303-75.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: RUBIA AKEMI YAMASITA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: MAX LOBATO SALES. Decisão parcial: 230 - SemResolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDA - Unânime. 251. 0007090-33.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARLON KORT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRIDI DOS SANTOS - Unânime. 252. 0030556-68.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: JULIO CESAR CARDOSO VICENTE. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR CARDOSO VICENTE - Unânime. 253. 0032611- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: PAULO HURTADO CANDIDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA - Unânime. 254. 0032634-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA. Agravado: LEONICE PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA - Unânime. 255. 0032730-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Multi Brasil Industria e Comercio Ltda. Agravado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Multi Brasil Industria e Comercio Ltda - Unânime. 256. 0032780-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Luana Caldato Pazinatto. Agravado: ROSI MARI PORTUGAL, Agravado: ARI PINTO PORTUGAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Caldato Pazinatto - Unânime. 257. 0002367-46.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 258. 0000968-24.2023.8.16.0092 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 259. 0021283-45.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOSE ANTONIO MARTINS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA LOPES MARTINS - Unânime. 260. 0033163- 76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 261. 0033199- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAntonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 262. 0033404-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: paulo mendes de oliveira. Agravado: J.A. DA SILVA TRANSPORTES - ME.– Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) paulo mendes de oliveira - Unânime. 263. 0033526-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUCIANA DE ALMEIDA BENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO FRANCISCO DA CRUZ - Unânime. 264. 0001047- 05.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: OMNI BANCO S.A.Embargado: CARLOS CÉSAR FERRETI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI BANCO S.A. - Unânime. 265. 0000636-74.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 266. 0008352-98.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 267. 0034087-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA. Agravado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 268. 0001001-75.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS. Embargado: IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 269. 0034307-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Juliano Becker Isotton. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Becker Isotton - Unânime. 270. 0034332- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ANTONIO O PORTELA LTDA. Agravado: GILMARA LEODORO DA SILVA MARQUES, Agravado: MARCOS JOSÉ MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO O PORTELA LTDA - Unânime. 271. 0035001-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MICAELLI LODI GRASSI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICAELLI LODI GRASSI - Unânime. 272. 0008456-02.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCELO ROBERTO LORDANI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ROBERTO LORDANI - Unânime. 273. 0035653-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LARISSA CIBELE ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 274. 0035702- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA - Unânime. 275. 0036024-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: NILVO ALFREDO ENGEL. Agravado: Marcia Borin da Cunha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVO ALFREDO ENGEL - Unânime. 276. 0036116-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA. Agravado: João Roberto Cruz Barrochelo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA - Unânime. 277. 0008263-46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES - Unânime. 278. 0003650-61.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR. Agravado: RODA BEM BORRACHARIA LTDA representado(a) por RENATO PADILHA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR - Unânime. 279. 0036202-81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 280. 0036217-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RAFAEL DE SOUZA. Agravado: Ezia de Lima Nikosky, Agravado: ANIEL NIKOSKY, Agravado: FLAVIO GONÇALVES CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE SOUZA - Unânime. 281. 0010684-57.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: Suellen dos Santos Canfield Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 282. 0036468-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: AngelitaMoreira dos Santos. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelita Moreira dos Santos - Unânime. 283. 0036646-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Anderson Moreira de Oliveira. Agravado: Flaviana Dionisio da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Anderson Moreira de Oliveira - Unânime. 284. 0037298-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 285. 0003048-16.