Cumprimento de sentença 0035217-65.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS

Autor

VIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS

OAB/PR 76586·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS

OAB/PR 76586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS

OAB/PR 76586·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS

OAB/PR 76586·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 15:14

Documento (Informações)

18/08/2023, 10:47

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 15:55

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:41

Confirmada

31/07/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2023, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2023, 17:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 08:40

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:18

Confirmada

13/07/2023, 16:17

Todas as movimentações(177)

Definitivo

18/08/2023, 15:14

Documento (Informações)

18/08/2023, 10:47

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 15:55

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:41

Confirmada

31/07/2023, 00:11

Documentos

•17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2023, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2023, 17:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 08:40

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:18

Confirmada

13/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:27

Confirmada

08/07/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:55

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:55

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2023, 10:35

Confirmada

09/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:15

Confirmada

06/06/2023, 10:20

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 17:15

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:55

Confirmada

22/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:31

Confirmada

18/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:48

Trânsito em julgado

11/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:09

Confirmada

10/05/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:25

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Confirmada

29/04/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035217-65.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$12.401,33 Exequente(s): Douglas Carvalho de Assis Executado(s): VIA S.A. 1. Este juízo homologa a decisão do juiz não-togado ou da juíza não-togada com base no art. 40 da Lei 9.099/95. 2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 13 de abril de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:48

Confirmada

14/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/04/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 12:16

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035217-65.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$12.401,33 Exequente(s): Douglas Carvalho de Assis Executado(s): VIA S.A. 1. Este juízo indefere o pedido de liberação do valor depositado ao exequente. O valor consiste em garantia à execução para apreciação dos embargos à execução de seq. 114. Assim, resta penhora e somente poderá ser levantada a quem de direito depois de julgados os embargos. No sistema dos juizados, que foi opção do exequente/autor, é obrigatória a segurança do juízo para que os embargos sejam recebidos (enunciado 117 do FONAJE). 2. Encaminhe-se a um dos juízes não-togados para proferir decisão (projeto de sentença) acerca dos embargos interpostos, conforme autorizado pela Resolução 2/2010 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 02 de agosto de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2022, 13:46

Confirmada

29/10/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:52

Indeferimento

28/10/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035217-65.2019.8.16.0019 Cumpra-se integralmente o despacho de seq. 116: item 2. Ponta Grossa, 24 de junho de 2022# Pedro Henrique Betio Magistrado

27/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 18:28

Documento (Certidão)

24/06/2022, 18:27

Mero expediente

24/06/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 15:14

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035217-65.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035217-65.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$12.401,33 Exequente(s): Douglas Carvalho de Assis Executado(s): VIA VAREJO S/A 1- Intime-se o exequente para se manifeste sobre a impugnação da executada, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Certifique-se acerca do depósito de mov. 114.2. 3- Com ou sem a resposta da parte exequente, tornem conclusos. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

14/03/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/03/2022, 07:09

Confirmada

12/03/2022, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:09

Mero expediente

11/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:58

Petição (Embargos À Execução)

08/12/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:10

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:32

Confirmada

20/09/2021, 01:10

Documento (Informações)

09/09/2021, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:04

Remessa (em diligência)

09/09/2021, 16:03

Ato ordinatório

09/09/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 07:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:28

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:07

Confirmada

31/08/2021, 00:38

Confirmada

23/08/2021, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:11

Recebimento

20/08/2021, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2021, 05:24

Confirmada

16/07/2021, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2021, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:02

Confirmada

12/07/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 20:46

Depósito de Bens/Dinheiro

06/07/2021, 14:34

Ato ordinatório

24/06/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0035217-65.2019.8.16.0019 Recurso: 0035217-65.2019.8.16.0019 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): VIA VAREJO S/A Recorrido(s): Douglas Carvalho de Assis 1. Em suas contrarrazões, a recorrida alegou, preliminarmente, a ofensa ao princípio da dialeticidade, requerendo que o recurso da parte adversa não seja conhecido. Em face da regra extraída do parágrafo único, do artigo 932, do Código de Processo Civil, manifeste-se a recorrente quanto à alegação, em 5 dias. 2. Após, voltem. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035217-65.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035217-65.2019.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.050,00 Polo Ativo(s): Douglas Carvalho de Assis Polo Passivo(s): VIA VAREJO S/A 1. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. 2. Recebo o recurso inominado (mov. 72), em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei n.º 9.099/95. 3. Já apresentadas as contrarrazões (mov. 80), remetam-se e distribuam-se os autos à Turmas Recursal do Estado do Paraná. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

02/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2021, 18:28

Mero expediente

01/03/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 08:10

Petição (Contra-razões)

25/02/2021, 12:24

Confirmada

25/02/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 13:45

Ato ordinatório

19/02/2021, 09:31

Decurso de Prazo

18/02/2021, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:36

Confirmada

03/02/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035217-65.2019.8.16.0019 1. Este juízo nega provimento aos embargos de declaração. A embargante pretende que se afaste a multa cominada para o descumprimento da obrigação de entregar. Não se trata de resolução de vício de integração da sentença, mas de sua modificação, o que deve ser objeto de recurso. Não é cabível a determinação direta na sentença de conversão da obrigação de entregar em perdas e danos. Isto porque a parte autora requereu o cumprimento da obrigação contratual de entregar, o que é tutela específica. Ademais, a conversão, de regra, deve se dar na fase de execução (cumprimento) da sentença a requerimento da parte exequente, ou se for constatada a impossibilidade do seu cumprimento. De qualquer modo, o pedido dos embargos neste ponto também é de alteração do que se decidiu, provimento que deve ser buscado por meio de recurso. 2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2021# Pedro Henrique Betio Magistrado

03/02/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2021, 13:26

Confirmada

02/02/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2021, 18:14

Decurso de Prazo

27/10/2020, 01:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:49

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2020, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 11:15

Procedência

07/10/2020, 16:35

Conclusão (para julgamento)

15/06/2020, 12:32

Conclusão (para decisão)

30/05/2020, 11:28

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:19

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); realizada)

29/05/2020, 15:43

Decurso de Prazo

27/05/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2020, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 17:57

Documento (Certidão)

22/05/2020, 17:56

Decurso de Prazo

22/05/2020, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 22:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:37

Documento (Certidão)

19/05/2020, 14:37

Decurso de Prazo

06/05/2020, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); designada)

17/03/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento (cancelada)

17/03/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:08

Petição (Contestação)

16/03/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 22:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 22:42

Expedição de documento (Carta)

04/10/2019, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 14:53

de Instrução e Julgamento (designada)

04/10/2019, 14:52

Documento (Informações)

04/10/2019, 11:34

Distribuição (sorteio)

04/10/2019, 11:23

Petição (Petição inicial)

04/10/2019, 11:23

Conclusão

•31/10/2022, 00:00

•27/06/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•17/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•03/02/2021, 00:00