Embargos à Execução 0002861-45.2021.8.16.0084 - TJPR

Embargos à Execução 0002861-45.2021.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

04/07/2023, 10:55

Definitivo

03/10/2022, 16:34

Documento (Informações)

03/10/2022, 14:31

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 12:28

Trânsito em julgado

03/10/2022, 12:27

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:24

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:24

Confirmada

10/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002861-45.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002861-45.2021.8.16.0084 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$36.549,64 Embargante(s): MARIA LUIZA SANTOS BONANNI Embargado(s): HITOSHI AOKAKE SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por MARIA LUIZA SANTOS BONANNI em desfavor de HITOSHI AOKAKE. Primeiramente, a embargante rememorou que a demanda originária está lastreada em um cheque e uma nota promissária, respectivamente, nas importâncias de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 6.224,39 (seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Aduziu, contudo, que, na verdade, havia emprestado do embargado o montante aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo, então, embutidos juros capitalizados, correspondentes a 5% (cinco por cento) ao mês, além de juros abusivos relativos a mútuos anteriores, o que justificaria a quantia total de R$ 6.524,39 (seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Afirmou, assim, que a cobrança não espelha a realidade, motivo pelo qual se mostra em excesso, e requereu, de início, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, além da atribuição de efeito suspensivo, a fim de paralisar o andamento do feito principal. Para tanto, anexou os documentos de movs. 1.2/1.15. Ato contínuo, à decisão de mov. 10.1 houve o deferimento do pedido de AJG, mas não, o de suspensão da ETE, bem como determinou-se a intimação da embargante para comprovar, documentalmente, o suposto empréstimo, tendo, a esse respeito, argumentado a impossibilidade de cumprimento de aludida ordem, eis que os fatos teriam se dado há mais de 20 (vinte) anos, conforme se denota à petição de mov. 13. Logo, o embargado apresentou sua impugnação ao mov. 16.1, inclusive, quanto à concessão da AJG à embargante. Ademais, relatou que cabe à embargante comprovar a alegação de que a execução decorre de um empréstimo do montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como a agiotagem por ele praticada. Intimados para especificarem as provas pretendidas, a embargante se manifestou pela realização de audiência de instrução e julgamento (mov. 19.1), enquanto que o embargado, ao mov. 21.1, pugnou pelo julgamento antecipado. À decisão saneadora proferida ao mov. 24.1, indeferiu-se a inversão do ônus, assim como designou-se data para realização de audiência de instrução, oportunidade em que foram ouvidos a embargante (Maria Luiza), o embargado (Hitoshi), uma informante (Maria Teresa) e três testemunhas, sendo a primeira arrolada pela embargante e as demais pelo embargado (Neusa, Gilmar e José). Após, foi encerrada a instrução processual (mov. 35.1). Consequentemente, as alegações finais da embargante sobrevieram ao mov. 37.1, enquanto que o embargado assim o fez ao mov. 41. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. II. FUNDAMENTAÇÃO O feito se encontra em fase de pronto julgamento. Pois bem, a embargante aponta a existência de um empréstimo junto ao embargado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sobre o qual estão embutariam juros capitalizados, correspondentes a 5% (cinco por cento) ao mês, além de juros abusivos relativos a mútuos anteriores. Inicialmente, importante rememorar que, conforme consignado à decisão saneadora proferida ao mov. 24.1, a título de pontos controvertidos, fixou-se a) o real valor negociado entre as partes; b) a prática de agiotagem por parte do embargado e c) o quantum devido, oportunidade em que foi indeferida a inversão do ônus da prova. Contudo, à instrução do feito, não foi possível aferir o valor de fato negociado a título de empréstimo entre as partes e, consequentemente, a suposta prática de agiotagem por parte do embargado. Pois bem. A embargante, Maria Luiza Santos Bonanni, relatou que se recorda de ter assinado o cheque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e a nota promissória no importe de R$ 