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ADRIEL TAVELLA GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 286. 0038141-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA. Agravado: DREYMOOR BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA representado(a) por PAOLA BITTENCOURT BATISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA - Unânime. 287. 0002295-38.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: joão laerte ribas rocha. Apelado: ECKERMANN YAEGASHI ZANGIACOMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) joão laerte ribas rocha - Unânime. 288. 0041869-87.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. - Unânime. 289. 0001222-96.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CARLOS CÉSAR FERRETI. Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CÉSAR FERRETI - Unânime. 290. 0038462-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - Unânime. 291. 0000526-33.2025.8.16.0110 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSÉ BELCINO BITENCOURT. Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ BELCINO BITENCOURT - Unânime. 292. 0003118-34.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA. Embargado: METALÚRGICA SUDOESTELTDA ME, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do– Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA - Unânime. 293. 0036704- 59.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA NEY DE ALMEIDA. Apelado: Apus Cred Securitização S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEY DE ALMEIDA - Unânime. 294. 0005450-70.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IZOLETE DE PAULA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 295. 0022648- 56.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: PATRÍCIA GOMES CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 296. 0000507- 11.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Neir Homem Menezes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Jorge Salles dos Santos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Rocco Alfredo Belforte. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANE APARECIDA LARA - Unânime. 297. 0040621- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Agravado: Espólio de ANA MARIA DE SOUZA RUFINO, Agravado: JOSE APARECIDO RUFINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 298. 0004627-13.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: DORCÍDIA DE SOUZA SILVA. Apelado: Brassul Construções Civis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORCÍDIA DE SOUZA SILVA - Unânime. 299. 0040790- 34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TERESA DE LURDES FAVARO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA DE LURDES FAVARO - Unânime. 300. 0003263-90.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: VICENTE CLAUDIO JENGES. Embargado: Alynne Cristina dos Santos Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICENTE CLAUDIO JENGES - Unânime. 301. 0041056- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0041433-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: EMERSON BERTON SOLER. Agravado: Incorporadora e Construtora Padrão Ltda, Agravado: RENATO ROCHA, Agravado: RR PADRÃO - IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Agravado: SP PADRÃO IMOVEIS EMPRENDIMENTOS LTDA- ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) EMERSON BERTON SOLER - Unânime. 303. 0004596-18.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA. Embargado: CARINE CRISTIELLE SAMWAYS DOS SANTOS, Embargado: J.M.D.G LOTEAMENTOS LTDA, Embargado: ERIVELTON BETIM DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA - Unânime. 304. 0007649-50.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelante: KELSEN GERALDO ALVES. Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelado: KELSEN GERALDO ALVES. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 305. 0003491-96.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCO AURELIO JONSON. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCO AURELIO JONSON - Unânime. 306. 0004359-72.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP. Apelado: LUIZ SUSUMO ITIMURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP - Unânime. 307. 0041944-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: JOSE CLAUDIR TROVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORNELIA VALEZE TROVO - Unânime. 308. 0042211-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 309. 0042226-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES,. Agravado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES, - Unânime. 310. 0042227-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: EDUARDO MENEGATTI. Embargado: POSTO M AVIÃO LTDA, Embargado: CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO MENEGATTI - Unânime. 311. 0004473- 59.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: POSTOS MAHLE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: R.A MAHLE E CIA LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MAHLE 10 LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Torre Alta Comércio de Combustíveis Ltdarepresentado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE - Unânime. 312. 0042275- 61.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO COTTA GOMES - Unânime. 313. 0016446-78.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: VALDIR VICENTE DE ARAUJO. Apelado: VERA LUCIA RODRIGUES MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR VICENTE DE ARAUJO - Unânime. 314. 