Execução Fiscal 0010119-13.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.580,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

M. P. RODRIGUES ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 14:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/12/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:24

JUNTADA DE CUSTAS

17/10/2025, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2025, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/05/2025, 19:24

Todas as movimentações(180)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 14:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/12/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:24

Documentos

Outros

•13/12/2025, 15:18

Outros

•17/12/2024, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

17/10/2025, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2025, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/05/2025, 19:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/12/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2024, 12:45

JUNTADA DE CUSTAS

13/12/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2024, 10:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 17:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/03/2024, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2024, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 08:09

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

20/02/2024, 08:09

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

19/02/2024, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2024, 19:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/01/2024, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/08/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 08:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/07/2023, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/07/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/07/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2023, 01:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

31/05/2023, 14:17

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/05/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010119-13.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010119-13.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$60.580,81 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Exec

24/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2022, 12:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/01/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/01/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 09:33

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 09:21

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 17:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/04/2021, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2021, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 15:43

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2019, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 10:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/12/2019, 18:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

05/12/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/12/2019, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 09:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/11/2019, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

06/11/2019, 09:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/10/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/10/2019, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 10:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 10:07

PROCESSO DESARQUIVADO

16/10/2019, 10:01

APENSADO AO PROCESSO 0005176-16.2014.8.16.0044

04/09/2019, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2018, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2018, 16:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/01/2018, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2018, 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2018, 16:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

12/01/2018, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 14:22

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

10/01/2018, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/12/2017, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 09:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

06/11/2017, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/10/2017, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

20/10/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/10/2017, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2017, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

27/09/2017, 15:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/09/2017, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2017, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA RODRIGUES

03/08/2017, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2017, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2017, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2017, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2017, 12:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/04/2017, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2017, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2017, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2017, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2017, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2017, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/12/2016, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2016, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2016, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2016, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2016, 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/05/2016, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2016, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2016, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2016, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

22/03/2016, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2016, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2015, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2015, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2015, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2015, 13:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/09/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2015, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2015, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2015, 18:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2015, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2015, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2015, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE POKER INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

15/03/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2014, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2014, 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2014, 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 13:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/09/2013, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2013, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/09/2013, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2013, 18:12

Outros

•18/06/2024, 20:34

Outros

•19/02/2024, 17:01

Outros

•15/09/2023, 07:47

Outros

•04/08/2023, 14:03

Outros

•03/07/2023, 18:34

Outros

•20/01/2022, 18:21

Outros

•06/12/2019, 18:26

Outros

•30/10/2019, 13:56

Outros

•10/01/2018, 10:56

Outros

•20/10/2017, 16:01

Outros

•13/06/2016, 17:45

Outros

•01/09/2015, 15:16

Decisão

•20/09/2013, 15:45