6.224,39 (seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos); que essa dívida é oriunda de empréstimo que fez com o ora embargado, Hitoshi Aokake; que aludido empréstimo foi efetuado no ano de 2001; que fez o empréstimo porque estava com muitas dívidas e recorreu a Hitoshi; que uma pessoa lhe indicou que Hitoshi emprestava dinheiro a juros; que não se recorda o valor do primeiro empréstimo; que tinha cheques de terceiros e os repassou a Hitoshi e parece que assinou uma promissória, mas não se recorda ao certo; que não se recorda do valor da primeira promissória que assinou; que a primeira promissória não é a de R$ 6.224,39 (seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos); que essa promissória seria uma renegociação do primeiro empréstimo; que não se recorda do valor total da renegociação; que a renegociação é fruto de uma contagem de juros de 5% (cinco por cento); que o empréstimo ocorreu há vinte anos; que pegou uma quantia em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais ou menos, e deu cheque de terceiros e assinou uma promissória quanto ao valor restante; que tanto o cheque quanto a nota promissória em comento, que foram emitidos em fevereiro e março/2002, são decorrentes dessa renegociação de dívida; que assinou a promissória que está sendo executada no início de 2002, em março ou abril; que ligou para Hitoshi e, então, foi buscar o dinheiro em sua residência; que até a realização do empréstimo não conhecia Hitoshi; que Hitoshi lhe foi indicado por uma pessoa; que estava precisando de dinheiro e não tinha como recorrer a banco; que foi buscar o dinheiro com Hitoshi; que o conheceu no momento do primeiro empréstimo; que o empréstimo foi feito na casa de Hitoshi; que o dinheiro lhe foi entregue em espécie. (mov. 34.1) O embargado, Hitoshi Aokake, relatou que emprestou a quantia para a embargante, Maria Luiza; que emprestou o dinheiro cobrando juros de 1% (um por cento) ao mês; que mais do que isso não foi; que o empréstimo foi no ano de 2002; que antes do empréstimo não conhecia Maria Luiza; que Maria Luiza que lhe procurou para fazer o empréstimo; que não se recorda do mês que foi feito o empréstimo; que não pegou nenhuma garantia; que fez o empréstimo na confiança; que em 2001 não teve relação de empréstimo com Maria Luiza; que não se recorda se emprestou dinheiro para Maria Teresa, irmã de Maria Luiza; que emprestou dinheiro para Zequias Marques do Nascimento, que é seu amigo; que não se recorda se emprestou dinheiro para Luiz Carlos de Oliveira; que não conhecia a situação financeira de Maria Luiza e de sua família. (mov. 34.2) A informante Maria Teresa Santos Orciolli, irmã de Maria Luiza, alegou que conheceu Hitoshi por indicação do irmão dele, Antônio Aokake; que a depoente na época também pegou empréstimo com ele; que o irmão de Hitoshi o indicou para tomar o empréstimo; que a depoente não se recorda, pois são muitos anos, mas dava um cheque e Hitoshi dava o dinheiro em espécie; que a depoente não dava promissória; que foi uma época em que ficou doente e logo após os empréstimos ficou um tempo sem pagar, mas quando foi pra acertar com Hitoshi, ele falou que seu advogado era o Dr. João Carlos, fez uma negociação e foi pagando; que acha que o cheque foi transformado em promissória; que não se lembra de ter recebido o cheque após o pagamento; que a depoente foi quem o indicou à sua irmã porque ela estava precisando; que disse que Hitoshi era uma pessoa cordial; que acha que o empréstimo foi em 2001, mas não se lembra se foi no início, meio ou fim; que ela não teve condições de pagar o empréstimo, pois sua situação era ruim, tinha montado um consultório e ela fez assim, montou com tudo da melhor qualidade e ficou em situação financeira ruim; que não conseguiu fazer empréstimo bancário e recorreu a Hitoshi; que não se recorda do valor, nem do valor que a própria depoente pegou antes; que não se lembra dos juros cobrados, acredita que era 5% (cinco por cento), mas não tem certeza absoluta; que normalmente se pede empréstimo em banco, então se uma pessoa recorre a outra pessoa é porque sabia que era uma segunda opção; que a depoente não tem nenhum comprovante deste empréstimo, quando acabou de pagar deve ter rasgado ou jogado fora. (mov. 34.3) Neusa Maria Torrezan do Nascimento, testemunha arrolada pela embargante, relatou que conhece Hitoshi; que hoje não sabe a profissão dele, mas antigamente ele trabalhava na relojoaria