Execução de Título Extrajudicial 0000400-42.2021.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000400-42.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 10:22

Documento (Informações)

27/06/2022, 15:44

Remessa (em diligência)

26/06/2022, 11:47

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:03

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 13:35

Confirmada

22/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000400-42.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000400-42.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$613,73 Exequente(s): MARIA VILMA CESTARI LUZETTI - ME Executado(s): ALEX JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA Ante o pagamento do valor da dívida, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Promova-se o imediato levantamento da restrição judicial formalizada por meio do sistema SISBAJUD (mov. 18.1). Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:03

Ato ordinatório

18/09/2021, 00:25

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000400-42.2021.8.16.0168. executado: a) De que, poderá opor embargos do devedor, desde que efetuada a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. b) Ainda, a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, acrescidos de custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 6. Diante do expresso requerimento da parte exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SESARAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7. Não sendo encontrada a parte executada, deverá o Oficial arrestar os eventuais bens encontrados em seu nome, nos termos do art. 830 do CPC. 8. Efetivada a citação, mas não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem oferecidos bens para garantia do Juízo, conforme o art. 854 do CPC, autorizo, desde já, por conveniência e racionalização dos serviços judiciais, que antes da busca de outros bens in loco por Oficial de Justiça, proceda-se à: a) penhora online de ativos financeiros, via BACENJUD, com inclusão e protocolo da minuta; b) utilização do RENAJUD, para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN (CPC, art. 835). 9. Neste caso, à Secretaria para que inclua minuta junto ao sistema BACENJUD para a localização de ativos financeiros em favor da parte executada. 10. Havendo bloqueio, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$613,73 Exequente(s): MARIA VILMA CESTARI LUZETTI - ME Executado(s): ALEX JOSÉ DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciado em nota promissória. 2. Cite-se a parte executada, por carta com A.R., nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 3. Voltando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço completo da executada ou sua atualização, conforme for o caso, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com a apresentação do endereço, expeça-se nova carta de citação com A.R. Nas situações em que o endereço não for alcançado pelos serviços do correio, cite-se por Oficial de Justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já autorizado, a proceder de conformidade com o dispositivo no artigo 212, §2º do CPC (cumprimento do ato em férias forenses, feriados ou nos dias úteis fora do horário entre 06h e 20h). 4. Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (CPC, art. 829, §1º). 5. Cientifique-se o intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC. 10.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, responder ao petitório, e, após, voltem conclusos para decisão. Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, voltem conclusos com anotação de urgência. 10.2. Não apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 10.3. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995. 11. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa BACENJUD determino à Secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD para localização de veículos pertencentes à parte executada. 11.1. Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 11.2. Saliento, ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 12. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 13. Sem prejuízo da presente decisão, com a volta do atendimento presencial do fórum local, fica o exequente intimado para apresentar o título de crédito original para conferência pela Secretaria, conforme Enunciado 126 do FONAJE. 14. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

17/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(29)