Cumprimento de sentença 0001321-46.2011.8.16.0137 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001321-46.2011.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:55

Por decisão judicial

21/10/2024, 15:17

Documento (Informações)

19/10/2024, 20:13

Remessa (em diligência)

24/09/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 12:57

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:57

Por decisão judicial

26/08/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:49

Confirmada

17/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001321-46.2011.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-46.2011.8.16.0137 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.277.504,67 Exequente(s): CÉLIA DE MORAES ROMAGNOLI ESPOLIO DE FLAVIO ROMAGNOLI Executado(s): COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos, 1. Acolho o requerimento de mov. 433, suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos de Terceiros n° 0000709-88.2023.8.16.0137, apenso. 2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 01:06

Documentos

Conclusão

•07/08/2024, 00:00

29/03/2023, 00:00

13/03/2023, 00:00

31/10/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

20/08/2021, 00:00

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001321-46.2011.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-46.2011.8.16.0137 - SISBAJUD Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.277.504,67 Exequente(s): CÉLIA DE MORAES ROMAGNOLI ESPOLIO DE FLAVIO ROMAGNOLI Executado(s): COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CÉLIA DE MORAES ROMAGNOLI e OUTRO em face de COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pugnou a parte exequente pela concessão de tutela de urgência cautelar para arresto de valores depositados em contras de titularidade da parte executada, bem como pela aplicação de multa pelo descumprimento do avençado entre as partes (mov. 207.1). Instada a comprovar o pagamento das parcelas vencidas (mov. 210.1), a parte executada argumentou pela impossibilidade de sofrer medidas constritivas, por estar em liquidação extrajudicial, bem como pela suspensão do feito até a venda de seus ativos (mov. 220.1). A parte exequente reiterou o pedido de tutela de urgência cautelar (mov. 221.1). A executada, instada a se manifestar sobre o andamento da liquidação extrajudicial (mov. 223.1), apontou o nome de seu novo liquidante e reiterou o pedido de suspensão do processo (mov. 226.1). Então, a parte exequente pugnou pela apreciação de seu pedido (mov. 231.1). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Pois bem. DECIDO. 2. A tutela provisória de urgência cautelar de caráter deve ser concedida quando o magistrado, por meio de um juízo de cognição sumária e superficial do alegado por uma das partes, vislumbrar os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (artigo 300 e artigo 305 do Código de Processo Civil). Nesse sentido, ensina DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, que: “O objeto da tutela cautelar é garantir o resultado final do processo, mas essa garantia na realidade prepara e permite futura satisfação do direito. A tutela antecipada satisfaz faticamente o direito, e, ao fazê-lo, garante que o futuro resultado do processo seja útil à parte devedora. A presença de garantia e satisfação em ambas serve para explicar a frequente confusão em sua destinação, o que inclusive levou o legislador a prever expressamente a fungibilidade entre elas (art. 305, parágrafo único, do Novo CPC).” (Manual de Direito Processo Civil – Volume único. 8ª. Ed., Salvador:Ed. JusPodivm, 2016, p. 427/428). No caso dos autos, verifica-se a probabilidade do direito, uma vez que as alegações da parte exequente dão conta de que, de fato, a parte executada descumpriu com o acordado. Conforme de observa dos próprios autos, o acordo foi formalizado e descumprido antes da liquidação extrajudicial da parte executada, o que obsta a alegação de que o descumprimento se deu por tal motivo. Cabe destacar que a matéria foi, inclusive, matéria de recurso (autos em apenso). Verifica-se, ao menos ab initio, que a executada não cumpriu com a obrigação que lhe competia. Ainda, a ausência de comprovação do pagamento e o silêncio da parte executada quanto ao pagamento tempestivo traduzem, por si só, o risco ao resultado útil do processo, caso a medida pleiteada pelo exequente não seja concedida. A medida se revela razoável, sobretudo, em razão da anterioridade do acordo firmado entre as partes e, injustificadamente, descumprido pela executada, a qual afirma que o único motivo para tanto seria sua liquidação extrajudicial, o que não se sustenta, conforme acima esclarecido. Assim, de modo a não ensejar dano irreversível à parte exequente, o deferimento do pleito liminar é o que se impõe. Em situação análoga, a jurisprudência assim se manifestou: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CAUTELAR DE ARRESTO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE DE VALORES. PRESSUPOSTOS. VERIFICAÇÃO. 