Monitória 0002888-49.2022.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0002888-49.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 14:30

Confirmada

10/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Definitivo

29/04/2026, 15:29

Documento (Informações)

29/04/2026, 14:08

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:57

Documento (Certidão)

29/04/2026, 12:57

Trânsito em julgado

29/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-49.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002888-49.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$139.975,08 Autor(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT (CPF/CNPJ: 77.636.074/0001-43) Rua Ébano Pereira, 316 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-903 Réu(s): ELENA BOTELHO FERNANDES LEONEL DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 005.035.669-00) Rua Orestes Beltrami, 188 Casa 03 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-030 Elena Ross Consultoria (CPF/CNPJ: 31.232.910/0001-23) Rua Orestes Beltrami, 188 Casa 03 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-030 Vistos, 1. (mov. 92.1): A parte exequente informou que o acordo antes homologado foi cumprido. Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do acordo 924, II, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios conforme avençado. Considerando que não haverá interesse recursal, é desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito ED Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-49.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002888-49.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$139.975,08 Autor(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT (CPF/CNPJ: 77.636.074/0001-43) Rua Ébano Pereira, 316 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-903 Réu(s): ELENA BOTELHO FERNANDES LEONEL DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 005.035.669-00) Rua Orestes Beltrami, 188 Casa 03 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-030 Elena Ross Consultoria (CPF/CNPJ: 31.232.910/0001-23) Rua Orestes Beltrami, 188 Casa 03 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-030 Vistos, 1. (mov. 92.1): A parte exequente informou que o acordo antes homologado foi cumprido. Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do acordo 924, II, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios conforme avençado. Considerando que não haverá interesse recursal, é desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito ED Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002888-49.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002888-49.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$126.497,62 Autor(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT Réu(s): ELENA BOTELHO FERNANDES LEONEL DE CARVALHO Elena Ross Consultoria I. Do recebimento da petição inicial: 1. Diante da juntada de prova escrita do crédito afirmado, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento (ou de entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa (art. 701, CPC). 3. Em caso de cumprimento da obrigação no prazo, fica a parte ré isenta de custas (§1º do art. 701, CPC). 4. No mesmo prazo, poderá a parte ré opor embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (caput e §4º do art. 702, CPC). 5. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (§2º do art. 701 do CPC). 6. Havendo oposição de embargos à monitória, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (§5º do art. 702, CPC). 6.1. Após, intimem-se as partes para especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que entendem convenientes para o caso (art. 369 do CPC), devendo fundamentar a pertinência para o deslinde da controvérsia, pois cabe ao juiz indeferir as diligências que se mostrem inúteis ou meramente protelatórias (art. 139, VI c/c 370 p. único do CPC). 6.2. Deverão as partes no ato de especificação de provas: (i) caso desejem a produção de prova testemunhal, apresentar o rol de testemunha correspondente, na forma do artigo 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão; (ii) delimitar as questões de fato que entendam controvertidas e sobre as quais recairá a atividade probatória, na forma do art. 357, inc. II, na forma do art. 357, §2º. 6.3. Oportunamente, retornem conclusos para decisão saneadora. II. Da citação ordinária: 7. Não sendo frutífera a tentativa de citação no endereço indicado na exordial, entendo que antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação/localização, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do SISBAJUD, COPEL, SIEL e RENAJUD. 8. Certificado os resultados pelo sistema, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços apontados nos sistemas, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 9. Enquanto não esgotadas as diligências em todos eles, não será viável a citação por edital. 10. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem indicados pela parte autora, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 11. A citação por oficial de justiça, caso a parte interessada requeira, também fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 12. Caso figure no polo passivo “pessoa jurídica”, a lei estabelece a possibilidade de o ato citatório ser realizado no endereço de seus representantes ou sócio administrador, o que inclui a possibilidade de pesquisa de endereço destes, a depender do interesse e da conveniência da parte autora, na forma do art. 248, §2º do CPC. 13. Portanto, para fins de localização ou citação da parte contrária, cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. III. Da citação por meio eletrônico: 14. Havendo requerimento a citação da parte ré por meio da utilização de meio eletrônico, observem-se as disposições abaixo. 15. Diante da recente alteração no art. 247 do CPC, pela Lei 14.195/2021, assim como da regulamentação pelo Eg. TJPR por meio da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, defiro a realização da comunicação pessoal (intimação, citação ou notificação) pelo meio eletrônico indicado pela parte. 16. Contudo, tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deverá ser feita pelo correio com AR. 17. Caso o aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado” ou já tenha sido infrutífera a realização da comunicação via correio, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico pela Central de Mandados, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 18. Vale lembrar que o artigo 6º, §1º da IN. 61/21 dispõe que: “Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário 401/2020, o Oficial de Justiça ou Técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial”. 19. Dil. Int. Curitiba, 07 de março de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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