0002796-67.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: GABRIEL HENRIQUE VENDRAMINI. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 315. 0029580-37.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA.Apelado: EURO TRUCK TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA. - Unânime. 316. 0028074-98.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN. Apelado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN - Unânime. 317. 0014294-78.2016.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIANA SILVEIRA ROCHA. Apelado: Casaalta Construções Ltda - Em Recuperação Judicial. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA SILVEIRA ROCHA - Unânime. 318. 0028830-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Embargado: LUCIA SATIKO ENOHATA OBATA, Embargado: EDSON MASSAYUKI OBATA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA - Unânime. 319. 0004817-89.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: DIEGO GIOVANE RAMOS BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 320. 0005443-03.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 321. 0001306-03.2025.8.16.0100 - Conflito de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZODE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA - Unânime. 322. 0044886- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILENE BALBINO. Agravado: Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 323. 0000834-93.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Embargado: CLEBER FERNANDO FERREIRA, Embargado: JOYCE CRISTIANE FERREIRA, Embargado: ANA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Unânime. 324. 0001054-57.2022.8.16.0115 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: RICARDO SILVEIRA FRASNELLI. Apelado: ITACIR ZILIOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO SILVEIRA FRASNELLI - Unânime. 325. 0020246-63.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIO TIAGO NUNES CARDOSO. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 326. 0012893-61.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ANTONIO CESAR ZIDOI. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CESAR ZIDOI - Unânime. 327. 0006382-82.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: PATRICIA DA SILVA ME. Apelado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DA SILVA ME - Unânime. 328. 0019292-78.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: JULIO FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 329. 0031740-59.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA ANTONIA DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 330. 0009729-96.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: VALDIRENE IDA. Apelado: BAIRRU DAS CEREJEIRAS I SPE EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIRENE IDA - Unânime. 331. 0024937-59.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: GIOVANNI CHICONATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORIANE DE FREITAS VIEIRA - Unânime. 332. 0048390-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILZA CAMARGO DE SOUZA. Agravado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILZA CAMARGO DE SOUZA - Unânime. 333. 0039634-37.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.Apelante: BANCO HONDA S/A. Apelado: LILIAN NADIA GODOI CARDOSO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A - Unânime. 334. 0001846-46.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO - Unânime. 335. 0003567- 94.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: KAROLAINE BRUNORO MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAROLAINE BRUNORO MACHADO - Unânime. 336. 0049520-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARLENE ANTONIA STOKMAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SELVINO STOKMAL - Unânime. 337. 0002109-79.2023.8.16.0124 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: EMANOELLE ANTUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO RICARDO DA SILVA - Unânime. 338. 0006281-77.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI - Unânime. 339. 0007297-66.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ITAMAR DEL BIANCHI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adiado. 340. 0003042-34.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ROSANE MARQUES PEREIRA. Embargado: TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANE MARQUES PEREIRA - Unânime. 341. 0009004-69.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Apelado: João Antonio Farias. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 342. 0004664-10.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI. Apelado: SILVIO DA SILVA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI - Unânime. 343. 0001867- 35.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO - Unânime. 344. 0001205-80.2025.8.16.0062 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: IVAN GULARTE. Embargado: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA., Embargado: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVAN GULARTE - Unânime. 345. 0007492-54.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 346. 0053204-64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: PAULO ADRIANO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fábio Celestino Inácio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DIANA VIEIRA CURTE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILIANE GHISI INACIO SOUZA - Unânime. EM MESA: 0012404-03.