1. Os requisitos da tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, encontram-se elencados no artigo 300 do CPC, sendo eles: a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Os elementos probatórios contidos na petição inicial e os verificados no presente procedimento comprovam suficientemente a probabilidade do direito alegado, ou seja, que o credor encontrará consideráveis dificuldades caso se aguarde a manifestação dos devedores nos autos, haja vista os fortes indícios que viriam se desfazendo dos seus bens. 3. A pronta demonstração da alienação do imóvel dado pelos devedores em garantia contratual de pagamento de dívida, assumida e não quitada há cerca de cinco anos em que pese as diversas renegociações implementadas posteriormente, evidencia dilapidação patrimonial a indicar a possibilidade de frustração do resultado útil do processo, obstando a satisfação do crédito exequendo. 4. Revela-se plenamente viável a concessão, inaudita altera pars, da tutela de urgência cautelar de arresto de quantias depositadas nas contas dos executados até o montante da dívida, via SISBAJUD, na tentativa de assegurar a sua quitação, ante a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado e verificado o risco ao resultado útil do processo (CPC, arts. 300 e 301). 5. Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07501689520208070000 DF 0750168-95.2020.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 17/03/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” – grifei. “AGRAVO REGIMENTAL. CPC, ART. 557, §1º. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PARTES QUE FIRMAM ACORDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. ACORDO QUE SE PERFAZ EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DEVEDOR QUE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA EM PARCELAS, MAS DESCUMPRE O ACORDO, NÃO DEPOSITANDO A PRIMEIRA PARCELA NA DATA A CORDADA. CREDOR QUE REQUER A EXECUÇÃO PARCIAL DO ACORDO, APENAS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA PARCELA, JÁ VENCIDA. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DESCUMPRIMENTO, PELO DEVEDOR, TAMBÉM DA SEGUNDA PARCELA. CREDOR QUE NOVAMENTE REQUER A EXECUÇÃO PARCIAL DO ACORDO, AGORA EM RELAÇÃO À SEGUNDA PARCELA VENCIDA E NÃO PAGA. MAGISTRADO SINGULAR QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO CREDOR, PARA QUE ADEQUE O PEDIDO, EM RELAÇÃO AO TOTAL DA DÍVIDA, EVITANDO, ASSIM, MAIOR TUMULTO NO FEITO. DECISÃO ESCORREITA. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO QUE GERA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A TOTALIDADE DA DÍVIDA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AR - 604308-9/01 - Campina da Lagoa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER - Unânime - J. 25.08.2009)” 3. Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar incidental, o que faço com fundamento no art. 301 do Código de Processo Civil, pelo que promovo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, limitado ao valor pleiteado pela parte exequente (mov. 221.2). 4. Com a juntada do comprovante de bloqueio, intime-se a parte executada para que se manifeste, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 6. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 7. Sem prejuízo do acima exposto e diante da possibilidade de redução equitativa da cláusula penal estipulada entre os litigantes, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a eventual aplicabilidade do artigo 413 do Código Civil/2002 ao caso em comento (artigo 10º, CPC). Consigno que a possibilidade se reveste do contido nos enunciados 355 e 356 do CJF: “Enunciado 355 – CJF: Não podem as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 413 do Código Civil, por se tratar de preceito de ordem pública” “Enunciado 356 – CJF: Nas hipóteses previstas no art. 413 do Código Civil, o juiz deverá reduzir a cláusula penal de ofício. ” 8. Cumpridas as determinações supra e independentemente de nova manifestação das partes, retornem os autos conclusos para deliberações Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001705549 Data/hora de protocolamento: 10/05/2021 13:48 Número do processo: 0001321-46.2011.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 77811810930 Nome do autor/exequente da ação: CÉLIA DE MORAES ROMAGNOLI Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 80539612000196: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 17269 - CCLA DO NORTE DO PARANÁ / Valor a Bloquear 00001 - BCO BRASIL / R$ 2.656.333,97 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI / Bloquear Conta-Salário? Não 05237 - BCO BRADESCO / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 10/05/2021 13:48 1 / 1

14/05/2021, 00:00

23/02/2021, 00:00

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