do irmão; que hoje não sabe se Hitoshi está aposentado; que o marido da depoente pegou dinheiro emprestado com Hitoshi; que ele trocou cheque; que não se recorda quando foi, pois foi se inteirar por agora, quando houve as cobranças; que seu esposo teve AVC e nos atestados diz que ele tem Alzheimer; que não se recorda do empréstimo; que nem sabia da nota promissória de R$ 4.089,00 (quatro mil e oitenta e nove reais); que um dia conversou com Hitoshi, o qual lhe disse que seu marido teria pego R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); que Hitoshi mandou assinar uma promissória e executou seu marido; que eles iam na casa de Hitoshi e negociavam quem pagava mais ou menos e fazia a divisão dele; que não sabe dizer se o percentual era 5% (cinco por cento) ou 7% (sete por cento) de juros cobrados, mas era bem mais de 1% (um por cento); que Hitoshi é conhecido na cidade por fazer esses empréstimos de juros a mais de 1% (um por cento); que a depoente não tem advogado no processo de execução; que a promissória é de 2004, então deveria ser antes o empréstimo; que o empréstimo foi em dinheiro; que seu marido levou um cheque que ficou lá; que esse empréstimo foi na casa de Hitoshi; que seu marido falou que eles faziam uma média, era mais de 1% (um por cento); que viam como os outros agiotas cobravam e iam pelo menor juros; que fez um acordo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com Hitoshi; que pelo que Hitoshi falou era um cheque de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), mas seu marido havia assinado uma promissória de R$ 4.089,00 (quatro mil e oitenta e nove reais); que o valor da dívida na execução era de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e fizeram um acordo de R$ 9.000,00 (nove mil reais). (mov. 34.4) Gilmar Ferreira da Costa, testemunha arrolada pelo embargado, relatou que um dia conversando Hitoshi, falou que tinha um dinheiro que arrumou para uma certa pessoa e esta pessoa não acertava com ele; que falou que era Dra. Maria Luiza, dentista; que disse que arrumou um dinheiro pra ela quando veio do Japão e ela não acertou com ele; que não tem conhecimento de que Hitoshi empresta dinheiro a juros; que não tem conhecimento de que Hitoshi emprestou para mais alguém; que nunca ouviu dizer que Hitoshi é agiota; que não sabe mais detalhes deste empréstimo, não sabe valores nem nada; que não ficou curioso de perguntar, até achou que ele tinha recebido, mas no outro dia passou na sua casa e disse que o assunto não foi acertado; que não conhece o esposo de Maria Luiza; que não tinha conhecimento se ela passava por dificuldade financeira na época. (mov. 34.5) Por fim, a segunda testemunha arrolada pelo embargado, José Gasque, relatou que sabe que há uns dois anos conversando com Hitoshi, ele disse que estava com dificuldade de receber um empréstimo feito à embargante; que não tem conhecimento de que Hitoshi empresta dinheiro para outras pessoas na cidade; que ficou sabendo que Hitoshi trabalhou uma época no Japão, não sabe quanto tempo; que nunca ouviu falar que o Hitoshi é agiota. (mov. 34.6) Logo, de acordo com o que se vislumbra, a própria embargante, a quem cabia comprovar o efetivo montante emprestado por Hitoshi, na forma do art. 333, I do NCPC, informou não se recordar do valor que lhe foi concedido quando do primeiro empréstimo realizado, tendo apenas reiterado que os valores em execução aos autos principais decorrem de uma renegociação de referido valor emprestado. Ademais, não soube precisar o montante de juros cobrados pelo exequente. Portanto, não havendo um valor exato em termos de empréstimo, não há como precisar qual a taxa de juros sobre ele cobrada e, como resultado, impossível aferir se, de fato, presente a prática de agiotagem. Sendo assim, ante a ausência de provas, as quais cabiam à embargante, a pretensão ora em tela não merece prosperar. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e extinto o processo, com resolução do mérito. Em virtude da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com lastro no art. 85, § 2º, do CPC, estando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Extraia-se cópia da presente, juntando-a nos autos principais. Cumpra-se, no mais, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça naquilo que for pertinente. Nada mais sendo requerido e após as baixas e anotações indispensáveis, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:13