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: JOAREZ BATSCHKE WRONSKI, Apelante: JULIANA DE LIMA DOS SANTOS WRONSKI. Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA, Apelado: FKLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA. Retirado de pauta. 0005775-45.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelante: MATHEUS CESARI JANDREY. Apelado: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelado: MATHEUS CESARI JANDREY. Retirado de pauta. 0008971-88.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: A P DA SILVA VESTUARIO LTDA. Apelado: BANCO GM S.A. Retirado de pauta. 0026307-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: R. F. PARTICIPACOES LTDA. Agravado: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Retirado de pauta. 0012686- 49.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: FERNANDA NAOMI BARRANHICWECZ NAKASONO. Retirado de pauta. 0027944-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: FERNANDO LUCIO GIACOBO, Agravante: VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS. Agravado: JOSÉ APARECIDO MACIEL. Retirado de pauta. 0122862-15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0000782-70.2025.8.16.0111 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: WILSON TABORDA RIBAS. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0000585-04.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RAFAEL RIOS MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0003984-80.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ANUAR FAIÇAL FILHO. Embargado: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Retirado de pauta. 0035797-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Letícia Merolli Souza e Silva, Agravante: Heloise Merolli, Agravante: Enzo Merolli Souza e Silva, Agravante: ALEXANDRE PIERO SOUZA E SILVA. Agravado: TOMASELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Agravado: GETI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0004903-76.2016.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ODACIR PEDRO CONTINI. Apelado: INCORPORADORA E CONSTRUTORA ANDAIME LTDA - ME. Retirado de pauta. 0003125- 62.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Adriana barbosa da Silva, Apelante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: Adriana barbosa da Silva, Apelado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Apelado: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA. Retirado de pauta. 0005205-16.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: RB CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA representado(a) por WILKER RABELO DOMINGOS, Embargante: WILKER RABELO DOMINGOS. Embargado: AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA. Retirado de pauta. 0021711-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GLACY HEIDEMANN GRAHL. Agravado: FLORISVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Retirado de pauta. 0015354-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0009387-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Jaine Sebastiany Kondo. Apelado: OMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Apelado: JULIANA PISETTA DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0027321-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0035356-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CELEIRO DA MADEIRA EIRELI-ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Retirado de pauta. 0003863- 52.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Embargado: ANUAR FAIÇAL FILHO. Retirado de pauta. 0023528- 68.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MANAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: JOSÉ PEDRO PAES ANTUNES DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0013573- 47.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, Apelante: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA, Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.Apelado: EDMILSON SANTOS ASSUNÇÃO, Apelado: CARMEN GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO. Retirado de pauta. 0025504-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.Agravante: MONIQUE PAWLAK ABUDI. Agravado: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD-SICREDI. Retirado de pauta. 0008060- 09.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.Apelado: R. F. PARTICIPACOES LTDA, Apelado: RESIDENCIAL CIDADE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0006603- 70.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: EFFICACE STRUTURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI. Apelado: DORLY DE FREITAS BUCHI, Apelado: EVERSON ALBERGE BUCHI. Retirado de pauta. 0015283-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Domo Incorporações Imobiliárias Ltda.Agravado: LS2A BUSINESS IMOBILIARIOS LTDA, Agravado: Lexus Engenharia Ltda. Retirado de pauta. 0005280-53.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: VANILDA APARECIDA PEREIRA DE CRISTO OLIVEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 0006142- 49.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ADILSON PALADINO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON PALADINO. Vencido(s): Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. 0009074-91.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Apelado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Retirado de pauta. 0032519-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravante: DPX INCORPORAÇÕES EIRELI. Agravado: GABRIEL CANDIDO BELLONI, Agravado: VANESSA DO VALLE NARCISO BELLONI. Retirado de pauta. 