Execução de Título Extrajudicial 0067748-54.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0067748-54.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 13:24

Documento (Informações)

25/03/2022, 11:33

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 16:26

Trânsito em julgado

24/03/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067748-54.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067748-54.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$4.652,15 Exequente(s): RAQUEL CABRERA BORGES Executado(s): JULIO CEZAR RODRIGUES JUNIOR 1. Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. Fundamentação A parte autora, intimada para emendar à inicial e comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte do cedente do título executivo extrajudicial, deixou de cumprir a determinação. O parágrafo único do art. 321 do CPC é claro ao dispor que, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, ante a ausência de emenda à inicial, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. 3. Dispositivo Posto isso, e tudo mais que nos autos consta, com esteio nos artigos 330, inc. I, e 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Londrina, 11 de março de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 21:35

Confirmada

11/03/2022, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:53

Indeferimento da petição inicial

11/03/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067748-54.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067748-54.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$4.652,15 Exequente(s): RAQUEL CABRERA BORGES Executado(s): JULIO CEZAR RODRIGUES JUNIOR Primeiramente, sob pena de extinção, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o enquadramento do cedente como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme prevê o artigo 8º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 17 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

21/01/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2022, 18:30

Confirmada

20/01/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 18:11

Mero expediente

17/01/2022, 18:44

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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