Improcedência

30/08/2022, 16:06

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 17:58

Petição (Alegações finais)

30/05/2022, 10:40

Confirmada

22/05/2022, 00:16

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002861-45.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002861-45.2021.8.16.0084 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$36.549,64 Embargante(s): MARIA LUIZA SANTOS BONANNI Embargado(s): HITOSHI AOKAKE SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por MARIA LUIZA SANTOS BONANNI em desfavor de HITOSHI AOKAKE. Primeiramente, a embargante rememorou que a demanda originária está lastreada em um cheque e uma nota promissária, respectivamente, nas importâncias de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 6.224,39 (seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Aduziu, contudo, que, na verdade, havia emprestado do embargado o montante aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo, então, embutidos juros capitalizados, correspondentes a 5% (cinco por cento) ao mês, além de juros abusivos relativos a mútuos anteriores, o que justificaria a quantia total de R$ 6.524,39 (seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Afirmou, assim, que a cobrança não espelha a realidade, motivo pelo qual se mostra em excesso, e requereu, de início, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, além da atribuição de efeito suspensivo, a fim de paralisar o andamento do feito principal. Para tanto, anexou os documentos de movs. 1.2/1.15. Ato contínuo, à decisão de mov. 10.1 houve o deferimento do pedido de AJG, mas não, o de suspensão da ETE, bem como determinou-se a intimação da embargante para comprovar, documentalmente, o suposto empréstimo, tendo, a esse respeito, argumentado a impossibilidade de cumprimento de aludida ordem, eis que os fatos teriam se dado há mais de 20 (vinte) anos, conforme se denota à petição de mov. 13. Logo, o embargado apresentou sua impugnação ao mov. 16.1, inclusive, quanto à concessão da AJG à embargante. Ademais, relatou que cabe à embargante comprovar a alegação de que a execução decorre de um empréstimo do montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como a agiotagem por ele praticada. Intimados para especificarem as provas pretendidas, a embargante se manifestou pela realização de audiência de instrução e julgamento (mov. 19.1), enquanto que o embargado, ao mov. 21.1, pugnou pelo julgamento antecipado. À decisão saneadora proferida ao mov. 24.1, indeferiu-se a inversão do ônus, assim como designou-se data para realização de audiência de instrução, oportunidade em que foram ouvidos a embargante (Maria Luiza), o embargado (Hitoshi), uma informante (Maria Teresa) e três testemunhas, sendo a primeira arrolada pela embargante e as demais pelo embargado (Neusa, Gilmar e José). Após, foi encerrada a instrução processual (mov. 35.1). Consequentemente, as alegações finais da embargante sobrevieram ao mov. 37.1, enquanto que o embargado assim o fez ao mov. 41. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. II. FUNDAMENTAÇÃO O feito se encontra em fase de pronto julgamento. Pois bem, a embargante aponta a existência de um empréstimo junto ao embargado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sobre o qual estão embutariam juros capitalizados, correspondentes a 5% (cinco por cento) ao mês, além de juros abusivos relativos a mútuos anteriores. Inicialmente, importante rememorar que, conforme consignado à decisão saneadora proferida ao mov. 24.1, a título de pontos controvertidos, fixou-se a) o real valor negociado entre as partes; b) a prática de agiotagem por parte do embargado e c) o quantum devido, oportunidade em que foi indeferida a inversão do ônus da prova. Contudo, à instrução do feito, não foi possível aferir o valor de fato negociado a título de empréstimo entre as partes e, consequentemente, a suposta prática de agiotagem por parte do embargado. Pois bem. A embargante, Maria Luiza Santos Bonanni, relatou que se recorda de ter assinado o cheque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e a nota promissória no importe de R$ 6.224,39 (seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos); que essa dívida é oriunda de empréstimo que fez com