Execução Fiscal 0002363-50.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.937,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

M T S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2026, 12:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2026, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2024, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2024, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 14:16

Todas as movimentações(128)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2026, 12:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2026, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 12:41

Documentos

Outros

•21/10/2024, 15:06

Outros

•30/08/2024, 17:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2024, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2024, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 17:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/03/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 22:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 12:46

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

12/03/2024, 12:46

OUTRAS DECISÕES

07/03/2024, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2024, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/01/2024, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 13:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/11/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2023, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/09/2023, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/08/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2023, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/07/2023, 22:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/07/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

26/06/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

23/05/2023, 15:29

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/05/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 17:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-50.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002363-50.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.937,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Exec

24/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2022, 12:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/01/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/01/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

09/12/2021, 12:18

DEFERIDO O PEDIDO

30/11/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/11/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2021, 15:04

PROCESSO DESARQUIVADO

25/10/2021, 00:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/05/2017, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2017, 16:22

PROCESSO DESARQUIVADO

03/05/2017, 16:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/04/2017, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2017, 12:56

PROCESSO DESARQUIVADO

20/04/2017, 12:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/04/2017, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2017, 12:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

12/04/2017, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2017, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/09/2016, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2016, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2016, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2016, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2016, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 18:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/08/2016, 18:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/06/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/05/2016, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2016, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2016, 12:33

MANDADO DEVOLVIDO

05/04/2016, 20:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2015, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2015, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2015, 14:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/05/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/05/2015, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2015, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2015, 11:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2015, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE M T S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

17/09/2013, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2013, 09:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/08/2013, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2013, 14:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2013, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2013, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2013, 02:14

Outros

•07/03/2024, 08:45

Decisão

•09/11/2023, 16:33

Outros

•14/09/2023, 18:36

Outros

•04/08/2023, 14:21

Outros

•20/01/2022, 18:21

Outros

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•24/10/2016, 10:54

Outros

•16/06/2016, 17:50

Decisão

•25/05/2015, 18:51

Despacho

•14/03/2013, 09:34