Execução Fiscal 0000018-61.2015.8.16.0135 - TJPR

Execução Fiscal 0000018-61.2015.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:42

Definitivo

08/01/2024, 18:53

Documento (Informações)

15/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-61.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000018-61.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.087,47 Exequente(s): Município de Piraí do Sul/PR Executado(s): ANTONIO CIRINEU LOPES TEIXEIRA Vistos. Arquivem-se. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 19:01

Trânsito em julgado

21/11/2023, 19:01

Arquivamento

16/11/2023, 15:38

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000018-61.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000018-61.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.087,47 Exequente(s): Município de Piraí do Sul/PR (CPF/CNPJ: 77.001.329/0001-00) Praça Alípio Domingues, 34 - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Executado(s): ANTONIO CIRINEU LOPES TEIXEIRA (RG: 8551928 SSP/PR e CPF/CNPJ: 150.409.419-00) Estrada Municipal, s/n Chácara Rancho do Tomate - Capinzal do Nhô Vano - PIRAÍ DO SUL/PR DESPACHO Devolvo excepcionalmente os presentes autos em cartório, sem manifestação, em razão de minha nomeação como Juíza de Direito do Juízo Único de Marmeleiro, conforme Decreto Judiciário n. 555/2023-D.M. Oportunamente, remetam-se os autos conclusos ao MM. Juiz Competente. Jaguariaíva, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 13:38

Mero expediente

21/08/2023, 23:37

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 19:04

Documento (Certidão)

19/07/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000018-61.2015.8.16.0135 1) Considerando a minha remoção para a Comarca de Imbituva, excepcionalmente, devolvo os autos sem decisão em virtude do acúmulo involuntário de trabalho. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao(a) M.M(a) Juiz(a) competente. Piraí do Sul, 03 de julho de 2023. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Magistrada

05/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-61.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000018-61.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.087,47 Exequente(s): Município de Piraí do Sul/PR Executado(s): ANTONIO CIRINEU LOPES TEIXEIRA SENTENÇA Vistos e examinados. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas/despesas processuais, haja vista que, embora o pagamento tenha sido realizado administrativamente, ele só realizado após a citação operada nestes autos. Nesse sentido, cita-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. IPTU. [...] Citação do executado [...] Quitação do débito administrativamente. Aplicação do Princípio da Causalidade. Inadimplemento do contribuinte que deu causa à movimentação da máquina judiciária. Comparecimento espontâneo na esfera administrativa para pagamento após o ajuizamento da execução que implica no reconhecimento do pedido pelo devedor. Artigo 90, do CPC. Custas processuais devidas pelo executado. Sentença reformada. Apelação Cível provida.” (grifei). (TJPR - 1ª C.Cível - 0007119-13.2015.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 25.07.2022). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. À Secretaria para que, com urgência, promova o levantamento das restrições e das penhoras existentes nos autos, em especial a restrição de movimento 117. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos valores relativos à honorários judiciais, conforme requerido na petição de movimento 128.2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piraí do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-61.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000018-61.2015.8.16.0135 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.087,47 Exequente(s): Município de Piraí do Sul/PR Executado(s): ANTONIO CIRINEU LOPES TEIXEIRA Vistos e examinados. 1) SERASAJUD Inicialmente, caberá à Secretaria adotar os procedimentos necessários à inclusão do nome da parte executada junto ao SERASAJUD, conforme requerido na petição de movimento 102.1, diante do disposto no artigo 782, §3º, do CPC. 2) DO BLOQUEIO PROGRAMADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD Conforme reconhecido pela jurisprudência, em se tratando de execução, é perfeitamente possível a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD de forma programada, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. [...].”(grifei). (TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001. Relatora: Desa. Cláudia Maia. Julgado em: 05/08/2021. Publicado em: 05/08/2021). Portanto, DEFIRO o pedido da parte exequente (movimento 110.1) e determino à Secretaria que proceda a solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD com a repetição programada de ordem por 30 (trinta) dias. 2.1) Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio nos autos. 2.2) Caso restem frutíferas as tentativas de bloqueio, deverá ser observado o seguinte procedimento: 2.2.1) Caberá à Secretaria, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 2.2.2) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.3) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 2.2.3.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 2.2.4) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 2.2.5) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Não havendo a localização de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4) Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

22/06/2022, 00:00

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