o ora embargado, Hitoshi Aokake; que aludido empréstimo foi efetuado no ano de 2001; que fez o empréstimo porque estava com muitas dívidas e recorreu a Hitoshi; que uma pessoa lhe indicou que Hitoshi emprestava dinheiro a juros; que não se recorda o valor do primeiro empréstimo; que tinha cheques de terceiros e os repassou a Hitoshi e parece que assinou uma promissória, mas não se recorda ao certo; que não se recorda do valor da primeira promissória que assinou; que a primeira promissória não é a de R$ 6.224,39 (seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos); que essa promissória seria uma renegociação do primeiro empréstimo; que não se recorda do valor total da renegociação; que a renegociação é fruto de uma contagem de juros de 5% (cinco por cento); que o empréstimo ocorreu há vinte anos; que pegou uma quantia em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais ou menos, e deu cheque de terceiros e assinou uma promissória quanto ao valor restante; que tanto o cheque quanto a nota promissória em comento, que foram emitidos em fevereiro e março/2002, são decorrentes dessa renegociação de dívida; que assinou a promissória que está sendo executada no início de 2002, em março ou abril; que ligou para Hitoshi e, então, foi buscar o dinheiro em sua residência; que até a realização do empréstimo não conhecia Hitoshi; que Hitoshi lhe foi indicado por uma pessoa; que estava precisando de dinheiro e não tinha como recorrer a banco; que foi buscar o dinheiro com Hitoshi; que o conheceu no momento do primeiro empréstimo; que o empréstimo foi feito na casa de Hitoshi; que o dinheiro lhe foi entregue em espécie. (mov. 34.1) O embargado, Hitoshi Aokake, relatou que emprestou a quantia para a embargante, Maria Luiza; que emprestou o dinheiro cobrando juros de 1% (um por cento) ao mês; que mais do que isso não foi; que o empréstimo foi no ano de 2002; que antes do empréstimo não conhecia Maria Luiza; que Maria Luiza que lhe procurou para fazer o empréstimo; que não se recorda do mês que foi feito o empréstimo; que não pegou nenhuma garantia; que fez o empréstimo na confiança; que em 2001 não teve relação de empréstimo com Maria Luiza; que não se recorda se emprestou dinheiro para Maria Teresa, irmã de Maria Luiza; que emprestou dinheiro para Zequias Marques do Nascimento, que é seu amigo; que não se recorda se emprestou dinheiro para Luiz Carlos de Oliveira; que não conhecia a situação financeira de Maria Luiza e de sua família. (mov. 34.2) A informante Maria Teresa Santos Orciolli, irmã de Maria Luiza, alegou que conheceu Hitoshi por indicação do irmão dele, Antônio Aokake; que a depoente na época também pegou empréstimo com ele; que o irmão de Hitoshi o indicou para tomar o empréstimo; que a depoente não se recorda, pois são muitos anos, mas dava um cheque e Hitoshi dava o dinheiro em espécie; que a depoente não dava promissória; que foi uma época em que ficou doente e logo após os empréstimos ficou um tempo sem pagar, mas quando foi pra acertar com Hitoshi, ele falou que seu advogado era o Dr. João Carlos, fez uma negociação e foi pagando; que acha que o cheque foi transformado em promissória; que não se lembra de ter recebido o cheque após o pagamento; que a depoente foi quem o indicou à sua irmã porque ela estava precisando; que disse que Hitoshi era uma pessoa cordial; que acha que o empréstimo foi em 2001, mas não se lembra se foi no início, meio ou fim; que ela não teve condições de pagar o empréstimo, pois sua situação era ruim, tinha montado um consultório e ela fez assim, montou com tudo da melhor qualidade e ficou em situação financeira ruim; que não conseguiu fazer empréstimo bancário e recorreu a Hitoshi; que não se recorda do valor, nem do valor que a própria depoente pegou antes; que não se lembra dos juros cobrados, acredita que era 5% (cinco por cento), mas não tem certeza absoluta; que normalmente se pede empréstimo em banco, então se uma pessoa recorre a outra pessoa é porque sabia que era uma segunda opção; que a depoente não tem nenhum comprovante deste empréstimo, quando acabou de pagar deve ter rasgado ou jogado fora. (mov. 34.3) Neusa Maria Torrezan do Nascimento, testemunha arrolada pela embargante, relatou que conhece Hitoshi; que hoje não sabe a