Execução Fiscal 0001765-07.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/PR 69005·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/PR 69005·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/PR 69005·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/PR 69005·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 16:17

Documento (Informações)

12/05/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:22

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 12:33

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:33

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:31

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:34

Confirmada

12/04/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 22:31

Confirmada

07/04/2022, 22:17

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 18:19

Trânsito em julgado

06/04/2022, 18:19

Todas as movimentações(115)

Definitivo

14/06/2022, 16:17

Documento (Informações)

12/05/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:22

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 12:33

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:33

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:31

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:34

Confirmada

12/04/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 22:31

Confirmada

07/04/2022, 22:17

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 18:19

Trânsito em julgado

06/04/2022, 18:19

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 08:24

Confirmada

14/03/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001765-07.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-07.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$30.747,55 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito seq. 98.1. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 18:14

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:02

Confirmada

09/02/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2021, 08:40

Confirmada

11/11/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2021, 19:16

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:37

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:20

Confirmada

07/10/2021, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2021, 08:57

Confirmada

30/09/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-07.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-07.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$30.747,55 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Tendo em vista petitório de sequência 79.1, DEFIRO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme requerido, com validade de 120 (cento e vinte) dias, dos valores depositados na sequência 69.2, dos autos em apenso, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente da data do depósito. Após intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

30/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:22

deferimento

15/09/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2021, 08:36

Confirmada

07/06/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2021, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2021, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

31/05/2021, 15:31

Expedição de alvará de levantamento

31/05/2021, 15:30

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

19/05/2021, 16:18

Confirmada

19/05/2021, 16:17

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:32

Confirmada

16/04/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2021, 07:18

Confirmada

13/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-07.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-07.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$30.747,55 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Conforme requerido pela Fazenda Pública à seq. 58.1, determino que a Secretaria promova a transferência dos valores depositados em conta atrelada aos embargos em apenso para conta judicial vinculada a estes autos. Após expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, em seguida intime a Município para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 10(dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 17:06

Mero expediente

07/04/2021, 18:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 14:50

Confirmada

28/01/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:35

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2021, 14:22

Documento (Certidão)

28/01/2021, 14:22

Por decisão judicial

22/09/2020, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2020, 01:14

Por decisão judicial

08/07/2019, 13:55

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:55

Decurso de Prazo

03/05/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 12:26

Mero expediente

27/03/2019, 18:56

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2018, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:32

Decurso de Prazo

27/11/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 10:51

Apensamento

31/10/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2018, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:54

Decurso de Prazo

15/09/2018, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2018, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2018, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2018, 18:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 13:00

Petição (Contestação)

03/04/2018, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2018, 00:19

Documento (Informações)

05/03/2018, 14:56

Decurso de Prazo

03/03/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 15:50

Remessa (em diligência)

02/03/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 15:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/10/2017, 15:41

Expedição de documento (Carta)

06/09/2017, 15:00

Mero expediente

18/05/2017, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2017, 18:25

Distribuição (sorteio)

12/04/2017, 12:56

Petição (Petição inicial)

11/04/2017, 08:07

Conclusão

•30/09/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00