0002046-64.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Embargado: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargado: GAFISA S/A. Retirado de pauta. 0008896-11.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MÔNICA PAIVA, Apelante: BRUNO MARQUES, Apelante: 4) MARCELO BORDINI RACY, Apelante: CLAUDIO SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA. Apelado: JOSÉ AYRTON LABRES DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0006119-36.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelante: Banco Bradesco - SA. Apelado: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelado: Banco Bradesco - SA. Retirado de pauta. 0011331-72.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LEONICE GARCIA FASSINA representado(a) por MARCIO FASSINA. Apelado: MARIA GATTIS GARCIA, Apelado: DURVALINO GARCIA. Retirado de pauta. 0001985- 09.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargante: GAFISA S/A. Embargado: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Retirado de pauta. 0022622-98.2023.8.16.0017 - ApelaçãoCível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: OSVALDO BRAGA DA SILVA. Apelado: TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA ME representado(a) por JEAN PIERRE MARQUES. Retirado de pauta. 0004437- 66.2020.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: RUBIA FOGASSA WIEST, Apelante: JOSE MARCOS VERONESE. Apelado: MARCELO FRACARO FERRARINI. Retirado de pauta. 0021585-58.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSE SIMAO PEREIRA DA SILVA. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0004558-89.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ECONÔMICA – COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA. Apelado: UNIRIO ALBERTO KOBER - EIRELI - EPP. Retirado de pauta. 0016885-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CELSO LUIZ SOARES ROCHA. Agravado: AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0010692-05.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: THOME SABBAG NETO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0025282-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: gabriel domingos kossa. Agravado: FAZENDA LAGOA LTDA, Agravado: RAFAEL DIOGO COSTA - EIRELI. Retirado de pauta. 0011592-18.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Apelado: SIMARA DA CRUZ DE MELLO. Retirado de pauta. 0031442-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BRUNA APARECIDA GIARETTA. Agravado: Banco Votorantim S.A. Retirado de pauta. 0008912- 67.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP, Apelante: JOSE BANNWART (Adesivo), Apelante: Fernando Gabriel Querino do Nascimento (Adesivo). Apelado: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP (Adesivo), Apelado: JOSE BANNWART, Apelado: Fernando Gabriel Querino do Nascimento. Retirado de pauta. 0011502-17.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: KEVIN FERREIRA SPERQUE. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0022638- 13.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: NELVI MIGUEL AQUINO. Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0004186-42.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelante: Mirte dos Santos, Apelante: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Apelado: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelado: Mirte dos Santos, Apelado: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Cristiane Ricco Maccagnan, secretário(a) da 20ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002393-33.2012.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002393-33.2012.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$13.642,08 Exequente(s): BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. (CPF/CNPJ: 48.740.351/0001-65) RUA CORONEL MARQUES RIBEIRO, 255 - VILA GUILHERME - SÃO PAULO/SP - CEP: 13.069-103 Executado(s): POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA/ME (CPF/CNPJ: 10.906.035/0001-48) Avenida Paraná, 2241 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 SILAS GOMES DE SOUZA (RG: 61125850 SSP/PR e CPF/CNPJ: 412.657.429-87) Rua Aimorés, 167 Fundos - Loanda - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 SENTENÇA 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da Sentença de mov. 176.1, na qual alega contradição (mov. 179.1). Intimada a parte executada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, esta rechaçou os argumentos apresentados pelo embargante (mov. 186.1). 2. Da tempestividade: Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade. 3. Do mérito: Dispõe o artigo 1.022 da Lei nº 13.105/15 - CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Neste esteio, prevê a lei adjetiva o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis contradições, obscuridade, omissões ou erros materiais nas decisões judiciais. Se por um lado os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual excepcional, cuja função processual se destina à integração do julgado/decisão que contenha obscuridades, contradições, erros materiais ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador, por outro viés não se prestam à reanálise da causa, nem tampouco são vocacionados a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. Dessa forma, não é possível reformar o conteúdo do julgado, uma vez que o efeito infringente só é atribuído aos embargos de declaração em situações excepcionais, em que sanada eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a alteração do decisório surja como consequência necessária. Todavia, sobre as questões ora atacadas, entendo que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, da análise da sentença atacada e os fundamentos aduzidos pelo embargante, verifica-se a ausência de qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, sendo certo que a parte almeja apenas a reforma da sentença e não o saneamento de possível vício. A toda evidência, a pretexto de apontar vícios na sentença recorrida, a parte embargante, na realidade, pretende rediscutir o mérito da súplica recursal, o que lhe é vedado, porquanto, via de regra, os aclaratórios não constituem via adequada à reforma da decisão judicial, por não possuírem, salvo exceções, os efeitos próprios da infringência. Portanto, eventual discrepância não consiste em contradição na forma defendida pelo embargante. Se a parte entende que as questões analisadas no caso não foram totalmente enfrentadas ou que não o foram corretamente apreciadas sob seu ponto de vista jurídico, o presente recurso não é o caminho correto para sua pretensão, uma vez que não se presta à finalidade buscada por este, eis que, se atendido, seriam atacadas as razões de decidir, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração. Nesse sentido, transcrevo o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR INADEQUAÇÃO A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1015 DO CPC. ARGUIÇÃO DE QUE DECISÃO QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PERITO DEVE SER CONHECIDA POR SE TRATAR DE MÉRITO PROCESSUAL. TEMAS DEVIDAMENTE APRECIADOS NA DECISÃO SINGULAR. OMISSÕES INEXISTENTES. MANUTENÇÃO DO MERO INCONFORMISMO. Inexistindo nas decisões embargadas contradições, omissões, obscuridades ou dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a rediscussão do tema, não sendo, todavia, a hipótese via processual adequada. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 9ª C.Cível - 0006282-09.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Coimbra de Moura - J. 08.03.2018). Desta feita, uma vez que o embargante não comprovou a ocorrência, quando da prolação da sentença embargada, do cometimento de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos em exame é medida que se impõe, tendo em vista a impossibilidade de oposição de embargos declaratórios visando a alterar eventual error in judicando contido no ato judicial recorrido. De se salientar que a contradição a que se refere o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 é aquela que se caracteriza quando surgem, numa mesma decisão, "proposições entre si inconciliáveis". Assim, a contradição apta a ensejar a interposição de embargos declaratórios ocorre apenas quando as proposições do próprio texto da decisão se colidem, no todo ou em parte, entre si. Ocorre que, da sentença embargada, não há contradição que justifique a oposição de embargos de declaração. Pontuo que, ao condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, a sentença se baseia nos exatos termos do art. 485, § 2º, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 2º No caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado – grifo nosso. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PARTE QUE DEIXOU DE PRATICAR ATO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PARA VIABILIZAR O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL COM ADVERTÊNCIA QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO E DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 485, INCISO III, E § 1º, DO CPC. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL QUE FORAM VIOLADOS PELA DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS AO CASO. INCÚRIA DA PARTE PENALIZADA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. DETERMINAÇÃO TEXTUAL DO ART. 485, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO RÉU A CAUSALIDADE PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO E VERIFICAÇÃO DA EFETIVA INADIMPLÊNCIA DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0013555-07.2022.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 14.09.2024) – grifo nosso. 4. Dispositivo: Em face do exposto, inexistindo qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios eis que tempestivos, entretanto REJEITO-OS, não reconhecendo os vícios apontados. Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-lhes da renovação do prazo para interposição de recurso (artigo 1.026 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002393-33.2012.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002393-33.2012.8.16.0105 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$13.642,08 Autor(s): BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Réu(s): POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA/ME SILAS GOMES DE SOUZA 1. Trata-se de ação monitória que Braspress Transportes Urgentes ltda. moveu em face de Polo Indústria e Comércio de Metais ltda., para cobrança de serviços de transporte. O réu foi citado (seq. 1.4, f. 7), apresentando exceção de pré-executividade (seq. 1.4, f. 1/2), aduzindo que é usual que o frete das mercadorias seja pago pelos destinatários e que nunca contratou ou assumiu a responsabilidade do frete, alegando sua ilegitimidade passiva. A exceção de pré-executividade foi rejeitada, convertendo-se em título executivo judicial (seq. 1.4, f. 29/30). O exequente pleiteou o redirecionamento da execução para o sócio Silas Gomes de Souza, porquanto foi arquivado na Junta Comercial o distrato da empresa executada (seq. 46.1). O que foi deferido (seq. 48.1). Silas Gomes de Souza foi intimado para efetuar o pagamento do débito ou para apresentar impugnação (seq. 67.1). Apresentou impugnação (seq. 71.1), alegando a nulidade da citação ocorrida na pessoa de Christian Costa Begosso, por ausência de poderes para receber o ato citatório, pois ele não era mais sócio e nem representante da ré, pedindo, que seja decretada a nulidade da citação e dos atos subsequentes e que seja declarada a prescrição da dívida. A parte exequente se manifestou na seq. 83. É o relatório. 2. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do executado Silas Gomes de Souza. 3. Não há que se falar em nulidade da citação. De fato, denota-se que Christian Costa Begosso não era mais sócio da empresa quando da citação, assim, a teor do que preconiza o art. 75, VIII do CPC, não poderia, em tese, representa-la para qualquer ato jurídico. No entanto, tem-se que as consequências jurídicas dos fatos aqui expostos não podem ser alcançadas, posto que ao ser citado da presente ação, nada disse a respeito de sua condição de ex-sócio, tendo, pelo contrário, constituído advogado e apresentado defesa em nome da ré. Assim, era lícito ao autor, dadas as condições fáticas vivenciadas, considera-lo como legítimo representante da empresa executada. Além disso, a executada se trata de pessoa jurídica, onde prevalece a teoria da aparência, assim é válida a citação realizada na pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal autorizado. No caso, a citação foi dirigida ao endereço da empresa, sendo que a pessoa a quem foi entregue o comunicado citatório, é ex-sócia da empresa, o que afasta qualquer alegação de ignorância acerca do conhecimento sobre a relevância e a natureza de aludido ato. Ora, ao autor não é exigida a investigação sobre quem realmente possui poderes de administração e para receber citação, e conforme se vislumbra da declaração do Oficial de Justiça, ele citou a empresa “neste ato representado pelo Sr. Crhistian Begosso, o qual bem ciente ficou, ofereci contra fé do presente que aceitou e exarou a nota do seu ciente (...)” Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. ARTS. 267, IV, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE DAS PLANILHAS DE DÉBITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 614 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ENTREGUE A RECEPTOR DIVERSO DO REPRESENTANTE LEGAL, NO ESTABELECIMENTO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. (...) 3. Há de ser reconhecida a validade da citação da pessoa jurídica por intermédio daquele que se apresenta na sede da empresa como seu representante legal e recebe a citação sem ressalva de que não possui poderes para tanto. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no AREsp 356174/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 07/12/2015) AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1.- Não se conhece dos embargos de divergência quando o embargante se limita a transcrever as ementas dos precedentes colacionados, sem proceder ao devido cotejo analítico, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (RISTJ, art. 266, § 1º, c/c art. 255, §§ 1º e 2º). 2.- Ademais, a Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento consentâneo com o do Acórdão embargado, considerando válida a citação da pessoa jurídica quando esta é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa e recebe a citação sem ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo, fazendo prevalecer a teoria da aparência. Incide, à hipótese, o óbice da Súmula 168/STJ. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EAREsp 402052/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/06/2014) Portanto, há de ser reconhecida a validade da citação da pessoa jurídica por intermédio daquele que se apresenta na sede da empresa como seu representante legal e recebe a citação sem ressalva de que não possui poderes para tanto. Além disso, houve o comparecimento espontâneo, visto que a empresa constituiu advogado e apresentou defesa. A irregularidade na representação processual gera nulidade apenas de caráter relativo, sendo portanto, absolutamente sanável, conforme dispõe o art. 76 do CPC. Não há como se utilizar da irregularidade da representação da pessoa jurídica como uma saída para que a citação não seja suprida com o seu comparecimento espontâneo, pois trata-se de conduta semelhante à chamada nulidade de algibeira, desenvolvida pelo C. STJ, pela qual a parte omite a existência de um vício quando devia sobre ele se pronunciar para utilizá-lo futuramente como um trunfo. Desta forma, afasto a alegação de nulidade da citação. Por consequência, afasto a alegação de prescrição. 4. Com tais considerações, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (STJ, no julgamento dos Temas 407, 408, 409 e 410). 6. Por fim, quanto à litigância de má-fé, não se constata, na hipótese, a ocorrência de alguma das hipóteses previstas do art. 80 do CPC. A boa-fé se presume, ao passo que a má-fé merece ser provada. Logo, inexistindo essa demonstração, como é o caso dos autos, não há que se falar em aplicação das penalidades decorrentes da litigância de má-fé. 7. Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução. 8. Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) ba

19/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(22)