profissão dele, mas antigamente ele trabalhava na relojoaria do irmão; que hoje não sabe se Hitoshi está aposentado; que o marido da depoente pegou dinheiro emprestado com Hitoshi; que ele trocou cheque; que não se recorda quando foi, pois foi se inteirar por agora, quando houve as cobranças; que seu esposo teve AVC e nos atestados diz que ele tem Alzheimer; que não se recorda do empréstimo; que nem sabia da nota promissória de R$ 4.089,00 (quatro mil e oitenta e nove reais); que um dia conversou com Hitoshi, o qual lhe disse que seu marido teria pego R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); que Hitoshi mandou assinar uma promissória e executou seu marido; que eles iam na casa de Hitoshi e negociavam quem pagava mais ou menos e fazia a divisão dele; que não sabe dizer se o percentual era 5% (cinco por cento) ou 7% (sete por cento) de juros cobrados, mas era bem mais de 1% (um por cento); que Hitoshi é conhecido na cidade por fazer esses empréstimos de juros a mais de 1% (um por cento); que a depoente não tem advogado no processo de execução; que a promissória é de 2004, então deveria ser antes o empréstimo; que o empréstimo foi em dinheiro; que seu marido levou um cheque que ficou lá; que esse empréstimo foi na casa de Hitoshi; que seu marido falou que eles faziam uma média, era mais de 1% (um por cento); que viam como os outros agiotas cobravam e iam pelo menor juros; que fez um acordo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com Hitoshi; que pelo que Hitoshi falou era um cheque de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), mas seu marido havia assinado uma promissória de R$ 4.089,00 (quatro mil e oitenta e nove reais); que o valor da dívida na execução era de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e fizeram um acordo de R$ 9.000,00 (nove mil reais). (mov. 34.4) Gilmar Ferreira da Costa, testemunha arrolada pelo embargado, relatou que um dia conversando Hitoshi, falou que tinha um dinheiro que arrumou para uma certa pessoa e esta pessoa não acertava com ele; que falou que era Dra. Maria Luiza, dentista; que disse que arrumou um dinheiro pra ela quando veio do Japão e ela não acertou com ele; que não tem conhecimento de que Hitoshi empresta dinheiro a juros; que não tem conhecimento de que Hitoshi emprestou para mais alguém; que nunca ouviu dizer que Hitoshi é agiota; que não sabe mais detalhes deste empréstimo, não sabe valores nem nada; que não ficou curioso de perguntar, até achou que ele tinha recebido, mas no outro dia passou na sua casa e disse que o assunto não foi acertado; que não conhece o esposo de Maria Luiza; que não tinha conhecimento se ela passava por dificuldade financeira na época. (mov. 34.5) Por fim, a segunda testemunha arrolada pelo embargado, José Gasque, relatou que sabe que há uns dois anos conversando com Hitoshi, ele disse que estava com dificuldade de receber um empréstimo feito à embargante; que não tem conhecimento de que Hitoshi empresta dinheiro para outras pessoas na cidade; que ficou sabendo que Hitoshi trabalhou uma época no Japão, não sabe quanto tempo; que nunca ouviu falar que o Hitoshi é agiota. (mov. 34.6) Logo, de acordo com o que se vislumbra, a própria embargante, a quem cabia comprovar o efetivo montante emprestado por Hitoshi, na forma do art. 333, I do NCPC, informou não se recordar do valor que lhe foi concedido quando do primeiro empréstimo realizado, tendo apenas reiterado que os valores em execução aos autos principais decorrem de uma renegociação de referido valor emprestado. Ademais, não soube precisar o montante de juros cobrados pelo exequente. Portanto, não havendo um valor exato em termos de empréstimo, não há como precisar qual a taxa de juros sobre ele cobrada e, como resultado, impossível aferir se, de fato, presente a prática de agiotagem. Sendo assim, ante a ausência de provas, as quais cabiam à embargante, a pretensão ora em tela não merece prosperar. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e extinto o processo, com resolução do mérito. Em virtude da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com lastro no art. 85, § 2º, do CPC, estando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Extraia-se cópia da presente, juntando-a nos autos principais. Cumpra-se, no mais, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça naquilo que for pertinente. Nada mais sendo requerido e após as baixas e anotações indispensáveis, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002861-45.