Cumprimento de sentença 0041300-93.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0041300-93.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041300-93.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$13.288,43 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE Executado(s): ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO JUNIOR FERNANDA FIGUEIREDO KHARINA MACHADO FERREIRA LEILA CRUZ VIEIRA DECISÃO Expedição de Alvará 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE em desfavor dos herdeiros de LUZYARA DAS GRAÇAS SANTOS, ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO JUNIOR, FERNANDA FIGUEIREDO e KHARINA MACHADO FERREIRA, e em desfavor da locatária LEILA CRUZ VIEIRA, fundada no inadimplemento de taxas condominiais. Determinada pelo juízo a atualização do valor do débito exequendo (mov. 109.1), a Contadoria Judicial o apresentou corretamente ao mov. 146.1. Intimada, a parte executada LEILA manifestou-se no petitório de mov. 161.1, concordando com o cálculo elaborado e formulando proposta de acordo para pagamento mensal em 10 parcelas, vencendo-se a primeira no mês subsequente à homologação. Ato contínuo, a parte exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE manifestou-se ao mov. 164.1, aceitando a proposta de acordo com as seguintes condições: Considerando o que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial datava do final de 2023, o CONDOMÍNIO apresentou nova planilha com atualização do débito (mov. 168), a despeito da condição manifestada nas cláusulas “a e b” do aceite da proposta. Ainda, pugnou pelo levantamento da quantia incontroversa já depositada pela parte executada LEILA nos presentes autos (mov. 54.1). Intimada para se manifestar a respeito das condições apresentadas para o aceite do acordo (mov. 172), a parte executada LEILA quedou-se silente (mov. 173). É o registro do necessário. Pois bem. 2. De início, defiro o pedido formulado pela parte exequente quanto ao levantamento do valor incontroverso da presente execução (mov. 54.1). Desta forma, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária de titularidade do procurador da parte exequente, indicada no petitório de mov. 164.1, item “2”, cujos poderes específicos lhes foram outorgados ao mov. 1.2. 3. Outrossim, a fim de que eventual acordo entre as partes seja homologado por sentença, é necessário que a parte executada LEILA manifeste-se expressamente quanto à contraproposta/condições estipuladas pela parte exequente na petição de mov. 164.1. Assim sendo, intime-se a parte executada LEILA para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o petitório de mov. 164.1, informando expressamente a sua concordância com as condições ali declinadas e cláusula penal fixada, sob pena de retomada da execução quanto ao saldo remanescente ainda devido (mov. 168). 4. Findo o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte Exequente para que, em 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0041300-93.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$13.288,43 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE Executado(s): LEILA CRUZ VIEIRA Autos nº. 0041300-93.2019.8.16.0182 I - Primeiramente, cumpra-se conforme determinado nos itens II e III do despacho de mov. 89.1 no que se refere à retificação do polo passivo do feito. II - Ainda, considerando-se não ser possível a citação por hora certa nos Juizados Especiais, expeça-se novo mandado de citação da executada Kharina Machado Ferreira (herdeira de Luzymara das Graças Santos), a ser cumprido por Oficial de Justiça na pessoa da própria parte. Também, efetue-se a pesquisa de endereço de Álcio Manoel (também herdeiro da falecida executada Luzymara), citando-se então a parte. III - Após, intime-se a parte exequente para que junte os boletos de cobrança com vencimento em setembro, outubro e novembro de 2020 (e outros eventualmente em aberto), eis que não juntados ao feito, ainda que incluídas as referidas parcelas no cálculo de mov. 107.2. Prazo de 10 dias úteis. IV - Juntados os títulos acima requeridos, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue o cálculo do débito, considerando-se as cobranças em aberto, atualizando-se então o cálculo até o depósito de mov. 54.1, e o saldo remanescente até a data do cálculo. Com o cálculo, intime-se a terceira interessada Leila, a qual já manifestou interesse em quitar o débito, para ciência quanto aos cálculos. V - Int. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2023. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041300-93.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$13.288,43 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE Executado(s): Autos nº. 0041300-93.2019.8.16.0182 I - Chamo o feito à ordem. II - Primeiramente, retifique-se o polo passivo do feito, passando a constar "ESPÓLIO DE LUZYMARA DAS GRAÇAS SANTOS", representado por seus herdeiros, ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO JUNIOR, FERNANDA FIGUEIREDO e KHARINA MACHADO FERREIRA (ver decisão da seq. 67.1). III - Ainda, inclua-se a pessoa de Leila Cruz Vieira, locatária do imóvel sobre os quais recaem as taxas condominiais ora executadas, como terceira interessada no feito. Após, tendo em vista o interesse da referida terceira em quitar o débito, conforme informado no petitório de mov. 54.6, já tendo, inclusive, efetuado depositado nos autos, intime-se a mesma para que tome ciência quanto ao cálculo apresentado pelo condomínio exequente no mov. 60.1. III - Quanto ao pedido de mov. 87.1, indefiro, eis que não intimados os herdeiros de Luzymara das Graças Santos. Sendo assim, quanto às partes Fernanda e Kharina, cujas intimações foram recebidas por terceiro estranho ao feito (mov. 83.1) ou devolvida por ausência do recebedor (mov. 82.1), intimem-se por oficial de justiça. Quanto ao executado Álcio Manoel, eis que negativo o AR de mov. 81.1, intime-se a parte exequente para que informe seu atual e completo endereço, no prazo de 10 dias úteis. Com a informação, intime-se o executado (ARMP). IV - Int. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041300-93.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$13.288,43 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNGOMARE (CPF/CNPJ: 74.061.987/0001-90) Rua Coronel Joaquim Ignácio Taborda Ribas, 896 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-330 Executado(s): Terceiro(s): ESPÓLIO DE LUZYARA DAS GRAÇAS SANTOS (RG: 16216577 SSP/PR e CPF/CNPJ: 359.990.209-72) Rua Belarmino de Mendonça, 78 SALA 203 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-100 Autos nº. 0041300-93.2019.8.16.0182 I. Considerando que não há prova da abertura do inventário pelo falecimento de LUZYARA DAS GRAÇAS SANTOS, bem como, o fato que ela deixou bens, conforme certidão de óbito, juntada no evento 52.1, deve constar ser mantido, no polo passivo da execução, o Espólio, representado por seus herdeiros. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – FALECIMENTO DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS RECONHECIDA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0011168-58.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 14.08.2019) No caso vertente, de cujus deixou 3 filhos maiores. Ante esses fundamentos de fato e de direito, defiro o pedido de habilitação do Espólio de LUZYARA DAS GRAÇAS SANTOS no polo passivo, representado neste processo por seus herdeiros indicados na manifestação de evento nº 65. Promovam-se as anotações na autuação. Remeta-se aos Distribuidor para as anotações também necessárias. II – Após, intime-se o Espólio, por seus herdeiros, por carta com aviso de recebimento -ARMP, para que: a) efetuem o pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ou b) em três (03) dias indique bens passíveis de penhora e sua precisa localização, na forma do art. 829, §2º, do CPC ou c) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme determina o art. 916 do CPC. III - Decorrido prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

03/10/2022, 00:00

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