Cumprimento de sentença 0044507-08.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0044507-08.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 16:42

Reativação

08/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:01

Definitivo

07/04/2022, 12:38

Documento (Informações)

07/04/2022, 09:36

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 12:56

Trânsito em julgado

05/04/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:54

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Confirmada

22/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044507-08.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.391,25 Exequente(s): Cesar Augusto Ramos (CPF/CNPJ: 170.826.339-04) rua Cel. Joaquim Inácio T. Ribas, 352 - CURITIBA/PR Executado(s): JESSICA REBECA CHOTÃO DA CRUZ (RG: 129161116 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.265.259-89) Rua Mário Gasparin, 703/719 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.920-430 POLI E GLASS COBERTURAS (CPF/CNPJ: 24.262.329/0001-99) Rua Olavo Bilac, 573 casa 2 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.409-020 Terceiro(s): ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Esplanada dos Ministérios Bloco F, s/nº EDIFÍCIO- ANEXO, ALA B, SALA 220 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.056-900 Autos nº 0044507-08.2016.8.16.0182 HOMOLOGO, por sentença, COM RESSALVA, para que surta seus legais efeitos jurídicos, a transação realizada entre as partes, conforme manifestação inequívoca, inserta no evento 240.1, nos moldes do art. 842, do Código Civil. Reduzo a multa estipulada em 50%, pelo inadimplemento, para 20%, nos moldes do art. 413 do Código Civil, diante da onerosidade excessiva. Via de consequência, com fulcro no art. 924, inc. II, da Lei Adjetiva c.c. a Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios e restrições. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei dos Juizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:50

Homologação de Transação

11/03/2022, 18:09

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044507-08.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.391,25 Exequente(s): Cesar Augusto Ramos (CPF/CNPJ: 170.826.339-04) rua Cel. Joaquim Inácio T. Ribas, 352 - CURITIBA/PR Executado(s): JESSICA REBECA CHOTÃO DA CRUZ (RG: 129161116 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.265.259-89) Rua Mário Gasparin, 703/719 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.920-430 POLI E GLASS COBERTURAS (CPF/CNPJ: 24.262.329/0001-99) Rua Olavo Bilac, 573 casa 2 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.409-020 Terceiro(s): ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Esplanada dos Ministérios Bloco F, s/nº EDIFÍCIO- ANEXO, ALA B, SALA 220 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.056-900 Autos nº 0044507-08.2016.8.16.0182 HOMOLOGO, por sentença, COM RESSALVA, para que surta seus legais efeitos jurídicos, a transação realizada entre as partes, conforme manifestação inequívoca, inserta no evento 240.1, nos moldes do art. 842, do Código Civil. Reduzo a multa estipulada em 50%, pelo inadimplemento, para 20%, nos moldes do art. 413 do Código Civil, diante da onerosidade excessiva. Via de consequência, com fulcro no art. 924, inc. II, da Lei Adjetiva c.c. a Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios e restrições. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei dos Juizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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