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002861-45.2021.8.16.0084 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$36.549,64 Embargante(s): MARIA LUIZA SANTOS BONANNI Embargado(s): HITOSHI AOKAKE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos. 1 – Trata-se de Embargos à Execução opostos por MARIA LUIZA SANTOS BONANNI em face de HITOSHI AOKAKE. Primeiramente, a Embargante rememora que a demanda originária está lastreada em um cheque e uma nota promissária, respectivamente, nas importâncias de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 6.224,39 (seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Aduz, contudo, que, na verdade, havia emprestado do Embargado o montante aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo, então, embutidos juros capitalizados, correspondentes a 5% (cinco por cento) ao mês, além de juros abusivos relativos a mútuos anteriores, o que justificaria a quantia total de R$ 6.524,39 (seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Afirma, assim, que a cobrança não espelha a realidade, motivo pelo qual se mostra em excesso, e requer, de início, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, além da atribuição de efeito suspensivo, a fim de paralisar o andamento do feito principal. Para corroborar, acostou documentos (movs. 1.2/1.15). Ato contínuo, houve o deferimento do pedido de AJG, mas não, o de suspensão da ETE e determinou-se a intimação da Embargante para comprovar, documentalmente, o suposto empréstimo (mov. 10.1), tendo, a esse respeito, argumentado a impossibilidade de cumprimento dessa ordem, eis que os fatos teriam se dado há mais de 20 (vinte) anos (mov. 13). Em seguida, o Embargado apresentou impugnação, inclusive, quanto à concessão da AJG (mov. 16.1). A Embargante, então, manifestou-se e, ainda, protestou pela oitiva de testemunhas (mov. 19.1), enquanto o Embargado reiterou o seu interesse pelo julgamento antecipado do mérito (mov. 21.1). É o sucinto relatório. 2 – Prefacialmente, cabe esclarecer que a distribuição do ônus da prova é regra de procedimento – e não de julgamento –, de modo que as partes devem saber, desde logo, a quem incumbirá comprovar as teses defendidas em Juízo. Sob este aspecto, destaca-se que, na espécie, a Embargante traz a hipótese de agiotagem e, por consequência, pede a inversão do ônus do prova, com fundamento no artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.172-32/2001. Ocorre que, a mencionada prática “[...] demanda sólida, robusta e precisa comprovação, não podendo, sobretudo em razão de seu caráter ilícito, ser presumida ou admitida com base em meras alegações ou em provas vagas ou imprecisas”. (TJMG - 9ª C. Cível - AC 10042180007777001 - Rel.: Luiz Artur Hilário - Julgado em: 18/11/2020) E seguindo esse raciocínio, não se vislumbra, ao menos até o momento, a verossimilhança das alegações da Embargante, ao dizer que o Embargado teria agido de tal forma. Daí, porque, no caso, não há que se falar em inversão do ônus probatório, devendo ser mantida a lógica da distribuição estática, conforme dispõe o artigo 373, do Código de Processo Civil. 3. Ademais, cumpre analisar a preambular consistente na “indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça” (art. 337, inc. XIII, do CPC). Para tanto, o Embargado faz referência apenas à decisão proferida ao mov. 103.1, dos autos nº 0000554-85.2002.8.16.0084, segundo a qual: Deste modo, considerando que a executada tem direito à meação sobre o crédito que o seu marido Antonio Bonanni tem a receber no contrato de arrendamento de seq. 90.2, art. 1660, V, CC, defiro a penhora de 50%, das 489 sacas devidas ao cônjuge Antonio Bonanni, nas parcelas com vencimento em 30/03/2022, 30/03/2023, 30/03/2024 e 30/03/2025, a penhora recairá sobre a meação da executada, 244,5 sacas, até o limite de R$ 79.241,76 atualizado até 23/03/2021. (negrito e sublinhado no original) Porém, como visto, as citadas prestações sequer se venceram, ou seja, a Embargante ainda não auferiu efetivamente a renda e, mesmo que isso já tivesse se dado, a situação, por si só, não se mostraria suficiente para elidir a presunção (relativa) de que a Embargante é “pessoa pobre”, na acepção jurídica do termo, o que leva à manutenção da AJG e, por conseguinte, o não acolhimento da preliminar. 4 – Inexistindo outras preambulares a serem enfrentadas, estando o processo em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 5 – Ressalta-se que, aqui, não se revela possível o julgamento antecipado do mérito, a teor do que prevê o art. 355, incs. I e II, do CPC, uma vez que se faz imprescindível a produção de outras provas, além daquelas já carreadas aos autos. 6 – Logo, fixo como pontos controvertidos: a) o real valor negociado entre as partes; b) a prática de agiotagem por parte do Embargado; e c) o quantum devido. 7 – As questões jurídicas controvertidas, que foram levantadas pelas partes em suas peças processuais, serão examinas quando da prolação da sentença. 8 – Sendo assim, defiro, tão somente, a produção de prova oral, mediante a tomada do depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. 9 – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo a data de 03/05/2022, às 16h00min. 10 – Observe a Secretaria que, ante o deferimento do depoimento pessoal, os interessados deverão ser intimados pessoalmente e advertidos da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 11 – O rol de testemunhas, por seu turno, deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), contados da intimação desta, caso isso ainda não tenha sido feito, limitado ao número máximo de 10 (dez) testemunhas, sendo 03 (três) por questão de fato (art. 357, § 6º, do CPC). Salienta-se, por oportuno, que “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo” (art. 455, do CPC), exceto se a necessidade de intimação judicial for devidamente demonstrada pela parte ao Juiz (artigo 455, §4º, inciso II, do CPC). 12 – Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, ficarem cientes e, querendo, para os fins do art. 357, § 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002861-45.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002861-45.2021.8.16.0084 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$36.549,64 Embargante(s): MARIA LUIZA SANTOS BONANNI (RG: 35217010 SSP/PR e CPF/CNPJ: 653.958.249-87) Avenida 19 agosto, 1594 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Embargado(s): HITOSHI AOKAKE (CPF/CNPJ: 207.314.429-20) Rua Pedro Parigot de Souza, 463 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 1. Concedo a justiça gratuita. 2. Trata-se de embargos à execução em que a embargante MARIA LUIZA SANTOS BONANNI alega tomou emprestado, do embargado/exequente, em agiotagem, R$ 3.500,00, com juros de 5% ao mês capitalizados, bem como juros abusivos de empréstimos anteriores, que totalizou a quantia de R$ 300,00 e R$ 6.524,39, valores do cheque e nota promissória que embasa a ETE n° 554-85.2002.8.16.0084. Afirma que há excesso de execução e que o débito de R$ 3.500,00 deve ser corrigido pelo INPC e juros legais a partir da citação da Embargante/executada. Requer a suspensão da execução n° 554-85.2002.8.16.0084. Decido. Em que pese a alegação de agiotagem na nota promissória e no cheque que embasam a ETE n° 554-85.2002.8.16.0084, mas, a embargante não apresentou nenhum documento que demonstrem indícios da suposta agiotagem praticada pelo embargado/exequente. 2.1. Ante a necessidade de melhor instrução probatória, indefiro o pedido de suspensão da ETE n° 0000554-85.2002.8.16.0084. 3. Intime-se a embargante para provar que tomou emprestado os R$ 3.500,00, do credor, e indique a data, com prova documental. Prazo de 15 dias. 4. Após, nos termos do art. 920 do CPC, ao embargado, por seu procurador, para resposta em 15 dias. 5. Após, intime-se o embargante para réplica, no prazo de 15 dias. 6 Por fim, retornem cls para análise acerca da possibilidade de julgamento antecipado (CPC, art. 920, II) ou da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Goioerê, 08 de setembro de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

14/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Renúncia de mandato)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Confirmada

Todas as movimentações(56)